Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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(__)O estabelecimento deve ser abastecido com água potável e, quando possuir caixa d'água própria, ela deve estar devidamente protegida para evitar a entrada de animais de qualquer porte, sujidades ou quaisquer outros contaminantes, devendo definir procedimentos escritos para a limpeza da caixa d'água e manter os registros que comprovem sua realização.
(__)O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento.
(__)Farmácias e drogarias situadas em galerias de shoppings ou supermercados devem possuir instalações próprias e independentes, não sendo permitido o compartilhamento de áreas comuns, como sanitários ou depósitos de materiais de limpeza.
(__)As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
A sequência está correta em:
A respeito de suas determinações, considere as afirmativas a seguir.
I → O farmacêutico tem o direito de interagir com o profissional prescritor quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
II → O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, deve avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.
III → O farmacêutico inscrito em um CRF deve comunicar formalmente ao Conselho, em até 15 dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
IV → O farmacêutico que transgredir o Código de Ética Farmacêutica, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, está sujeito à ação disciplinar dos Conselhos Regionais ante ao artigo 5° da Lei Federal nº 6.681/79.
Estão corretas
A respeito dos receituários e de suas indicações, considere as afirmativas a seguir.
I → Os receituários de notificação A possuem coloração amarela e são aplicados a medicamentos da lista A1 e A3, tais como morfina, buprenorfina e metadona. Têm validade de 60 dias e podem conter medicamentos para 30 dias de tratamento no máximo.
II → Efavirenz, darunavir e zidovudina são antirretrovirais que necessitam de receituário de controle especial em cor branca. Esses medicamentos que constam na lista C4 são prescritos através de formulário especial, que possui validade de 60 dias.
III → Medicamentos psicotrópicos, tais como clozapina, fluoxetina e topiramato, devem ser prescritos em receituário de controle especial na cor branca e em duas vias. As receitas têm validade de 30 dias a partir da data de seu preenchimento e podem conter, no máximo, quantidade de medicamento para 60 dias de tratamento.
IV → Talidomida e lenalidomida são imunossupressores que constam na lista C3 e devem ser prescritos em receituário de controle especial, de cor branca. O receituário tem validade de 30 dias e pode conter medicamentos para, no máximo, 60 dias de tratamento. Atualmente estão isentos do uso de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Estão corretas
I. a Notificação de Receita A é destinada a substâncias entorpecentes e psicotrópicas de controle mais restrito.
II. a receita de controle especial em duas vias para Lista C1 deve ter uma via retida e outra devolvida ao paciente.
III. a escrituração de movimentação pode ser consolidada semanalmente, ainda que haja dispensação diária.
IV. perda ou roubo de talonário exige comunicação à autoridade sanitária e ao órgão de segurança competente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Sobre essa conduta, assinale a afirmativa correta.
O farmacêutico argumentou que, por ser profissional de saúde legalmente habilitado, poderia prescrever qualquer fármaco, desde que individualizasse a conduta e informasse o paciente.
Considerando a Resolução CFF nº 586/2013 e a legislação sanitária vigente, assinale a opção que expressa corretamente os limites da prescrição farmacêutica no Brasil.