Considerando a Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Analise as alternativas abaixo e assinale as listas correspondentes, respectivamente, às substâncias imunossupressoras e anabolizantes.

A Resolução n.º 641, de 27 de abril de 2017, do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências. De acordo com o artigo 4.º dessa Resolução, o farmacêutico deve cumprir as regras abaixo, EXCETO:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998, a substância “Vortioxetina” está sujeita a controle especial. Sobre isso, marque a opção considerada correta.

Com relação à Portaria 344/98, mais precisamente sobre as notificações de receitas, assinale a alternativa CORRETA:

O farmacêutico deve comunicar previamente ao CRF, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua, quando a situação for por motivo de férias, cursos etc. A comunicação ao CRF deverá ocorrer com antecedência mínima de:

A respeito da Farmacopeia Brasileira, analise as afirmativas abaixo : 
I) Farmacopeia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País, onde se estabelecem, dentre outras coisas, os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde. Tem por finalidade promover a saúde da população, estabelecendo requisitos de qualidade e segurança dos insumos para a saúde, especialmente dos medicamentos. 
II) A finalidade da Farmacopeia Brasileira é promover a saúde da população, por meio do estabelecimento de requisitos de qualidade e segurança para fármacos, entre outros e apoiar as ações de vigilância sanitária e induzir o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. 
III) A Farmacopeia brasileira se insere, rigidamente, nos padrões internacionais, porém, procura soluções coerentes com o desenvolvimento tecnológico de nosso país, como, por exemplo, o estabelecimento de métodos alternativos de análises. 
Assinale a alternativa CORRETA: 

As farmácias e drogarias devem ter infraestrutura de edificação compatível com as atividades desenvolvidas.Sendo assim, assinale a alternativa correta de acordo com as BPF.

Nas notificações de receitas do tipo “B1” e “C2”, podem ser prescritas quantidades para quantos dias de tratamento, respectivamente?

Para responder à questão, considere a Resolução nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias.
Analise as assertivas abaixo de acordo com a referida Resolução:
I. A avaliação farmacêutica das prescrições, quanto à concentração, viabilidade e compatibilidade físico-química e farmacológica dos componentes, dose e via de administração, deve ser feita no momento que houver a manipulação.
II. Quando a prescrição apresentar interações potencialmente perigosas, o farmacêutico deve solicitar confirmação expressa do profissional prescritor.
III. Todo o processo de manipulação deve ser documentado, com procedimentos escritos.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Resolução nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias.
Quanto ao Controle de Qualidade das Preparações Magistrais e Oficinais, devem ser realizados, de acordo com a Farmacopeia Brasileira ou outro Compêndio Oficial reconhecido pela ANVISA, em todas as preparações magistrais e oficinais, no mínimo, os seguintes ensaios para fórmulas líquidas não estéreis:

“Documento expedido pelo CRF, com valor probante de ausência de impedimento ou suspeição do profissional, para exercer a direção técnica em caso de substituição ao titular, sem prejuízos dos termos dos Artigos 19 e 21 da Lei nº 3820/60.” Trata-se de:

De acordo com a Portaria nº 344/98, os medicamentos que contenham as substâncias alprazolam; triazolam; e, triexifenidila estão sujeitos a notificação de receita tipo:

Para o registro de medicamentos fitoterápicos, é necessária a comprovação de sua segurança e eficácia. Essa solicitação pode ser atendida conforme a RDC14/2010 através dos seguintes quatro critérios:

Assinale a alternativa que indique uma atribuição do Conselho Federal de Farmácia, conforme previsto na Lei nº 3.820/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia.

Os Conselhos Regionais expedirão carteiras de identidade profissional aos inscritos em seus quadros, os quais habilitarão ao exercício da respectiva profissão em todo o País. Referente ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. No caso em que o interessado tenha de exercer temporariamente a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional.

II. Se o exercício da profissão passar a ser feito, de modo permanente, em outra jurisdição, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdição, ficará obrigado a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.

III. A exibição da carteira profissional poderá, em qualquer oportunidade, ser exigida por qualquer interessado, para fins de verificação, da habilitação profissional.

IV. No prontuário do profissional de Farmácia, o Conselho Regional fará toda e qualquer anotação referente ao mesmo, inclusive elogios e penalidades. E, no caso de expedição de nova carteira, serão transcritas todas as anotações constantes dos livros do Conselho Regional sobre o profissional.

Pode-se afirmar que:

Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais é necessário, além dos requisitos legais de capacidade civil:

I. ser diplomado ou graduado em Farmácia por Instituto de Ensino Oficial ou a este equiparado;

II. estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente;

III. não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica;

IV. gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 2 (dois) farmacêuticos inscritos.

Pode-se afirmar que:

O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu. As penalidades disciplinares, estabelecidas pela Lei nº 3.820/60, serão, entre outras, as seguintes:

I. advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do Presidente do Conselho Regional, chamando a atenção do culpado para o fato brandamente no primeiro caso, energicamente e com emprego da palavra "censura" no segundo;

II. multa de valor igual a de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência;

III. suspensão de 3 (três) meses a um ano, que será imposta por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo Conselho Regional em que estiver inscrito o faltoso.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução CFF nº 566/12 aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. O processo administrativo fiscal deverá ser aberto sob número de protocolo, controle ou tombo do Conselho Regional de Farmácia, em autos individualizados para cada auto de infração lavrado, mediante capa identificadora, com folhas sequencialmente numeradas e juntada de documentos e expedientes preferencialmente em ordem cronológica.

Salvo disposição em contrário ou impossibilidade devidamente justificada, o Conselho Regional de Farmácia executará cada ato processual em até ______ dias, a partir da instauração do processo. Tal prazo pode ser dilatado até ________, mediante comprovada justificação.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preencha as lacunas do texto.

Considerando as regras relativas à carteira profissional, definidas pela Resolução nº 517/09, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Aos técnicos de nível médio previstos na Lei nº 3.820/60 será entregue uma carteira profissional válida em todo o Território Nacional como prova de identidade para qualquer efeito, emitida pelos Conselhos Regionais de Farmácia, na cor cinza, identificada na capa como “carteira profissional de técnico de nível médio”, numerada e anotada na respectiva entidade, contendo, entre outros, designação do estabelecimento de ensino de 2º grau ou de nível médio diplomador e seu respectivo registro.

( ) Pela expedição de tal carteira será cobrada pelo Conselho Regional de Farmácia uma taxa correspondente ao que determina a legislação vigente e na forma prevista na Lei nº 3.820/60.

( ) O profissional que adquirir nova carteira profissional por extravio ou dano à anterior, deverá requerer por escrito ao Conselho Federal de Farmácia que emitiu a original, mediante apresentação do boletim de ocorrência policial.

( ) Quando se tratar de profissional transferido, o requerimento será encaminhado por meio do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição em que estiver exercendo sua atividade.

( ) A nova carteira será expedida com o mesmo número da extraviada ou danificada, indicando-se na folha 2 (dois) logo abaixo do número da inscrição, em tinta vermelha, o número da via a que corresponder, constando da mesma todos os assentamentos da respectiva ficha ou cadastro do profissional.

Assinale a alternativa com a sequência correta.