Todas as afirmativas estão incorretas.

Apenas a afirmativa I está incorreta.

Apenas a afirmativa V está incorreta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e V estão incorretas.

Fica instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal, a Farmácia Viva.

A Farmácia Viva, no contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deverá realizar todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e homeopáticos.

É autorizada a comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos elaborados a partir das seguintes etapas: cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais e manipulação.

A Farmácia Viva não fica sujeita ao disposto em regulamentação sanitária e ambiental específicas, a serem emanadas pelos órgãos regulamentadores afins.

Exercer simultaneamente a Medicina.

Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

Não ser limitado, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da sua profissão.

Entende-se por farmácia comunitária o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Posto de saúde é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

Farmácia com manipulação é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Alguns dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

A Anvisa definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 15 (quinze) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

Excetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.

Qualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, não dependerá, necessariamente, de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo averbada no registro.

V – F – F – F.

V – F – V – V.

V – V – V – F.

F – F – V – V.

F – V – F – V.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

O clonazepam deverá ser prescrito em notificação de receita "A", e a receita terá validade por 30 dias a contar da data de sua emissão.

Assim como o lítio, o ácido valproico e a olanzapina deverão ser prescritos em receituário de controle especial em duas vias.

Todos os medicamentos citados poderão ser prescritos juntamente em receituário de controle especial em duas vias.

As preparações à base de clonazepam, em que a quantidade dos princípios não exceda 2,5 mg por unidade posológica, ficam sujeitas à prescrição da receita de controle especial.

A olanzapina e o clonazepam devem ser prescritos em notificação de receita “B”, e a quantidade máxima de medicamento a ser dispensada por receita é de 60 comprimidos.

Após a dispensação, a responsabilidade acerca da qualidade físico-química e microbiológica de produtos magistrais e oficinais não cabe mais à farmácia de manipulação, ainda que cumpridas as recomendações de armazenamento.

A manipulação de formas farmacêuticas sólidas, líquidas e semissólidas e as atividades de controle de qualidade devem ser realizadas no mesmo ambiente, para otimizar o tempo e evitar a troca de resultados.

Matérias-primas sujeitas a controle especial devem ser armazenadas sem a denominação do produto e especificação do prazo de validade, para minimizar os riscos de desvios de material que venha a burlar o controle de estoque do produto.

Devem existir procedimentos operacionais escritos para manipulação das diferentes formas farmacêuticas preparadas na farmácia, assim como também devem existir procedimentos operacionais escritos para a prevenção de contaminação cruzada.

É vetado à farmácia manter estoque mínimo de bases galênicas e de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional, para evitar a descaracterização desses estabelecimentos, que visam à personalização das fórmulas manipuladas.

1, 2 e 3.

1 e 2.

2 e 3.

3 e 4.

1 e 4.

A receita de antimicrobianos é válida somente no estado em que foi emitida e por 10 dias a contar da data de sua emissão.

O antimicrobiano de uso tópico Neomicina + Bacitracina deve ser prescrito em receituário de 2 vias, devendo ser a primeira via retida pela farmácia no momento da dispensação.

O prescritor deve respeitar o limite de 03 medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

É permitida a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

As bulas e os rótulos das embalagens dos medicamentos contendo as substâncias antimicrobianas listadas nessa Resolução devem conter, em caixa alta, a frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

V – F – F – V

V – F – V – F.

V – V – F – F.

F – F – V – V.

F – V – V – F.

Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico somente de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza pública ou privada.

Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.

Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

Prestar orientação farmacêutica, esclarecendo ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

A1.

B1.

C1.

C3.

C5.

Heroína

Psilocibina

Cocaína

Ecstasy

LSD

Terminalia catappa

Mimosa tenuiflora

Lophophora williamsii

Cymbopogon citratus

Schinus terebinthifolia

Ambos pertencem à Lista B1, portanto devem ser prescritos em Notificação de Receita B.

Ambos pertencem à Lista B1, portanto devem ser prescritos em Receituário de Controle Especial em 2 vias.

Ambos pertencem à Lista C1, portanto devem ser prescritos em Receituário de Controle Especial em 2 vias.

Apesar de ambos pertencerem à Lista B1, o Fenobarbital deve ser prescrito em Receituário de Controle Especial em 2 vias, e o Clonazepam, em Notificação de Receita B.

O Fenobarbital pertence à Lista C1 e deve ser prescrito em Receituário de Controle Especial 2 vias, e o Clonazepam, por integrar a Lista B1, deve ser prescrito em Notificação de Receita B.

Utilizar produto para EAC que requeira exclusivamente material biológico primário.

Receber, armazenar, acondicionar, processar e transportar material biológico para a realização da fase pré-analítica da execução do EAC.

Realizar EAC que requeira o uso de instrumento para leitura, interpretação e visualização remota dos resultados.

Enviar material biológico para realização de EAC por Laboratório de Apoio.

Realizar a fase analítica do EAC por meio de metodologias próprias (in house).

Responsabilidade técnica de laboratórios de análises clínicas.

Responsabilidade técnica de indústrias que fabriquem produtos saneantes e antissépticos.

Responsabilidade técnica de depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza.

Responsabilidade técnica de laboratórios que fabriquem vacinas.

Responsabilidade técnica de indústrias que fabriquem radiofármacos.

Princípio da Benevolência.

Princípio da Não Maleficência.

Princípio da Beneficência.

Princípio da Justiça.

Princípio da Solidariedade.