Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), Farmácia Hospitalar e outros serviços de saúde definem-se como "unidade clínica, administrativa e econômica, dirigida por farmacêutico, ligada hierarquicamente à direção do hospital ou serviço de saúde e integrada funcionalmente com as demais unidades administrativas e de assistência ao paciente". A farmácia hospitalar é uma unidade do hospital que tem, dentre outros objetivos (1), garantir o uso seguro e racional dos medicamentos prescritos e (2) responder à demanda de medicamentos dos pacientes hospitalizados, sendo, diante da possibilidade de prevenção dos erros de medicação e do risco de dano em função da sua ocorrência, torna-se relevante identificar a natureza e determinantes dos erros, como forma de dirigir ações para a prevenção e os medicamentos prescritos podem ser:
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.
A Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e define os termos medicamento similar, referência e genérico.
Fonte: BRASIL. Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Lei dos genéricos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9787.htm. Acesso em: 30 out. 2020.
I - medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
II - medicamento intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela denominação comum brasileira ou, internacional.
As definições I e II referem-se, respectivamente, à classificação de medicamentos
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
A Portaria n.º 344/1998, trata do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O Art. 67 desta legislação orienta que as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, devem ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html. Acesso em: 23 jun. 2023. Adaptado.
Considere a portaria supracitada e os princípios ativos dos fármacos descritos a seguir:
I - Morfina.
II - Tramadol.
III - Fenilefrina.
IV - Betametasona.
V - Clonazepam.
Os medicamentos constantes na Portaria 344/1998 estão corretamente relacionados apenas em
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
[...] O auxiliar e técnico em farmácia que concluíram curso regular e autorizado na rede escolar podem atuar em farmácia, com ou sem manipulação, auxiliando as atividades do profissional farmacêutico, mas não podem substituí-lo, nem serem responsáveis técnicos ou realizarem atividades privativas da profissão.
Fonte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – RS – CRFRS. Atribuições do técnico de farmácia. Disponível em: https://crfrs.org.br/noticias/entenda-quais-sao-as-atividades-que-o-auxiliar-ou-tecnico-de-nivel-medio-pode-realizar-na-farmacia. Acesso em: 23 jun. 2023. Adaptado por Felipe Queiroz Alvarenga.
I - Atuação em algumas operações farmacotécnicas.
II - Auxílio na realização de ensaios de controle da qualidade.
III - Auxílio nas rotinas de compra e armazenamento de matérias-primas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I - Ser responsável por definir a forma como os farmacêuticos atuam em cuidado com a população.
II - Ser responsável por escolher quem pode ou não atuar como farmacêutico.
III - Definir o salário da classe.
IV - Fiscalizar o farmacêutico para cumprimento de horário de trabalho estabelecido.
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