Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia

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Q3645901 Farmácia

O exercício da profissão farmacêutica tem dimensões de valores éticos e morais que são reguladas pelo Código de Ética Farmacêutica, além de atos regulatórios e diplomas legais vigentes, cuja transgressão poderá resultar em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Fonte: BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução CFF no 596, de 21 de fevereiro de 2014. [adaptado]


Considerando a sua correta aplicação, o farmacêutico, perante seus pares e demais profissionais da equipe de saúde, deve comprometer-se a: 

Alternativas
Q3579663 Farmácia
Considerando a Portaria SVS/MS 344/1998, que versa sobre substâncias e medicamentos sob controle especial, e as atualizações de seus anexos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3565445 Farmácia
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia hospitalar, o fiscal verifica os procedimentos relacionados à gestão de medicamentos controlados e a documentação da responsabilidade técnica. O farmacêutico responsável é questionado sobre a sua carga horária, a delegação de tarefas e os limites de sua responsabilidade civil e penal. A correta compreensão dessas atribuições é vital para evitar infrações sanitárias e garantir a segurança dos processos. Acerca da responsabilidade técnica e das atribuições legais do farmacêutico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A responsabilidade técnica pode ser assumida cumulativamente por um farmacêutico em uma farmácia e em uma distribuidora de medicamentos, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das cargas horárias não exceda 44 horas semanais, conforme Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
(__)O farmacêutico responsável técnico responde individualmente pelos atos que pratica ou supervisiona, incluindo a orientação adequada sobre o uso de medicamentos, a garantia da qualidade dos produtos e a notificação de queixas técnicas e eventos adversos.
(__)A responsabilidade civil e penal do farmacêutico por danos causados a pacientes é automaticamente excluída se for comprovado que o erro na dispensação foi cometido por alguém de sua equipe.
(__)É atribuição legal do farmacêutico garantir que o estabelecimento funcione em conformidade com as normas sanitárias vigentes, o que inclui a implementação de Boas Práticas Farmacêuticas e a manutenção de todos os registros e documentos exigidos pela fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3555666 Farmácia
Segundo a RDC nº 44/2009, para a dispensação de medicamentos antimicrobianos é obrigatória a:
Alternativas
Q3528318 Farmácia
Com base na Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, a infraestrutura física das farmácias deve ter: 
Alternativas
Q3508375 Farmácia
Durante a submissão de um dossiê técnico para registro de uma vacina junto à autoridade competente, a equipe responsável deve observar diretrizes robustas de qualidade documental, assegurando conformidade com os padrões exigidos em nível nacional e internacional.

Nesse contexto, qual das práticas a seguir está em conformidade com os princípios de boas práticas na elaboração e organização de dossiês regulatórios, conforme preconizado por normativas da Anvisa e do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano?
Alternativas
Q3482860 Farmácia

        Um farmacêutico hospitalar deve adquirir álcool etílico 70% p/p (peso/peso) após uma ruptura de estoque, e três fornecedores apresentaram propostas. O fornecedor A possui autorização de funcionamento de empresa (AFE) válida, tem certificado de boas práticas de fabricação (BPF) vencido e oferece o produto por R$ 8,00/litro, com entrega imediata. O fornecedor B possui AFE e BPF válidos e oferece o produto por R$ 12,00/litro, com entrega em 7 dias. O fornecedor C possui a AFE válida, não tem BPF e oferece o produto por R$ 6,00/litro, com entrega em 2 dias.


A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 


O farmacêutico deverá, preferencialmente, escolher o fornecedor C pela melhor relação custo-benefício. 

Alternativas
Q3473043 Farmácia

Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.


A legislação que regulamenta o comércio de medicamentos permite que a farmácia homeopática revenda medicamentos não homeopáticos quando estiverem apresentados em suas embalagens originais. 

Alternativas
Q3473042 Farmácia

 Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.


É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitária, sendo considerada como circunstância agravante do ato a geração de risco indireto à saúde pública, mesmo que o infrator tenha compreensão equivocada da norma sanitária. 

Alternativas
Q3473041 Farmácia

Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.


A lei que trata do comércio de medicamentos é uma das leis que regula a atuação do profissional farmacêutico. 

Alternativas
Q3431311 Farmácia
O Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos tem a finalidade de estabelecer preceitos e procedimentos técnicos para registro de medicamentos genéricos no Brasil. Quanto à documentação para solicitação de registro de medicamentos genéricos nacionais e importados, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3324765 Farmácia
A atuação clínica do farmacêutico é prevista pela Resolução CFF nº 585/2013. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta uma das atribuições do farmacêutico relacionadas à gestão da prática, produção e aplicação do conhecimento.
Alternativas
Q3324759 Farmácia
Com base na Lei Federal nº 10.357/2001, assinale a opção que apresenta uma sanção administrativa prevista nesse Código.
Alternativas
Q3293278 Farmácia
As políticas de medicamentos sustentam o acesso equitativo e a regulação de preços, influenciando a assistência farmacêutica. Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3293273 Farmácia
A legislação farmacêutica abrange normas para aquisição, distribuição e uso de insumos controlados em diferentes contextos. Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3286566 Farmácia
A Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial aprovado pela Portaria 344/98 e suas atualizações. Correlacione o medicamento ao tipo de notificação/receita a qual ele deve ser prescrito conforme legislação atual vigente e assinale a sequência correta.

I – Fenitoína
II – Sibutramina 20mg
III – Canabidiol 0,1% de THC
IV – Metilfenidato 20mg

A – Notificação de Receita Amarela
B – Notificação de Receita Azul B1
C – Notificação de Receita Azul B2
D – Receita de Controle Especial na cor Branca
Alternativas
Q3283538 Farmácia
Ao analisar alguns aspectos relativos à conduta ética concernente ao processo de manipulação de fórmulas em farmácia com manipulação, competem ao farmacêutico as ações abaixo descritas. No entanto, há um erro conceitual em uma das alternativas, assinale-a:
Alternativas
Q3277292 Farmácia
De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficiais para Uso Humano em Farmácias, em caso de danos causados aos consumidores, comprovadamente decorrentes de desvios de qualidade na manipulação de preparações magistrais e oficinais, as farmácias estão sujeitas às penalidades previstas na:
Alternativas
Q3266879 Farmácia
Com base na Seção III da Resolução nº 724/2022 que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ação ou omissão do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.
( ) A comprovação de dano material, psicológico, físico ou moral a terceiros é uma circunstância agravante.
( ) O profissional ser também sócio ou proprietário é uma circunstância atenuante.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3266877 Farmácia
O Anexo I da RDC 67/2007 estabelece os requisitos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para a aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A farmácia deve sempre assegurar a qualidade físico-química e microbiológica de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou, de alguma maneira, manuseados antes da sua dispensação.
( ) O farmacêutico é responsável por avaliar a prescrição quanto à concentração e à compatibilidade físico-química dos componentes, dose e via de administração, a forma farmacêutica e o grau de risco.
( ) O farmacêutico é responsável por prestar assistência e atenção farmacêutica necessárias aos pacientes, objetivando o uso correto dos produtos.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: C
25: D
26: D
27: E
28: C
29: E
30: C
31: A
32: D
33: B
34: C
35: D
36: E
37: E
38: C
39: E
40: B