Questões de Farmácia - Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs para Concurso - Página 10

Q802000

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Assistente l - Administrativo | IADES - 2017 - CRF - DF - Assistente l - Web Designer |

Q802000 Farmácia

Assinale a alternativa que apresenta o primeiro item das pautas das sessões plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.

A

Votação de inclusão de novas propostas a serem pautadas.

B

Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão plenária anterior.

C

Assuntos da ordem do dia para deliberação.

D

Informes dados pela secretária-geral, constando de expedientes recebidos e emitidos e pleitos de inscrição.

E

Informes dados pelo presidente, seguidos da franquia da palavra aos conselheiros.

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Q801557

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801557 Farmácia

Considerando o disposto nas competências previstas no Regimento Interno Padrão do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, instituído pela Deliberação nº 19/2015, considere as competências a seguir:

I. Supervisionar as ações de fiscalização do exercício profissional.

II. Promover os pedidos formulados de vista e de cópia de processo.

III. Responder pelo expediente do Conselho Regional de Farmácia.

IV. Substituir o secretário-geral nos seus impedimentos e nas suas ausências ocasionais.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente os cargos às competências apresentadas.

A

Vice-presidente (I); presidente (II); secretário-geral (III); tesoureiro (IV).

B

Secretário-geral (I); presidente (II); presidente (III); vice-presidente (IV).

C

Presidente (I); secretário-geral (II); secretário-geral (III); secretário-geral adjunto (IV).

D

Presidente (I); vice-presidente (II); secretário-geral (III); tesoureiro (IV).

E

Vice-presidente (I); secretário-geral (II); secretário-geral (III); secretário-geral adjunto (IV).

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Q801556

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801556 Farmácia

De acordo com o Regulamento para as sessões plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF/DF), instituído pela Deliberação nº 26/2015, assinale a alternativa correta.

A

A realização das sessões plenárias será exclusivamente no auditório da sede do CRF/DF.

B

A pauta dos trabalhos das sessões plenárias será elaborada e decidida pelo presidente e pela secretária-geral e, posteriormente, encaminhada via e-mail aos conselheiros regionais efetivos e suplentes, com antecedência mínima de até três dias antes da sessão plenária, para a aprovação devida.

C

As sessões plenárias ordinárias independem de convocação, impondo-se o calendário anual aprovado como ciência inequívoca. As possíveis alterações deverão ser previamente submetidas à aprovação do plenário.

D

Em qualquer caso, os conselheiros poderão solicitar a inclusão de ponto de pauta, desde que protocolado até o início da sessão plenária.

E

Cada conselheiro usará da palavra por até 10 minutos para exposição da respectiva matéria, podendo fazê- lo novamente, no caso de réplica, pelo mesmo prazo.

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Q801551

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801551 Farmácia

Considere hipoteticamente que os cargos de tesoureiro e de secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF/DF) fiquem vagos. A respeito dessa situação e considerando a Deliberação nº 19/2015, que aprova o Regimento Interno Padrão do referido Conselho, assinale a alternativa correta.

A

Somente o cargo de tesoureiro é considerado de Diretoria. Portanto, a vaga do secretário-geral deve ser preenchida com a indicação do presidente do CRF/DF.

B

A qualquer tempo, deverão ser convocadas novas eleições.

C

Caberá ao presidente do Conselho Federal de Farmácia, salvo se faltar em menos de 12 meses para findar o mandato, nomear Junta Diretiva Provisória, recompondo os membros faltantes preferencialmente entre os conselheiros integrantes do Plenário do Conselho Regional de Farmácia, com mandato precário de até 180 dias, podendo ser renovado uma vez.

D

Na hipótese de licenciamento ou de afastamento temporário de ambos, o presidente do Conselho Federal de Farmácia nomeará Junta Diretiva Provisória, recompondo os membros faltantes, preferencialmente entre os conselheiros integrantes do Conselho Regional de Farmácia, com mandato precário até o fim da respectiva licença ou do afastamento temporário.

E

A Diretoria funcionará com os membros restantes até a metade mais um do número total de diretores.

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Q801548

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801548 Farmácia

A respeito das anuidades e das taxas, é correto afirmar que, conforme disposições constantes na Lei nº 3.820/1960 e alterações posteriores,

A

o valor das anuidades é fixado por cada Conselho Regional de Farmácia, que somente poderá alterar os seus valores em intervalos não inferiores a três anos.

B

na multa, os juros de mora no pagamento das anuidades são os mesmos percentuais utilizados na cobrança dos créditos da Fazenda Pública Federal.

C

um quarto de todas as rendas dos conselhos regionais deve ser destinado ao Conselho Federal de Farmácia.

D

se comprovarem perante o Conselho Federal e os conselhos regionais que os profissionais farmacêuticos estão regulares, as empresas e os estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico ficam dispensados do pagamento da anuidade em nome próprio.

E

um quarto da renda bruta de cada conselho regional deverá ser destinado a um fundo de assistência para seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.

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Q801547

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801547 Farmácia

A respeito do poder disciplinar exercido pelo conselho competente sobre os farmacêuticos e considerando a Lei nº 3.820/1960 e atualizações posteriores, assinale a alternativa correta.

A

O conselho em que o farmacêutico estiver inscrito no momento da abertura do procedimento disciplinar será o conselho competente para punir disciplinarmente.

B

Uma das sanções prevê eliminação ao farmacêutico que, por faltas graves, já tenha sido três vezes condenado definitivamente a penas de suspensão, ainda que em conselhos regionais diversos.

C

A audiência do acusado, previamente à deliberação do Conselho, e o oferecimento de defensor para acompanhá-lo nos atos de defesa são garantias do processo disciplinar.

D

Não é previsto efeito suspensivo nos recursos para o Conselho Federal.

E

É prevista uma única hipótese de sanção disciplinar em que não se garante recurso ao Conselho Federal.

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Q801546

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801546 Farmácia

A Lei no 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os conselhos regionais de farmácia, sofreu diversas alterações promovidas pela Lei no 9.120/1995. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas alterações.

A

O Conselho Federal passou a ter o número expresso de doze membros, sendo nove efetivos e três suplentes.

B

O presidente e o secretário-geral do Conselho Federal passaram a ter a obrigatoriedade de residir, durante todo o tempo de seus mandatos, no Distrito Federal.

C

Passou a ser atribuição do Conselho Federal zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.

D

O mandato dos conselheiros dos conselhos regionais passou a ser de três anos.

E

O Conselho Federal e os conselhos regionais passaram a poder cobrar taxas pela expedição ou substituição da carteira profissional.

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Q790352

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia |

Q790352 Farmácia

Conforme disposto no art. 6 da Lei n° 3.820/1960, que dispõe quanto à criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências, compete ao Conselho Federal de Farmácia, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A

examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir.

B

propor às autoridades competentes as modificações que se tornarem necessárias à regulamentação do exercício profissional, assim como colaborar com elas na disciplina das matérias de ciência e técnica farmacêutica, ou que, de qualquer forma, digam respeito à atividade profissional.

C

fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados quanto aos fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.

D

sugerir ao Conselho Regional as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

E

dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.

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Q752540

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUAP-UFF) |

Q752540 Farmácia

A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social. Essa dimensão é exercida plenamente dentro das atribuições privativas do âmbito farmacêutico, estabelecidas pelo Decreto nº 85.878 de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências. As alternativas abaixo apresentam atividades privativas do âmbito profissional farmacêutico. Assinale aquela que não é uma atividade privativa da profissão farmacêutica:

A

Dispensação de medicamentos em serviços de saúde de natureza privada

B

Dispensação de medicamentos em serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas municipais da administração direta e indireta, mantidas pelo Poder Público

C

Responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário

D

Assessoramento em análise fiscal de produtos que tenham destinação anestésica

E

Responsabilidade técnica em laboratórios em que se pratique extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem animal

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Q671459

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2016 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |

Q671459 Farmácia

Sabendo que a fiscalização a ser exercida pelos Conselhos Regionais deve observar regulamento estabelecido pela Resolução nº 600/14 do Conselho Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

Os Conselhos Regionais de Farmácia devem dispor de quadro de farmacêuticos fiscais em número suficiente a garantir a fiscalização de todos os estabelecimentos no estado, por cada exercício fiscal.

B

Os fiscais obrigatoriamente devem ser farmacêuticos inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia de sua jurisdição, respeitando-se critérios estabelecidos pela Resolução nº 600/14 do CFF.

C

Os Conselhos Regionais podem capacitar os farmacêuticos fiscais nas diferentes áreas de ação fiscalizadora por meio de cursos de educação continuada.

D

É lícito ao farmacêutico fiscal receber valores ou documentos em nome do Conselho Regional de Farmácia, desde que assine recibo de quitação ou equivalente.

E

É vedada a atividade político-profissional por parte do farmacêutico fiscal, devendo manter a isenção e a lisura de seus atos em razão das atribuições do seu poder de polícia.

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Q671457

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2016 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |

Q671457 Farmácia

Considerando o disposto na Lei nº 3.820/1960, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa incorreta.

A

O objetivo dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.

B

Uma das atribuições do Conselho Federal de Farmácia é julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

C

Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País.

D

A Lei nº 3.820/1960 exige determinados requisitos para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais de Farmácia, dentre os quais, gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 3 farmacêuticos inscritos.

E

Além da inscrição no Conselho Regional, o profissional de Farmácia deve observar o pagamento de anuidade ao Conselho Federal até 31 de março de cada ano.

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Q589550

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Assistente Administrativo |

Q589550 Farmácia

Marque a opção correta sobre os fiscais do Exercício Profissional nos Conselhos Regionais de Farmácia.

A

Não é necessário ser portador de Carteira de Habilitação para motorista, expedida pelo Departamento de Trânsito.

B

Deverá exercer sua atividade fiscalizadora, abstendo-se do fornecimento de informações ou orientações aos farmacêuticos presentes nos estabelecimentos fiscalizados.

C

Gozam de total liberdade para receber qualquer valor em nome do Conselho Regional de Farmácia, bem como emitir recibo sobre eles.

D

Pode ser contratado sem necessidade de aprovação e seleção pública.

E

trabalharão em regime de dedicação exclusiva, sendo vedado assumir responsabilidade técnica ou participar como sócio, proprietário ou co-proprietário de estabelecimento farmacêutico.

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Q1340669

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Farmacêutico |

Q1340669 Farmácia

A Lei nº 3.820/60, modificada pela Lei nº 9.120/96, cria o(a)

A

Centro de Vigilância Sanitária .

B

Secretaria Nacional de Vigilância.

C

Coordenação de Vigilância Sanitária.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Conselho Federal e Regional de Farmácia.

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Q726520

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico |

Q726520 Farmácia

De acordo com a Lei nº 3.820/1960, são atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia

A

organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.

B

deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico.

C

fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.

D

decidir a composição do Conselho Federal, organizando-os a sua semelhança, promovendo a instalação e determinando sua sede e zonas de jurisdição.

E

julgar, em última instância, os recursos das deliberações do Conselho Federal de Farmácia.

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Q506875

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico |

Q506875 Farmácia

Para assumir a responsabilidade técnica por uma farmácia ou drogaria, o farmacêutico deve preencher vários requisitos. Assinale como verdadeiros (V) ou falsos (F) os requisitos citados abaixo.

( ) Estar inscrito no Conselho Regional de Farmácia do estado onde está o estabelecimento.
( ) Estar em dia com suas obrigações perante o órgão de classe.
( ) Possuir tempo mínimo disponível para comparecer mensalmente e assinar pela farmácia.
( ) Conhecer a legislação específica que regulamenta o exercício da profissão farmacêutica.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

E

F, V, V, V.

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Q1208964

Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rio Maria - PA

Q1208964 Farmácia

Um farmacêutico foi denunciado no Conselho Regional de Farmácia por “promover a intercambialidade de medicamentos genéricos” por “medicamento similar” e não por “medicamentos de referência”, como consta na Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Esse tipo de atitude é uma típica infração ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica, uma vez que é proibido ao farmacêutico

A

delegar a outros profissionais atos e atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.

B

fornecer substância para induzir a prática de procedimento degradante ao ser humano.

C

contrariar a legislação vigente.

D

dispensar medicamento que não contenha identificação clara e precisa sobre as substâncias ativas.

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Q362630

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Provas: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Técnico em Informática | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Agente Administrativo | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q362630 Farmácia

Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de seus Conselhos Regionais, analise as afirmativas e assinale a única falsa.

A

Em acordo com o disposto na Resolução RDC nº 16/2007, o medicamento genérico somente será dispensado se prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI), podendo ser intercambiável com o respectivo medicamento referência.

B

Forma Farmacêutica é o estado final de apresentação que os princípios ativos farmacêuticos possuem após uma ou mais operações farmacêuticas executadas com a adição de excipientes apropriados ou sem adição de excipientes, a fim de facilitar a sua utilização e obter o efeito terapêutico desejado, com características apropriadas a uma determinada via de administração, conforme determinado na Resolução RDC nº 17/2007.

C

Conforme determina a Resolução RDC nº 44/2009, o farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens: legibilidade e ausência de rasuras e emendas, identificação do usuário, identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade, modo de usar ou posologia, duração do tratamento, local e data da emissão, e assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional.

D

É permitida às farmácias e drogarias a comercialização de medicamentos, plantas medicinais, drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro, conforme o disposto na Resolução nº 09/2009.

E

Determina a Instrução Normativa IN nº 10/2009, no cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, que são medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias: medicamentos fitoterápicos de uso geral, independentemente da especificação da ANVISA, medicamentos administrados por via dermatológica e medicamentos sujeitos à notificação simplificada, conforme legislação específica.

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Q362627

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Provas: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Técnico em Informática | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Agente Administrativo | Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q362627 Farmácia

Leia as seguintes afirmações, sobre as atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia, de acordo com a Lei nº 3.820/60, regulamentada pelo Decreto nº 85.878/81 e suas atualizações:

I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos brasileiros natos, será gratuito, meramente honorífico, e terá a duração de quatro anos.

II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria de seus membros.

III. A responsabilidade administrativa e judicial de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, exceto quanto à prestação de contas, perante o órgão federal competente.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I.

B

somente II.

C

somente III.

D

todas.

E

nenhuma.

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Q344623

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE Prova: CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Legista |

Q344623 Farmácia

Texto associado

Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

O exercício da profissão farmacêutica tem uma dimensão ética, regulada pelo Código de Ética da Profissão Farmacêutica e pelos diplomas legais em vigor, cuja transgressão resultará em sansões disciplinares aplicadas pelo Conselho Federal de Farmácia, após apuração pelo Conselho Regional de Farmácia, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do País.

Certo

Errado

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Q67331

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Farmacêutico |

Q67331 Farmácia

Texto associado

A instalação de uma farmácia requer observância da legislação
sanitária específica para os estabelecimentos de dispensação de
medicamentos. No que se refere à administração de farmácias,
julgue os itens a seguir.

O conselho regional de farmácia é o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional do farmacêutico nos seus aspectos técnicos e éticos. Sendo assim, toda farmácia deve ser registrada no órgão estadual da jurisdição na qual esteja instalada e provar, perante a referida entidade, que as atividades desenvolvidas no estabelecimento são exercidas por profissionais habilitados e registrados.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crfs em farmácia

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