A portaria GM/MS nº 3.916/98 aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e preconiza a reorientação do modelo da assistência farmacêutica, devendo a mesma estar coordenada e disciplinada no âmbito nacional pelos três gestores do sistema. Esta reorientação deve estar fundamentada:
I. Na centralização da gestão. 
II. Na promoção do uso racional de medicamentos.
III. Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor privado.
IV. No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

De acordo com a referida portaria, estão corretas: