Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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A Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental, pois permite ao farmacêutico prescrever medicamentos que, mesmo sendo limitados, resolvem a problemática de vários pacientes. Ela autoriza esse profissional a percorrer todo o processo, desde o recebimento do paciente até a avaliação e a prescrição, quando necessária. Sobre a prescrição farmacêutica, é correto afirmar:
Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética Farmacêutica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.
( ) O farmacêutico tem o dever de participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.
( ) Fazer a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário, dentro dos limites legais e documentar o ato, é um direito concedido ao farmacêutico.
( ) Todos os inscritos em um CRF têm o direito de recusar a dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, em caso de conflito social interno, catástrofe, epidemia, pandemia ou qualquer tipo de desastre natural decretado por autoridades legalmente competentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, descritas na RDC nº 67/2007, é correto afirmar que:
Sobre os tipos de receitas (descritas na Portaria nº 344/1998) e medicamentos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Receita de Controle Especial.
2. Notificação de Receita A.
3. Notificação de Receita B.
4. Notificação de Receita Especial.
Coluna 2
( ) Metilfenidato.
( ) Cetamina.
( ) Gabapentina.
( ) Talidomida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre o controle e a dispensação dos antimicrobianos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por dez dias, a contar da data de sua emissão.
II. O máximo de medicamentos antimicrobianos prescritos por receita são dois.
III. A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive os sujeitos a controle especial.
IV. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de dois anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.
Sobre os medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é o instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. Sobre o RENAME, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS, que são a Universalidade, a Equidade e a Integralidade.
II. Os fundamentos para a sua atualização estão estabelecidos em legislação normativa pactuada entre as três esferas de gestão do SUS.
III. A ANVISA é a responsável por propor a sua atualização.
IV. Deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis.
Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
1. Contar com uma equipe de, pelo menos, dois técnicos de farmácia, além do farmacêutico.
2. Ter a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
3. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
4. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
5. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, tem como dever, exceto:
De acordo controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica é incorreto afirmar que:
O Projeto Sentinela foi criado pela ANVISA com o objetivo de:
O técnico de farmácia consiste em:
Segundo o Código de Ética dos profissionais de Farmácia, comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas é um(uma):
Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais (1ª parte). Exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente (2ª parte).
A sentença está:
O farmacêutico e os demais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF) são profissionais da saúde, cumprindo-lhes executar todas as atividades inerentes ao seu âmbito profissional, de modo a contribuir para a salvaguarda da população. Em relação ao Código de Ética, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.
( ) É permitido ao farmacêutico delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica, desde que sejam supervisionados.
( ) O farmacêutico deve ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por médicos.
( ) O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias por um período de 5 anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.
II. O número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita é de no máximo 3.
III. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.
IV. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 10 dias a contar da data
de sua emissão.