A notificação de receita A poderá conter, no máximo, 5 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 dias de tratamento.

Durante a pandemia da covid‑19, foram inclusos na lista C1 os fármacos cloroquina e hidroxicloroquina, com o objetivo de garantir o acesso desses medicamentos aos pacientes que faziam o seu uso para as indicações de rótulo.

As substâncias de uso proscrito no Brasil são elencadas na lista B2, regularmente atualizada quando há surgimento de novas substâncias cuja proibição seja necessária.

A prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista C4 (antirretrovirais) é permitida por qualquer profissional habilitado nas áreas de medicina, odontologia, enfermagem e farmácia.

A quantidade prescrita de cada substância constante da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes) é limitada a 5 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias.