Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 124

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794164 Farmácia

Acerca das câmaras técnicas especializadas do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

A

Cada câmara técnica especializada nomeada pelo presidente compõe-se de, no mínimo, três conselheiros, que a integrarão pelo prazo de dois anos, podendo haver a recondução de, no máximo, dois de seus membros.

B

Cada câmara técnica especializada nomeada pelo presidente compõe-se de, no mínimo, três conselheiros, que a integrarão pelo prazo de três anos, podendo haver a recondução de, no máximo, dois de seus membros.

C

Cada câmara técnica especializada nomeada pelo presidente compõe-se de, no mínimo, três conselheiros, que a integrarão pelo prazo de um ano, podendo haver a recondução de, no máximo, dois de seus membros.

D

Cada câmara técnica especializada nomeada pelo presidente compõe-se de, no mínimo, cinco conselheiros, que a integrarão pelo prazo de um ano, podendo haver a recondução de, no máximo, dois de seus membros.

E

Cada câmara técnica especializada nomeada pelo presidente compõe-se de, no mínimo, cinco conselheiros, que a integrarão pelo prazo de dois anos, podendo haver a recondução de, no máximo, três de seus membros.

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Q1794163

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794163 Farmácia

A respeito do plenário do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

A

O plenário reunir-se-á, ordinariamente, até duas vezes por mês, para tratar de assuntos de rotina.

B

O plenário reunir-se-á, ordinariamente, quadrimestralmente, para aprovar o balancete do quadrimestre anterior.

C

O plenário reunir-se-á, ordinariamente, até quatro vezes por mês, para tratar de assuntos de rotina.

D

O plenário reunir-se-á, extraordinariamente, nos prazos da lei, para apreciar e julgar a proposta orçamentária para o exercício seguinte.

E

O plenário reunir-se-á, extraordinariamente, para dar posse aos conselheiros eleitos e, ordinariamente, para dar posse aos membros da diretoria.

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Q1794162

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794162 Farmácia

No que concerne aos órgãos do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

A

As câmaras técnicas especializadas possuem caráter transitório e são subordinadas à diretoria.

B

As câmaras técnicas especializadas possuem caráter transitório e não são subordinadas a qualquer outro órgão.

C

As comissões assessoras regimentais são de caráter permanente e são subordinadas à diretoria.

D

As comissões assessoras regimentais são de caráter permanente e são subordinadas ao plenário.

E

As comissões assessoras regimentais são de caráter transitório e são subordinadas à diretoria.

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Q1794161

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794161 Farmácia

Com relação à composição do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Regional de Farmácia será composto por dez conselheiros, sendo cinco efetivos e cinco suplentes.

B

O Conselho Regional de Farmácia será composto por doze conselheiros, sendo dez efetivos e dois suplentes.

C

O Conselho Regional de Farmácia será composto por quinze conselheiros, sendo oito efetivos e sete suplentes.

D

O Conselho Regional de Farmácia será composto por quinze conselheiros, sendo dez efetivos e cinco suplentes.

E

O Conselho Regional de Farmácia será composto por quinze conselheiros, sendo doze efetivos e três suplentes.

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Q1794160

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794160 Farmácia

Acerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho Regional de Farmácia fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, mas a aplicação de eventuais punições é competência exclusiva do Conselho Federal.

B

Compete ao Conselho Regional de Farmácia elaborar e implementar seu regimento interno, independentemente da homologação do Conselho Federal.

C

Compete ao Conselho Regional de Farmácia julgar, em última instância, os processos de interesse da profissão farmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa.

D

Compete ao Conselho Regional de Farmácia dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas.

E

Compete ao Conselho Regional de Farmácia apreciar e julgar suas contas, sem necessidade de que estas sejam encaminhadas ao Conselho Federal.

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Q1794159

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794159 Farmácia

Quanto aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta.

A

O emprego, no fabrico de produto destinado a consumo, de substância aromática que não seja expressamente permitida pela legislação sanitária não configura crime.

B

A venda de produtos fabricados com o uso de substância conservadora que não esteja expressamente permitida pela legislação sanitária não configura conduta criminosa.

C

Incide em conduta criminosa aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo.

D

Não configura conduta criminosa ter em depósito substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais.

E

A fabricação de coisa ou substância nociva à saúde configura crime punível exclusivamente com multa.

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Q1794158

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794158 Farmácia

A respeito do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.

A

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais não admite a aplicação de pena de multa.

B

Incorre em conduta criminosa aquele que vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

C

A venda de cosméticos falsificados não configura conduta criminosa.

D

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais não admite a modalidade culposa.

E

Não incide em conduta criminosa aquele que distribuir produtos adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.

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Q1794157

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794157 Farmácia

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, assinale a alternativa correta.

A

Incide em conduta ilícita aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância e produto alimentício destinado a consumo, tornando-os nocivos à saúde ou reduzindo-lhes o valor nutritivo.

B

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não admite a modalidade culposa.

C

Entregar a consumo substância alimentícia adulterada, embora seja infração cível e administrativa, não enseja conduta criminosa.

D

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios não se consuma se a conduta do agente causar apenas a redução do valor nutritivo do alimento.

E

A venda de bebidas adulteradas somente configura crime se estas possuírem teor alcoólico.

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Q1794153

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794153 Farmácia

Acerca das especialidades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

A especialidade farmacêutica para qualquer uso ou fim não poderá ser entregue ao consumo público antes de ser devidamente licenciada, podendo a licença ser requerida por qualquer interessado.

B

É terminantemente proibido anunciar, vender, fabricar ou manipular preparados secretos e atribuir aos licenciados propriedades curativas ou higiênicas que não tenham sido mencionadas na licença respectiva.

C

São preparados secretos aqueles cujas fórmulas estejam consignadas na Farmacopeia Brasileira.

D

O licenciamento das especialidades farmacêuticas é válido por três anos.

E

Os preparados farmacêuticos importados que não estiverem devidamente licenciados não poderão sair das alfândegas, competindo ao interessado reexportá-los no prazo de trinta dias, findo o qual serão estes inutilizados.

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Q1794145

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794145 Farmácia

No que se refere à profissão farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A

O exercício da profissão compreende as análises reclamadas pela clínica médica.

B

O comércio direto de produtos químicos com o consumidor é atribuição privativa de farmacêuticos.

C

A função de químico bromatologista é privativa de farmacêuticos.

D

O farmacêutico não poderá comercializar medicamentos.

E

O farmacêutico não poderá fabricar produtos biológicos ou químicos oficinais.

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Q1794144

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794144 Farmácia

Com relação aos critérios de fixação de indenizações de natureza cível, assinale a alternativa correta.

A

A indenização mede-se por parâmetros de equidade, fixados pelo juiz conforme as particularidades do caso concreto.

B

A conduta da vítima é absolutamente irrelevante para a fixação do valor de sua indenização.

C

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

D

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, a obrigação será extinta.

E

Não existe, no direito brasileiro, previsão legal para o dever de indenizar a vítima em razão da perda de sua capacidade laborativa.

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Q1794143

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794143 Farmácia

Acerca das normas referentes à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A

Haverá obrigação de reparar o dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, desde que seja constatado o dolo grave.

B

Os incapazes nunca responderão pelos danos que causarem.

C

Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D

A responsabilidade civil é vinculada à comprovação da responsabilidade criminal.

E

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

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Q1794142

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794142 Farmácia

Com base na Lei n.° 8.078/1980, assinale a alternativa correta a respeito das práticas abusivas vedadas aos fornecedores de produtos ou serviços.

A

A aplicação de índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido não é considerada como prática abusiva e enseja apenas ilícito contratual.

B

Os fornecedores podem, ainda que sem justa causa, elevar o preço de produtos ou serviços.

C

O envio ou a entrega de produtos ao consumidor, sem solicitação prévia, equipara-se à amostra grátis.

D

É lícito o repasse de informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

E

É vedada a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do consumidor, não havendo exceção mesmo na existência de práticas anteriores entre as partes envolvidas.

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Q1794141

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794141 Farmácia

Conforme a Lei n.° 8.078/1980, assinale a alternativa correta quanto à publicidade de produtos ou serviços.

A

A publicidade abusiva é proibida, mas a enganosa é lícita.

B

É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

C

É enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, a que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, a que desrespeite valores ambientais ou a que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

D

A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

E

Não existem critérios objetivos para a caracterização da publicidade como abusiva ou enganosa.

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Q1794140

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794140 Farmácia

Segundo a Lei n.° 8.078/1980, a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar aos consumidores informações

A

preferencialmente em língua portuguesa, sendo admitido qualquer idioma adotado como oficial pelo Mercosul.

B

corretas, claras e subjetivas, advindas de avaliações feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

C

sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.

D

sobre suas características, suas qualidades e sua quantidade, mas não sobre sua composição.

E

exclusivamente sobre suas características, suas qualidades, sua quantidade e sua composição, sendo os demais dados considerados apenas para fins comerciais.

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Q1794139

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794139 Farmácia

Assinale a alternativa que apresenta um direito básico do consumidor estabelecido na Lei n.° 8.078/1980.

A

acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou à reparação de danos patrimoniais e morais, salvo se forem de natureza coletiva, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados

B

manutenção das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais

C

proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo lícita a veiculação de comerciais coercitivos

D

efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos

E

facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e, cumulativamente, quando for ele hipossuficiente, segundo os critérios econômicos estabelecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor

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Q1794135

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794135 Farmácia

Quanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a cobrança de taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.

B

A anuidade devida em razão do registro de profissionais nos Conselhos Regionais será fixada pelo Conselho Federal.

C

Eventuais doações não constituem a renda do Conselho Federal.

D

As anuidades pagas pelos profissionais serão repartidas, em partes iguais, entre os Conselhos Regionais nos quais forem registrados e o Conselho Federal.

E

Cada Conselho Regional destinará um quarto de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.

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Q1794134

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794134 Farmácia

A respeito das atribuições do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

B

Compete ao Conselho Federal eleger, na última reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro.

C

Compete ao Conselho Federal publicar o relatório bimestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.

D

Compete ao Conselho Federal, pela aprovação de dois terços de seus membros, estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias federal e regional.

E

Compete ao Conselho Federal julgar, em penúltima instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

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Q1794133

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal |

Q1794133 Farmácia

Acerca do Conselho Federal de Farmácia e de seus conselheiros, assinale a alternativa correta.

A

Os conselheiros federais serão eleitos, em seus estados de origem, juntamente com três suplentes.

B

O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos por meio de voto direto e secreto, por maioria absoluta.

C

O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, com remuneração de um salário-mínimo vigente, e terá a duração de quatro anos.

D

Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a cinco reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.

E

A eleição para o Conselho Federal far-se-á por meio de voto direto e público, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.

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Q1794068

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - MA Prova: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Assistente Administrativo |

Q1794068 Farmácia

João, recém-formado em farmácia, procurou o Conselho Regional de Farmácia de seu estado para protocolar o processo de inscrição definitiva. Ele apresentou todos os documentos exigidos pelo Conselho e preencheu corretamente todo o formulário de pedido de inscrição.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a classificação do ato administrativo que resultará na inscrição definitiva do solicitante no quadro de farmacêuticos do estado.

A

autorização

B

admissão

C

licença

D

aprovação

E

permissão

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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