Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia

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Q1920139 Farmácia
De acordo com a Lei n° 12.401 de 28.04.2011, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a
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Q1920138 Farmácia
Com relação ao financiamento dos itens relacionados no Cbaf (Componente Básico da Assistência Farmacêutica), é correto afirmar que
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Q1920136 Farmácia
A responsabilidade da atualização da RENAME é
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Q1920131 Farmácia
A modalidade para casos em que o objeto da licitação não é um bem ou serviço de uso comum, ou seja, que pode ser encontrado com facilidade em vários fornecedores diferentes, ou para os casos em que o objeto deve ser desenvolvido sob medida para a demanda, é
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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Prova: CS-UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Farmácia |
Q1918813 Farmácia
A Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e estabeleceu como finalidade institucional da agência:
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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Prova: CS-UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Farmácia |
Q1918812 Farmácia
A Política Nacional de Medicamentos, prevista na Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, prevê que a promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, EXCETO:
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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Prova: CS-UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Farmácia |
Q1918810 Farmácia
Considerando os dispositivos previstos na Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir.
I – Integralidade é o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II – Igualdade é a assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III – Universalidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV - A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, e a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios do SUS.
V – As pessoas assistidas têm direito à informação sobre sua saúde. 
Marque a alternativa correta:
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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Prova: CS-UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Farmácia |
Q1918809 Farmácia
A Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, do Ministério da Saúde, regulamenta a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Essa política deve englobar os seguintes eixos estratégicos, EXCETO:
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Q1917120 Farmácia

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia.


Segundo a resolução em tela, medicamentos injetáveis não podem ser administrados no interior de drogarias.

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Q1917119 Farmácia

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia.


Conforme essa resolução, o farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação de medicamentos.

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Q1917118 Farmácia

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia.


A referida resolução estabelece a obrigatoriedade de retenção de receita para a dispensação de medicamentos antimicrobianos.  

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Q1917117 Farmácia

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia.


Na resolução em questão, são instituídas as boas práticas de dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias.

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Q1917116 Farmácia

De acordo com a Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item seguinte.


O uso de carimbo ou de cabeçalho impresso com os dados do profissional, em especial com a inscrição no conselho regional, é imprescindível para o aviamento de receitas médicas.

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Q1917114 Farmácia

De acordo com a Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item seguinte.


O profissional médico pode portar pequena quantidade de ampolas de medicamento entorpecente para emergências, porém sua reposição requer notificação de receita com os dados do paciente ao qual tenha sido administrado o medicamento.

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Q1917113 Farmácia
De acordo com a Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item seguinte.

Para a dispensação de medicamentos controlados dentro de unidades hospitalares privadas, exige-se o uso da notificação de receita.
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Q1916518 Farmácia
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a RDC nº 44/2009. 
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Q1916517 Farmácia
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que: 
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Q1911603 Farmácia
Assinale dentre as alternativas a seguir, aquela onde todos os fármacos estão presentes na Lista A1 - Substâncias Entorpecentes da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde:
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Q1909345 Farmácia
A Portaria GM/MS nº 3.916/98, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, possui uma relação de conceitos importantes relacionados à Portaria e à prática farmacêutica. Com base na referida normativa, relacione corretamente os conceitos às suas definições: 
1. Farmacovigilância. 2. Farmacoepidemiologia. 3. Medicamentos essenciais. 4. Medicamentos de uso contínuo.

(  ) São os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
( ) Identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou crônicos, do risco do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.
( ) São aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente.
(   ) Aplicação do método e raciocínio epidemiológico no estudo dos efeitos – benéficos e adversos – e do uso de medicamentos em populações humanas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:  
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Q1909338 Farmácia
A portaria GM/MS nº 3.916/98 aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e preconiza a reorientação do modelo da assistência farmacêutica, devendo a mesma estar coordenada e disciplinada no âmbito nacional pelos três gestores do sistema. Esta reorientação deve estar fundamentada:
I. Na centralização da gestão. 
II. Na promoção do uso racional de medicamentos.
III. Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor privado.
IV. No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

De acordo com a referida portaria, estão corretas:
Alternativas
Respostas
701: D
702: A
703: E
704: D
705: E
706: B
707: C
708: D
709: E
710: C
711: E
712: C
713: E
714: C
715: E
716: A
717: D
718: D
719: A
720: D