As farmácias e drogarias não necessitam de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA.

Os estabelecimentos farmacêuticos de atendimento privativo de unidade hospitalar também estão sujeitos às disposições contidas na RDC nº 44/2009- ANVISA-MS.

Fica a critério do farmacêutico responsável definir se os medicamentos sujeitos a controle especial serão armazenados ou não em armário resistente ou sala própria, com chaves.

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone e internet.