À luz da legislação exposta no trecho, foram descritos alguns conceitos relacionados à classificação dos medicamentos:

I - medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
II - medicamento intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela denominação comum brasileira ou, internacional.

As definições I e II referem-se, respectivamente, à classificação de medicamentos