O tema central desta questão é o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no contexto da farmácia e da saúde pública. Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê de a alternativa A ser a incorreta.

Alternativa A: A afirmação de que a "autoridade sanitária local" é responsável pelo deferimento da petição após a análise do relatório de solicitação da Autorização Especial (AE) é incorreta. Na realidade, essa responsabilidade é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é o órgão federal responsável por regulamentar e fiscalizar tais autorizações. A ANVISA é quem analisa e defere as petições de AE, não as autoridades sanitárias locais. Isso é um ponto crucial, pois destaca a centralização deste controle para assegurar uniformidade e segurança em todo o território nacional.

Alternativa B: Esta alternativa está correta. Farmácias, drogarias e unidades de saúde que apenas dispensem medicamentos de controle especial em embalagens originais, adquiridos no mercado nacional, são realmente isentas de obter Autorização Especial (AE). Este regulamento visa simplificar o processo para estabelecimentos que não manipulam ou fracionam esses medicamentos, reduzindo a burocracia sem comprometer o controle.

Alternativa C: A descrição sobre a notificação de receita está correta. A notificação de receita é, de fato, necessária para medicamentos à base de substâncias das listas “A1”, “A2”, “A3”, “B1”, “B2”, “C2” e “C3”. Isso assegura um controle rigoroso sobre a prescrição e dispensação desses medicamentos, que possuem potencial de abuso ou necessidade de monitoramento especial.

Alternativa D: Esta afirmação também está correta. Para pacientes internados em hospitais, a notificação de receita não é exigida, mas a dispensação deve ocorrer mediante receita ou documento equivalente, como a prescrição diária de medicamentos, em papel privativo da instituição. Isso é essencial para manter o fluxo de tratamento contínuo e seguro dentro de estabelecimentos de saúde.

Alternativa E: Esta alternativa está correta. Cirurgiões-dentistas e médicos-veterinários podem prescrever medicamentos sujeitos a controle especial apenas para fins odontológicos e veterinários, respectivamente. Isso limita a prescrição a suas áreas de competência, garantindo que os medicamentos sejam usados de maneira apropriada e segura.

Com isso, a alternativa A é a incorreta, pois atribui a responsabilidade à autoridade sanitária local em vez da ANVISA.

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Gabarito A) A autorização especial é uma licença concedida pelo Ministério da Saúde.

Ocorre nos seguintes passos:

1º Empresa solicita a Autorização Especial junto a Visa Local

2º A Visa Local inspeciona, emite parecer e encaminha para a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;

3º A SVS MS é responsável por diferir e enviar o Certificado de Autorização Especial e informar a Visa Local.