Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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O Código de Ética Farmacêutica (Resolução N° 566/2014) contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional. Das alternativas apresentadas abaixo, qual NÃO faz parte do exercício profissional e seus princípios fundamentais.
A Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências é:
Clonazepam está indicado isoladamente ou como adjuvante no tratamento das crises epilépticas, como ansiolítico em geral e distúrbio do pânico. Conforme a Portaria SVS/344/98, este medicamento está sujeito à notificação de receita da lista?
A Resolução n° 577/2013 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde. Acerca da referida resolução, não se pode afirmar:
Cabe à Lei n° 3.820/1960 a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. De acordo com esta lei, são atribuições do Conselho Federal:
A Resolução n° 596/14 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
De acordo com essa resolução, pode-se afirmar:
Em relação aos deveres do profissional farmacêutico, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dispor de seus serviço às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração, em casos de conflito social interno, catástrofes ou epidemias.
( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, excetuando-se aqueles comprovadamente incapazes.
( ) Respeitar especialmente a vida das pessoas que cumprem a legislação brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A codeína é um analgésico derivado do ópio, usada para o alívio da dor moderada. Conforme a Portaria Nº 344/98 esse medicamento está sujeito à notificação de receita da lista:
I. Nos editais, propostas, contratos e notas fiscais. II. Nas compras e licitações públicas de medicamentos. III. Nas bulas e materiais de informação médica.
Quais estão corretas?
I O afastamento para gozar férias anuais é um direito do profissional e dever ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia com antecedência mínima de 30 dias. II O afastamento temporário do profissional farmacêutico que detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, deve ser previamente comunicado, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia. III O afastamento por motivo imprevisível, como doença, acidente pessoal ou óbito de um familiar, deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia, dentro de cinco dias úteis, após o ocorrido o fato. IV O afastamento para congressos, eventos profissionais e cursos de aperfeiçoamento deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia, em até 5 dias, após o encerramento do evento.
Estão de acordo com a Resolução nº 596/2014 as afirmações
A atuação do farmacêutico constitui condição primordial à proteção e à recuperação da saúde individual e coletiva. Nesse contexto, o farmacêutico contemporâneo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde, redefinindo sua prática a partir das necessidades do paciente, da família, dos cuidadores e da sociedade.
A presença do farmacêutico é plenamente constitucional, vez que é uma norma que visa assegurar o direito à saúde.
A lei que assegura a obrigatoriedade do farmacêutico responsável técnico em drogarias, farmácias e distribuidoras de medicamentos é a:
Em 2013 o Conselho Federal de Farmácia publicou resolução que permite aos farmacêuticos habilitados prescrever medicamentos isentos de prescrição. No manejo da tosse com medicamentos isentos de prescrição poderiam ser prescritos pelo farmacêutico:
I. A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. II. As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. III. Prevê a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Quais estão corretas?
I. A receita deverá conter a indicação de uso prolongado, com a quantidade a ser utilizada para cada trinta dias. II. Caso todas as compras sejam realizadas no mesmo estabelecimento, o farmacêutico deve reter a segunda via da receita no primeiro atendimento e atestar cada dispensação mensal na parte da frente de ambas as vias. III. A receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de trinta dias a contar da data de sua emissão.
Quais estão corretas?
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