Alternativa correta: D

1. Tema central:

Esta questão aborda a legislação sobre o controle de insumos farmacêuticos, especialmente aqueles sujeitos a regime especial de controle, como estupefacientes e psicotrópicos. O conhecimento das regras para prescrição, armazenamento, registro e inspeção é essencial para garantir o uso seguro desses medicamentos e evitar desvios, usos indevidos ou ilícitos.

2. Resumo teórico:

No Brasil, o controle de medicamentos sujeitos a regime especial (Portaria SVS/MS 344/1998 e RDCs da Anvisa) exige procedimentos rigorosos. Para estupefacientes, é obrigatório:

• Prescrição em receita especial;
• Registro detalhado de entrada e saída em livros próprios;
• Armazenamento em local trancado e seguro;
• Auditoria e conferência regular dos registros;
• Notificação de qualquer irregularidade às autoridades sanitárias.

Essas exigências visam coibir fraudes e garantir rastreabilidade.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D descreve precisamente esse processo: prescrição meticulosa, local seguro e conferência rotineira dos registros são práticas obrigatórias segundo as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa. Isso evita desvio, furto ou uso indevido de medicamentos controlados.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: INCORRETA. A venda de antimicrobianos sempre exige retenção de receita (RDC 20/2011), mesmo para hospitais. O controle nunca é presumido ou automático.

B: INCORRETA. A inclusão de medicamentos em portarias oficiais depende de análise técnica criteriosa por órgãos competentes, baseada em evidências científicas e segurança, nunca em interesses de mercado.

C: INCORRETA. A renovação de licenças anuais de farmácias hospitalares é obrigatória. A credibilidade institucional não isenta do cumprimento da legislação sanitária, nem da fiscalização.

5. Dicas para interpretação:

Fique atento a palavras como "prescindir", "independe", "facultativa", pois geralmente indicam ausência de controle, o que raramente ocorre em legislação sanitária. Priorize alternativas que descrevam regras rígidas e procedimentos obrigatórios.

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estupefacientes são substâncias psicoativas