Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 9

Q3848252

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico em Farmácia |

Q3848252 Farmácia

A Denominação comum brasileira (DCB) de um insumo farmacêutico deve seguir diversas recomendações, entre as quais,

A

deve ser evitada, sempre que possível, a permanência da nomenclatura usual já amplamente aceita, de uso consagrado, hábito ou tradição na língua portuguesa.

B

o nome em português não deve ser uma tradução do nome adotado em inglês pela Organização Mundial de Saúde.

C

é vedado usar como DCB nomes comerciais ou fragmentos de nomes que as relacionem com marca de fábrica, instituições de pesquisa ou outros nomes de fantasia.

D

a nomenclatura deve obedecer à grafia e à fonética da língua portuguesa utilizada no Brasil, com a primeira letra maiúscula seguida das demais em letras minúsculas.

E

deve-se dar preferência, sempre que for oportuno, a nomes que, por ortografia ou fonética, referenciam a ordem anatômica, fisiológica, patológica ou terapêutica.

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Q3844427

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844427 Farmácia

A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve seguir a regulamentação técnica específica.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

B

A dispensação de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais (lista “C2”) será realizada nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em receituário médico comum.

C

A Receita será retida pela farmácia e a Notificação de Receita, devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

D

A Notificação de Receita “B”, de cor branca, terá validade por um período de 30 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

E

A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos romanos e por extenso, sem emenda ou rasura.

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Q3844425

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844425 Farmácia

Assinale a alternativa correta sobre a RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências.

A

Os rejeitos sólidos do Grupo A podem ser dispostos em aterros sanitários ou lançados em rede coletora de esgotos.

B

Resíduos com a possível presença de agentes biológicos (Grupo D), por suas características, podem apresentar risco de infecção.

C

Os materiais perfurocortantes (RSS do Grupo A) devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento.

D

Os RSS do Grupo D são aqueles que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

E

As agulhas e o conjunto seringa-agulha (Grupo D) utilizados na aplicação de vacinas devem atender às regras de manejo dos resíduos perfurocortantes.

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Q3844424

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844424 Farmácia

Assinale a alternativa correta sobre as Boas Práticas Farmacêuticas constantes na RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

A

Os produtos, ao serem armazenados, não precisam seguir as especificações do fabricante, mas precisam garantir a manutenção de sua identidade e rastreabilidade.

B

No momento do recebimento dos produtos, não é necessário verificar a presença de mecanismo de conferência da autenticidade e origem do produto.

C

As ações relacionadas à atenção farmacêutica não precisam ser registradas para a avaliação de seus resultados.

D

O farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, mas não precisa notificar a ocorrência ou suspeita de evento adverso às autoridades sanitárias.

E

Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, adulteração ou alteração devem ser segregados em ambiente seguro e diverso da área de dispensação e identificados quanto à sua condição e destino.

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Q3844422

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844422 Farmácia

Assinale a alternativa correta sobre as Boas Práticas Farmacêuticas constantes na RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

A

Após a prestação do serviço farmacêutico, deve ser entregue ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico.

B

O ambiente para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser provido de lavatório contendo água corrente e dispor de toalha de uso coletivo, sabonete e lixeira.

C

Deve ser fornecido treinamento apenas inicial quanto ao uso e descarte de Equipamentos de Proteção Individual, de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

D

Para aqueles produtos que exigem armazenamento em temperatura abaixo da temperatura ambiente, devem ser obedecidas as especificações declaradas na respectiva embalagem, devendo a temperatura do local ser medida e registrada semanalmente.

E

O estabelecimento que realizar dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não precisa dispor de sistema de armazenamento segregado.

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Q3844421

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844421 Farmácia

Considerando a regulamentação vigente, são deveres dos inscritos em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estarem ou não no exercício efetivo da profissão:
1. Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de agressão ao meio ambiente e riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida.
2. Comunicar formalmente ao CRF, em até 15 dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos por parte do empregador.
3. Respeitar o direito de decisão do usuário sobre o tratamento, incluídos aqueles que, diante de laudo médico ou determinação judicial, forem considerados incapazes de discernir sobre opções de tratamento.
4. Documentar as orientações técnicas fornecidas aos colaboradores para a correta execução das atividades. 5. Cumprir os princípios de biossegurança, bem como aplicar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes de trabalho à saúde pública e ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3844420

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844420 Farmácia

A Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022 dispõe sobre o Código de Ética e o Código de Processo Ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Todos os farmacêuticos inscritos no Conselho de Farmácia devem manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho da atividade profissional.
2. É direito do farmacêutico prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde, desde que atendidas as normativas vigentes.
3. É direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre a dispensação, ou não, de qualquer prescrição, objetivando a garantia, a segurança e a eficácia da terapêutica.
4. Não é dever do farmacêutico notificar os profissionais da saúde, nem o laboratório industrial ou a farmácia com manipulação envolvidos, de quaisquer desvios de qualidade e/ou eventos adversos.
5. Não é dever do farmacêutico executar, quando aplicável, as atribuições clínicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q3844419

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844419 Farmácia

A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de determinados medicamentos.
A Notificação de Receita para ................................... é de cor ...................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

psicotrópicos • branca

B

entorpecentes • amarela

C

retinoides de uso sistêmico • amarela

D

imunossupressores • amarela

E

imunossupressores • azul

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Q3844418

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844418 Farmácia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a Lei no 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
( ) A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.
( ) Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros, que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
( ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
( ) O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
( ) Obriga-se o farmacêutico a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de apenas pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F • V

B

V • V • V • F • F

C

V • F • V • F • F

D

V • F • F • F • V

E

F • V • F • F • F

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Q3844413

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844413 Farmácia

São atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia constantes na regulamentação sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia:
1. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações dessa regulamentação e decidir.
2. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações a essa regulamentação, bem como enviando, às autoridades competentes, relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.
3. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal.
4. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
5. Expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de farmácia, conforme necessidades futuras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3844411

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844411 Farmácia

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.021/2014.

A

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário, ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

B

O farmacêutico não é obrigado a estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração e preenchimento de fichas farmacoterapêuticas.

C

O farmacêutico não é obrigado a prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, inerente à terapia, bem como as suas interações medicamentosas.

D

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar, além dos aspectos legais, os aspectos técnicos do receituário.

E

O farmacêutico não é obrigado a estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racionalizado e a sua segurança.

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Q3844260

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SES - SP Prova: Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) |

Q3844260 Farmácia

Considerando as regras estipuladas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas alterações, assinale a opção correta, acerca das substâncias sujeitas a controle especial.

A

A notificação de receita A poderá conter, no máximo, 5 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 dias de tratamento.

B

Durante a pandemia da covid‑19, foram inclusos na lista C1 os fármacos cloroquina e hidroxicloroquina, com o objetivo de garantir o acesso desses medicamentos aos pacientes que faziam o seu uso para as indicações de rótulo.

C

As substâncias de uso proscrito no Brasil são elencadas na lista B2, regularmente atualizada quando há surgimento de novas substâncias cuja proibição seja necessária.

D

A prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista C4 (antirretrovirais) é permitida por qualquer profissional habilitado nas áreas de medicina, odontologia, enfermagem e farmácia.

E

A quantidade prescrita de cada substância constante da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes) é limitada a 5 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias.

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Q3844255

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SES - SP Prova: Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) |

Q3844255 Farmácia

O Código de Ética Farmacêutica foi regulamentado pela resolução do CFF nº 724/2022. Com base nessa informação e a respeito do capítulo II, que versa sobre os direitos do farmacêutico, assinale a opção que apresenta um direito do farmacêutico.

A

Recusar a intercambialidade de medicamentos, independentemente da decisão do usuário ou do prescritor, dentro dos limites legais, e documentando o ato.

B

Utilizar as mídias sociais na divulgação de informações sobre medicamentos fundamentadas em sua própria experiência individual, e que esclareçam a população sobre o uso racional desses medicamentos, abordando temas que promovam a saúde e a segurança do paciente.

C

Exercer simultaneamente a farmácia e a medicina, se assim o desejar, mediante comunicação prévia ao Conselho de sua jurisdição, no qual esteja regularmente inscrito.

D

Alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário para fins de otimização de processos produtivos, independentemente de anuência do órgão sanitário.

E

Exercer a profissão com autonomia, se for inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente.

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Q3844246

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SES - SP Prova: Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) |

Q3844246 Farmácia

As boas práticas farmacêuticas são o conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. Esse conjunto de técnicas e medidas é normatizado pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 44/2009 e, na atuação profissional, pelo CFF, por meio da Resolução nº 499/2008. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

A

Os medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis podem ser dispensados normalmente, mediante a avaliação técnica do farmacêutico.

B

Caso uma prescrição contemple quantidade de medicamento para 60 dias de tratamento e caso o medicamento em estoque tenha validade inferior a 60 dias, a dispensação será permitida, desde que o paciente inicie o tratamento antes de expirar a validade do medicamento.

C

A assistência farmacêutica deve ter como objetivos: a prevenção, a detecção e a resolução de problemas relacionados aos medicamentos; e a promoção do uso racional desses medicamentos, a fim de melhorar a saúde e a qualidade de vida dos usuários.

D

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico, o que garantirá a privacidade e conforto do usuário.

E

O farmacêutico tem autonomia para adotar a conduta que julgar necessário considerando as informações ou resultados decorrentes das ações de atenção farmacêutica, orientando o usuário de que não é necessário buscar assistência de outros profissionais de saúde.

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Q3844245

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SES - SP Prova: Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) |

Q3844245 Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou, em 2013, as atribuições clínicas do farmacêutico. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta uma atribuição clínica do farmacêutico, conforme a Resolução CFF nº 585/2013.

A

Solicitar exames laboratoriais e de imagem, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.

B

Prescrever e diagnosticar com autonomia, com base em princípios e valores bioéticos e profissionais, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional.

C

Participar de comissões e comitês no âmbito das instituições e dos serviços de saúde, voltados para a promoção do uso racional de medicamentos e da segurança do paciente.

D

Realizar as ações de rastreamento em saúde, fundamentadas em evidências técnico‑científicas, alheio às políticas de saúde vigentes.

E

Desenvolver e participar de programas de treinamento e educação continuada de recursos humanos na área de tecnologia da informação.

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Q3844243

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SES - SP Prova: Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) |

Q3844243 Farmácia

Considere‑se a definição de medicamento genérico a seguir, conforme a Lei nº 9.787/1999.
“XXI – Medicamento Genérico – medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.”
Quanto aos medicamentos genéricos, similares e de referência, assinale a opção correta.

A

O medicamento genérico possui marca definida pelo fabricante, que usualmente é um nome semelhante à marca do medicamento de referência intercambiável com o genérico.

B

A intercambialidade entre o genérico e o medicamento de referência é assegurada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, por meio dos estudos de equivalência farmacêutica e in vivo, com os estudos de bioequivalência.

C

Em razão de a legislação definir o medicamento genérico como similar a um produto de referência ou inovador, os medicamentos genéricos, por vezes, confundem‑se com os medicamentos similares.

D

O fato de o medicamento genérico conter o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, seja administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência é suficiente para considerá‑lo bioequivalente ao medicamento de referência.

E

Não é permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento de referência prescrito pelo medicamento genérico correspondente, ainda que expressamente autorizado pelo profissional prescritor.

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Q3843849

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Farmacêutico |

Q3843849 Farmácia

Segundo a RDC nº 44 de 2009, a Declaração de Serviço Farmacêutico relacionado à atenção farmacêutica deve conter as seguintes informações:

1. Medicamento prescrito; dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profissional), quando houver; e indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver.
2. Valores dos parâmetros fisiológicos e bioquímicos, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais.
3. Frase de alerta, quando houver medição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos: “ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS”.
4. Dados do medicamento administrado, quando houver: 1. nome comercial, exceto para genéricos; 2. denominação comum brasileira; 3. concentração e forma farmacêutica; 4. via de administração; 5. número do lote; e 6. número de registro na Anvisa.
5. Orientação farmacêutica; plano de intervenção, quando houver; data; assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3843848

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Farmacêutico |

Q3843848 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.021 de 2014, artigo 13, são obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades:

A

Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.

B

Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica apenas de medicamentos, visando assegurar o seu uso racional e a sua eficácia terapêutica.

C

Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento esporádico do paciente, mediante elaboração e preenchimento de um guia de dispensação.

D

Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

E

Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente apenas os seguintes aspectos: conservação, interações medicamentosas e a utilização.

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Q3832150

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Farmacêutico NASF |

Q3832150 Farmácia

A dispensação de medicamentos controlados exige do farmacêutico rigorosa conferência documental. A Talidomida (Lista C3) e os Retinóides de uso sistêmico (Lista C2) possuem regras específicas devido à sua teratogenicidade. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa CORRETA conforme a Portaria 344/98 e a RDC nº 11/2011 (sobre a Talidomida).

A

Para a dispensação da Talidomida, é obrigatória a apresentação da Notificação de Receita de Talidomida (branca) acompanhada do Termo de ResponsabilidadeEsclarecimento assinado por médico e paciente; a notificação tem validade de 20 dias e é vedada a dispensação para mulheres em idade fértil sem exclusão de gravidez.

B

A prescrição de isotretinoína (retinóide sistêmico) para mulher em idade fértil deve ser feita em Notificação de Receita Especial (branca), com validade de 60 dias, e a quantidade dispensada não pode exceder 60 dias de tratamento em nenhuma hipótese.

C

Em caso de tratamento prolongado com Talidomida, o médico pode prescrever quantidade suficiente para até 6 meses de tratamento em uma única notificação, visando facilitar a adesão do paciente.

D

A Talidomida pode ser comercializada em farmácias e drogarias comerciais comuns, desde que o estabelecimento possua armário com chave e escrituração no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), dada a extinção do programa exclusivo de controle em unidades públicas.

E

A Notificação de Receita de Talidomida pode ser utilizada para prescrever outros medicamentos da lista C1 (controle especial) na mesma receita, desde que o paciente necessite de tratamento combinado para hanseníase.

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Q3831353

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Farmacêutico |

Q3831353 Farmácia

A Portaria SVSMS (Sistema de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo) nº 344/1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Considerando as regras de prescrição e dispensação, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)A Notificação de Receita A (Amarela) é utilizada para a prescrição de medicamentos das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos), sendo válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional.
(__)A Notificação de Receita B (Azul) poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias de tratamento.
(__)A Receita de Controle Especial, utilizada para substâncias da lista C1 (outras substâncias de controle especial), tem validade de 30 dias a contar da data de sua emissão.
(__)A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais (Lista C4) só poderá ser feita por médico cadastrado no programa de DSTAIDS (Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, V.

E

F, V, V, F.

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