Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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Anvisa alerta sobre as novas regras para dispensação de medicamentos controlados
[...] A entrega de medicamentos controlados continuará a ser realizada na residência dos brasileiros. A entrega remota desses medicamentos, que foi permitida durante a pandemia de Covid-19, agora faz parte permanentemente da legislação atual da Anvisa, conforme estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 812/2023. [..] Para fazer a entrega, valem as mesmas regras da venda presencial, ou seja, o estabelecimento deve conferir e reter a via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente.
(Fonte: https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/25/09/2023/ anvisa-alerta-sobre-as-novas-regras-para-dispensacao-demedicamentos-controlados - adaptada)
A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas definidas pela ANVISA. Os medicamentos psicotrópicos que devem ter a retenção da via original da Notificação de Receita estão relacionados nas listas:
Considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica publicado na Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, classifique as afirmativas abaixo conforme a legenda (Coluna 1 e 2):
1ª Coluna
A.Direito.
B.Dever.
C.Proibição.
2ª Coluna
(__)Opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e profissionais.
(__)Fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica, observando o uso racional de medicamentos.
(__)Notificar os profissionais da saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial ou a farmácia com manipulação envolvidos, quaisquer desvios de qualidade e/ou eventos adversos.
(__)Dispensar ou aviar prescrições médicas ou de outros profissionais em desacordo com a técnica farmacêutica e/ou as boas práticas de farmácia e/ou a legislação vigente.
(__)Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.
(__)Prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Considerando a Resolução nº 585 de 29 de agosto de 2013, julgue as afirmativas abaixo contendo atribuições clínicas do farmacêutico:
I.Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
II.Avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, para definição do diagnóstico clínico pelo farmacêutico.
III.Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados.
IV.Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente.
V.Solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.
Estão corretas:
(__)A UBS, por apresentar um dispensatório de medicamentos, não há a necessidade de responsabilidade e a assistência técnica por farmacêutico habilitado.
(__)Nas farmácias, a presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
(__)Algumas das atividades privativas do farmacêutico são: Guarda, escrituração e dispensação medicamentos controlados; Intercambialidade (substituição) do medicamentos prescrito pelo seu genérico correspondente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com esta RDC.
( ) O recebimento dos produtos deve ser realizado em área específica e por pessoa treinada, em conformidade com Procedimento Operacional Padrão e com as disposições desta Resolução.
( ) No momento do recebimento dos produtos deverão ser verificados o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e prazo de validade e a presença de mecanismo de conferência da autenticidade e origem do produto, além de observadas outras especificidades legais e regulamentares sobre rótulo e embalagem.
( ) As empresas responsáveis pelas etapas de produção, importação, distribuição, transporte e dispensação são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos, objetos de suas atividades específicas.
( ) A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.
( ) As atribuições e responsabilidades individuais precisam estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta considerando este regulamento.