Questões de Concurso
Sobre farmacovigilância em farmácia
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De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS deverão concentrar esforços para o alcance deste propósito pelas diretrizes preconizadas na Política de Medicamentos, tais como:
I. Integração ao elenco dos medicamentos essenciais daqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
II. Questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.
III. Reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito municipal.
Quais estão corretas?
Tendo em conta a Resolução-RDC n° 135 quanto à
definição de medicamento genérico, assinale a alternativa
correta.
Das alternativas apresentadas, assinale a afirmativa CORRETA.
No processo administrativo fiscal, o setor de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia é responsável pela instrução e relatoria do processo, cabendo a decisão ao plenário do Conselho.
No âmbito do SUS, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é atribuição exclusiva dos gestores municipais e estaduais, por meio de suas secretarias de saúde.
Compete à Anvisa, aos estados e aos municípios fiscalizar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária
_____ é um medicamento considerado potencialmente inapropriado para idosos devido ao maior risco de hipoglicemia.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Quanto às normas de registro e responsabilidade técnica, julgue o item.
Além de estar sujeita às sanções sanitárias, a
propaganda irregular de medicamentos está sujeita,
também, às normas do Código de Defesa do
Consumidor.