Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 204

Q898405

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q898405 Farmácia

Considerando a Portaria n° 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e as normas referentes às substâncias e aos medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

A

As substâncias sujeitas a controle especial e os medicamentos que as contêm devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para esse fim e sob a responsabilidade do farmacêutico ou outro funcionário. A dispensação dessas substâncias deve ser feita por qualquer funcionário.

B

Os balanços contendo substâncias da lista C2 (lista das substâncias retinoicas), assim como documentos referentes a entradas e saídas, devem ser arquivados no estabelecimento por dois anos. A documentação referente à movimentação de medicamentos ou às substâncias pertencentes às demais listas precisa ser arquivada por três anos. Ao fim dos prazos, os documentos podem ser destruídos.

C

Nas farmácias públicas, a prescrição deve ser feita opcionalmente pelo nome genérico e a dispensação respeitará a disponibilidade de produtos.

D

Nas farmácias privadas, a prescrição pode ser realizada obrigatoriamente pelo nome genérico. Medicamentos similares não intercambiáveis podem ser dispensados apenas quando prescritos pela respectiva marca comercial, não sendo permitida a substituição.

E

Aplicam-se aos produtos sujeitos a controle especial as mesmas regras de substituição dos demais medicamentos. Portanto, há intercambialidade entre o medicamento de referência e o genérico e também entre o medicamento de referência e o similar equivalente.

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Q898404

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q898404 Farmácia

A Portaria n° 802/1998 instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

As empresas produtoras têm que obrigatoriamente colocar o código de barras em todas as unidades de produtos farmacêuticos para identificação do produto, podendo o código ser gravado diretamente nas embalagens ou impresso em etiquetas que impossibilitem a reutilização.

B

As empresas produtoras têm a opção de escolher quais unidades de produtos farmacêuticos receberão o código de barras para identificação do produto.

C

As embalagens secundárias dos medicamentos destinados à distribuição pelas empresas distribuidoras devem conter identificação de fácil distinção.

D

As embalagens primárias devem apresentar o prazo de validade e as embalagens secundárias devem apresentar o número de lote.

E

Para o funcionamento, o distribuidor de produtos farmacêuticos deve obter prévia autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Federal de Farmácia.

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Q898401

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q898401 Farmácia

Há normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e pelos demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia em prol do zelo pela saúde. A respeito das normas para o exercício da profissão farmacêutica em suas diversas áreas de atuação, assinale a alternativa correta.

A

O farmacêutico pode alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos que são objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares.

B

O farmacêutico deve coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como quando prestar serviços a empresa ou a estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a laboratórios, a distribuidoras ou a indústrias, com ou sem vínculo empregatício.

C

O farmacêutico deve notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

D

O farmacêutico pode exercer atividade farmacêutica com fundamento em procedimento não reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia.

E

O farmacêutico deve aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

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Q898400

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q898400 Farmácia

A Lei n° 13.021/2014 definiu a farmácia como um estabelecimento de saúde e permitiu que, no local, fossem prestados serviços pelo farmacêutico. Anteriormente, já eram permitidos, na farmácia, alguns serviços farmacêuticos como atenção farmacêutica (atenção farmacêutica domiciliar, aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e administração de medicamentos) e perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos. Com o advento da referida norma, esse rol foi ampliado, podendo o farmacêutico também trabalhar com disponibilidade imediata de vacinas e soros. A respeito da Lei n° 13.021, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade da assistência farmacêutica implica que ela seja prestada por um único farmacêutico, não podendo o estabelecimento contar com tantos farmacêuticos substitutos quantos sejam necessários para contemplar todo o horário de funcionamento da farmácia. Os farmacêuticos substitutos não devem assumir a responsabilidade técnica perante o CRF correspondente.

B

O farmacêutico, para identificar o perfil epidemiológico da sua região, deve buscar dados junto à Vigilância Epidemiológica local. As vacinas e os soros não devem ter registro como medicamentos na Anvisa.

C

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 dias, não havendo permissão legal para que, nesse período, atividades privativas de farmacêutico sejam exercidas por leigos.

D

A função de fiscalizar exige dedicação exclusiva do profissional para que este tenha isenção no desempenho de suas atividades, bem como para que não exista conflito, uma vez que é impossível concentrar a figura do fiscal e do fiscalizado na mesma pessoa.

E

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre isoladamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos, de acordo com os direitos e deveres de cada um.

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Q898399

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q898399 Farmácia

De acordo com a Portaria n° 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, assinale a alternativa correta.

A

Ficam proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas do referido Regulamento Técnico e de suas atualizações, quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.

B

Será suspenso o fornecimento do talonário da Notificação de Receita A (listas A1 e A2 – entorpecentes e A3 – psicotrópicas) e (ou) sequência numérica da Notificação de Receita B (listas B1 e B2 – psicotrópicas) e da Notificação de Receita Especial (listas C2 – retinoicas de uso sistêmico e C3 – imunossupressoras), quando for apurado seu uso indevido pelo profissional ou pela instituição. Entretanto, o fato não será comunicado ao órgão de classe e às demais autoridades competentes.

C

A Notificação de Receita A será válida por 30 dias a contar da data da emissão em todo o território nacional, sendo necessário que esta seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade federativa. As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de 48 horas, à autoridade sanitária local as Notificações de Receita A procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

D

A Notificação de Receita será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares. Logo, a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

E

Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no conselho regional e a assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do paciente e apresentá-la à autoridade sanitária local dentro de 24 horas, para visto.

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Q898398

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q898398 Farmácia

Os medicamentos genéricos foram efetivamente introduzidos no Brasil por meio da Lei n° 9.787/1999, que autorizou a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas, com intuito de promover acesso da população a medicamentos com preço mais baixo, qualidade, segurança e eficácia. Segundo a referida lei, para obtenção do registro, o medicamento genérico deve ser submetido a testes de bioequivalência e biodisponibilidade em comparação com o medicamento inovador, comprovando-se, assim, a equivalência terapêutica, o que torna possível a intercambialidade.

No que se refere à Lei n° 9.787/1999, assinale a alternativa correta.

A

As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, devem adotar exclusivamente a Denominação Comum Brasileira (DCB).

B

O órgão federal responsável pela vigilância sanitária editará, periodicamente, a relação de medicamentos registrados no País, de acordo com a classificação farmacológica da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente e segundo a Denominação Comum Brasileira ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional, com os respectivos nomes comerciais e as correspondentes empresas fabricantes.

C

O Poder Legislativo é autorizado a promover medidas especiais relacionadas com o registro, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos, de que trata a referida Lei, com vistas a estimular a adoção e o uso destes no País.

D

O órgão federal responsável pela vigilância sanitária teve, de acordo com a Lei n° 9.787/1999, o prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de fevereiro de 1999, para regulamentar os critérios e as condições de registro e de controle da qualidade dos medicamentos genéricos.

E

A Lei n° 9.787/1999 instituiu o prazo de 12 meses para que os laboratórios que produziam e comercializavam medicamentos com ou sem marca ou nome realizassem as alterações e adaptações necessárias ao cumprimento da referida lei.

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Q898397

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q898397 Farmácia

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014) é o conjunto de normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos no exercício da profissão, em favor da saúde das pessoas. Esse documento estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Segundo o Código de Ética Farmacêutica, incorre em infração ética e disciplinar grave o farmacêutico que

A

delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.

B

exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusivas ou não, sem a necessária habilitação legal.

C

desrespeitar o direito de decisão do usuário a respeito de seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o caso em que, mediante laudo médico ou judicial, o usuário for considerado incapaz de discernir a respeito das opções de tratamento, da própria saúde e do próprio bem-estar.

D

permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional.

E

fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando houver evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

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Q863965

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Farmacêutico |

Q863965 Farmácia

De acordo com o Formulário Terapêutico Nacional, o recipiente que garante o acondicionamento de uma fórmula magistral “protegendo o seu conteúdo contra perdas ou contaminação por sólidos, líquidos e vapores estranhos, eflorescência, deliquescência ou evaporação, nas condições usuais de manipulação, distribuição, armazenagem e transporte” é denominado recipiente

A

bem fechado.

B

hermético.

C

opaco.

D

perfeitamente fechado.

E

para dose única.

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Q863963

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Farmacêutico |

Q863963 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.454/2017, ficam autorizados a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos contendo

A

sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, mediante notificação de receita do tipo B2.

B

aminorex, fentermina, mazindol e sibutramina, mediante notificação de receita do tipo B1.

C

sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, mediante notificação de receita do tipo A.

D

aminorex, fentermina, mazindol e sibutramina, mediante notificação de receita do tipo C1.

E

mirtazapina, metoxiflurano, misoprostol e sibutramina, mediante receituário de controle especial.

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Q863956

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Farmacêutico |

Q863956 Farmácia

A RDC nº 14 de 2007, da ANVISA, determina quais os produtos antimicrobianos saneantes e desinfetantes que podem ser usados em áreas críticas e semicríticas. De acordo com essa norma, em lactários, só poderão ser utilizados, na desinfecção de utensílios que entrem em contato com a cavidade oral de recém-nascidos e bebês,

A

sais de amônio quaternário ou clorhexidina.

B

substâncias inorgânicas liberadoras de cloro ativo e hipocloritos de sódio, lítio ou cálcio.

C

glutaraldeído e formaldeído.

D

álcool etílico ou isopropílico.

E

persulfato de potássio ou clorhexidina.

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Q863955

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Farmacêutico |

Q863955 Farmácia

Assinale a alternativa correta em relação às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

A

A produção de certos produtos muito ativos, como alguns antibióticos, determinados hormônios e substâncias citotóxicas, deve ser realizada em áreas segregadas.

B

Todas as áreas relacionadas à produção devem possuir sistemas adequados de tratamento de ar, exclusivamente na exaustão.

C

As matérias-primas, os materiais de embalagem primários, os produtos intermediários ou a granel não podem jamais estar expostos ao ambiente.

D

A área dos laboratórios de Controle de Qualidade deve ser a mesma da área de produção.

E

Todos os materiais de entrada devem ser colocados em quarentena imediatamente após o recebimento, até que sejam liberados para uso ou comercialização; o mesmo não se aplica aos produtos fabricados e terminados.

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Q863952

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Farmacêutico |

Q863952 Farmácia

A Farmacopeia Brasileira determina uma percentagem mínima em relação ao peso declarado, na avaliação da determinação de peso para granulados, pós, géis, cremes e pomadas, em doses múltiplas. Assinale a alternativa que apresenta o critério correto de avaliação da determinação do peso em formulações de doses múltiplas.

A

Até 60 g – 90%.

B

Entre 61 g e 100 g – 92%.

C

Entre 101 g e 150 g – 95%.

D

Entre 151 g e 200 g – 96%.

E

Acima de 200 g – 97%.

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Q859236

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal Bioquímico |

Q859236 Farmácia

O Ministério da Saúde é o responsável por emitir diretrizes e orientações referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins. Assim, emite pareceres quanto aos produtos técnicos, ingredientes ativos e produtos formulados. Em relação à classificação toxicológica de agrotóxicos, assinale a alternativa INCORRETA dentre as listadas abaixo:

A

Para a avaliação de agrotóxicos e afins o Ministério da Saúde considera como parâmetros toxicológicos a Dose Letal 50 aguda, por via oral e dérmica, e ainda a Concentração Letal 50 inalatória, CL 50.

B

Os produtos considerados altamente tóxicos estão classificados na Classe II e os medianamente tóxicos na Classe III.

C

Os produtos considerados pouco tóxicos estão classificados na Classe I e os extremamente tóxicos na Classe IV.

D

A classificação utilizada para distribuir os agrotóxicos em grupos considera parâmetros toxicológicos como ulceração ou corrosão da pele.

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Q857989

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: CFF Prova: INAZ do Pará - 2017 - CFF - Auxiliar Administrativo |

Q857989 Farmácia

Segundo o Decreto N° 85.878 de 1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:

A

Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeias, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.

B

Assessoramento e responsabilidade técnica em depósitos de produtos farmacêuticos de natureza específica determinada em portaria.

C

Fiscalização profissional, exceto sanitária, e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.

D

Elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza médica.

E

O decreto em questão não autoriza o desempenho de outras atividades relacionadas que se situem no domínio de capacitação técnico-científica profissional farmacêutica.

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Q857808

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: MGS Prova: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Farmacêutico |

Q857808 Farmácia

Assinale a alternativa correta acerca da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

A

Nas farmácias públicas, a prescrição deve ser feita obrigatoriamente pelo nome genérico e a dispensação respeitará a disponibilidade de produtos.

B

Cirurgiões-dentistas podem prescrever substâncias sujeitas a controle especial, exceto as substâncias psicotrópicas e imunossupressoras.

C

Medicamentos anticonvulsivantes podem ser prescritos em quantidades suficientes para até três meses de tratamento.

D

O farmacêutico fica proibido de dispensar entorpecentes ou psicotrópicos em casos de autoprescrição.

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Q857807

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: MGS Prova: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Farmacêutico |

Q857807 Farmácia

A aquisição de medicamentos em instituições públicas pode ser feita por meio de licitação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

As informações acerca dos medicamentos ofertados e registros da Anvisa são fornecidas pelas empresas por meio de edital, sendo este documento analisado pelo farmacêutico como parte do processo de licitação.

B

O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atenda às características descritas no edital, analisar a documentação enviada e as amostras, quando for o caso. Após essa análise, emite-se um parecer técnico, em que as propostas podem ou não ser classificadas para a etapa de lances.

C

Embora a dispensa de licitação seja comum em aquisições no setor público, sua prática não é permitida em casos de compras de medicamentos.

D

A licitação é indispensável mesmo quando o medicamento só puder ser adquirido de um fornecedor exclusivo. Neste caso, deve-se realizar processo de licitação somente na modalidade Convite.

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Q857802

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: MGS Prova: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Farmacêutico |

Q857802 Farmácia

Conforme a Resolução n° 417/04, que aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, estão entre as PROIBIÇÕES ao farmacêutico:

A

exercer simultaneamente a Medicina e aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial, mediante acordos ou dissídios da categoria.

B

exercer a profissão farmacêutica quando estiver sob a sanção disciplinar de suspensão e interagir com o profissional prescritor.

C

opor-se a exercer a profissão, ou suspender a sua atividade, individual ou coletivamente, em instituição pública ou privada, onde inexistam remuneração ou condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário e prestar, com fidelidade, informações que lhe forem solicitadas a respeito de seu exercício profissional.

D

prestigiar iniciativas dos interesses da categoria e negar-se a realizar atos farmacêuticos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica.

Q857799

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: MGS Prova: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Farmacêutico |

Q857799 Farmácia

No que concerne aos medicamentos antimicrobianos, conforme a RDC n° 20/11, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao farmacêutico aceitar devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos, inclusive em casos de desvio de qualidade que os tornem impróprios para consumo. Nesta condição, a devolução deve ser feita diretamente à Vigilância Sanitária pela pessoa física, sem qualquer interferência do farmacêutico responsável pela venda.

B

Em situações de tratamento prolongado, a receita de antimicrobiano poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 dias, a partir da data de emissão, contanto que contenha indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 dias.

C

A receita de antimicrobianos é válida em todo território nacional por 15 dias a partir da data de emissão e não deve conter a prescrição de outras categorias de medicamentos que não sejam sujeitos a controle especial.

D

Quando realizada em apenas uma via, a prescrição de medicamentos antimicrobianos deve seguir modelo de receita específico.

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Q857769

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Farmacêutico |

Q857769 Farmácia

Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento de legislação das seguintes DIRETRIZES: Adoção de relação de medicamentos essenciais; Regulamentação sanitária de medicamentos; Reorientação da assistência farmacêutica; Promoção do uso racional de medicamentos; Desenvolvimento científico e tecnológico; Promoção da produção de medicamentos; Garantia da segurança; Eficácia e qualidade dos medicamentos; Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

A

Decreto 85878/81

B

Portaria 344/98

C

Portaria 3916/98

D

Resolução 247, 08/03/93 – CFF

E

RDC 67/2007

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Q842459

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia |

Q842459 Farmácia

Descrição correta de um termo relacionado às atividades praticadas em farmácia:

A

Representante Legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica.

B

Responsável Legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica.

C

Responsável Técnico é pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do agente regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA.

D

Responsável Técnico é a pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do agente regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito do Ministério da Saúde.

E

Responsável Técnico é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica.

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