Questões de Concurso Sobre regulamentação e legislação de petróleo em engenharia de petróleo

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Q1988021 Engenharia de Petróleo
A respeito do regulamento técnico do sistema de gerenciamento da segurança operacional para refinarias de petróleo, julgue o item a seguir. 
O agente autorizado deverá realizar, para seus empregados, treinamentos de conscientização, de desenvolvimento e de conformidade legal. 
Alternativas
Q1988020 Engenharia de Petróleo
A respeito do regulamento técnico do sistema de gerenciamento da segurança operacional para refinarias de petróleo, julgue o item a seguir. 
O fato de um sistema estar elencado na norma regulatória é condição suficiente para classificá-lo como sistema crítico de segurança operacional. 
Alternativas
Q1988019 Engenharia de Petróleo
A respeito do regulamento técnico do sistema de gerenciamento da segurança operacional para refinarias de petróleo, julgue o item a seguir. 
Considere-se que um empregado, ao prestar serviço de manutenção nas antenas do sistema de comunicação via satélite, localizadas na torre da plataforma de petróleo em alto mar, tenha perdido a consciência em razão de vertigem. Nessa situação, tal ocorrência configura um ferimento grave.
Alternativas
Q1988018 Engenharia de Petróleo
A respeito do regulamento técnico do sistema de gerenciamento da segurança operacional para refinarias de petróleo, julgue o item a seguir. 
O Regime de Segurança Operacional consiste em estrutura regulatória estabelecida pela ANP.
Alternativas
Q1988016 Engenharia de Petróleo
A respeito do regulamento técnico do sistema de gerenciamento da segurança operacional para refinarias de petróleo, julgue o item a seguir. 
As inspeções da ANP nas refinarias de petróleo dependem de solicitação do agente econômico. 
Alternativas
Q1987955 Engenharia de Petróleo

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo. 


O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas. 

Alternativas
Q1912939 Engenharia de Petróleo
RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/17, com os seguintes objetivos:
• contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. • promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis. • assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Em relação ao Renovabio é correto afirmar que
Alternativas
Q1912861 Engenharia de Petróleo
As plataformas podem ser de perfuração, de produção ou ter as duas funções. Em cada área são analisadas as condições para determinação do tipo de plataforma mais adequada. No Brasil, segundo dados mais recentes da ANP, existem 146 unidades de produção aprovadas para operar em águas marítimas, sendo a maioria do tipo fixa. A unidade a ser utilizada para a produção depende, entre outros parâmetros, da estimativa de óleo ou gás a ser produzido, da lâmina d’água e dos dados meteoceanográficos.
Sobre as características do sistema de produção FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading Vessel) avalie os itens a seguir e assinale (V) para o verdadeiro e (F) para o falso.
(  ) Tem o formato de um navio. (  ) Controla a produção dos poços. (  ) Mostra facilidades de produção e processamento. (  )  Apresenta facilidades de perfuração. ( ) Possui tanques de estocagem de óleo.
Os itens são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1912826 Engenharia de Petróleo
A Lei nº 12.351/10 dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
No que diz respeito a essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Petrobras tem preferência para ser operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção e deverá manifestar-se sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo de até 30 dias a partir da comunicação pelo CNPE, apresentando suas justificativas.
( ) Compete à União assumir os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção.
( ) A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção diretamente com a Petrobras, dispensada a licitação, ou mediante licitação na modalidade leilão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1912818 Engenharia de Petróleo
O Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) é a empresa que adquire grande quantidade de combustível a granel para depois vende-lo a retalhos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O TRR é responsável pelo armazenamento e pelo transporte, mas não é responsável pelo controle de qualidade do combustível comercializado.
( ) Não é permitido ao TRR comercializar GLP, gasolinas automotivas, álcool etílico combustível para fins automotivos, biodiesel, mistura biodiesel, combustíveis de aviação e gás natural veicular, comprimido e liquefeito.
( ) A atividade de TRR somente poderá ser exercida por empresa constituída sob as leis brasileiras, sem necessidade de autorização da ANP.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1912811 Engenharia de Petróleo
Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção.
Com relação ao conteúdo local, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1912809 Engenharia de Petróleo
O esquema a seguir representa o arranjo institucional do sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil, segundo Tolmasquin e Pinto Jr. (2011).
Imagem associada para resolução da questão


Associe a Instituição às suas atribuições no sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil.
I. MME – Ministério de Minas e Energia II. CNPE – Conselho Nacional de Política Energética III. ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis IV. EPE – Empresa de Pesquisa Energética. V. PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A.
( ) presta serviços ao MME por meio de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, cobrindo energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustiveis.
( ) formula e assegura a execução de Políticas Públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos e minerais.
( ) assessora o Presidente da República sobre políticas nacionais e diretrizes específicas de energia que deverão ser detalhadas pelo MME.
( ) implementa políticas energéticas, promovendo a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
( ) é responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP).
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q1912806 Engenharia de Petróleo
A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando um campo pertencer a uma área de concessão detida por consórcio de empresas, ou por qualquer outra forma de associação entre empresas aceita pela ANP, todos os concessionários serão responsáveis solidários pelo recolhimento da participação especial, independentemente de qualquer acordo ou contrato celebrado entre eles.
( ) A base de cálculo da participação especial, relativa a cada campo de uma área de concessão, é a receita líquida da produção de petróleo e gás natural do campo no período-base de incidência. A receita líquida da produção de cada campo, no período-base de incidência, é a receita bruta da produção do campo, no mesmo período-base, ajustada pelas adições prescritas e pelas deduções autorizadas em lei.
( ) Os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de exploração das jazidas de petróleo e gás natural e de perfuração de poços na área de concessão e os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de desenvolvimento e de produção dos campos petrolíferos na área de concessão, em cada período - base, não poderão ser deduzidos da receita bruta da produção, para fins de apuração da respectiva receita líquida da produção.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1912805 Engenharia de Petróleo
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Em relação aos royalties, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1912802 Engenharia de Petróleo
O regime de concessão é responsável por, pelo menos, metade da produção de petróleo e gás natural mundial e é o mais seguro para as empresas petrolíferas.
A respeito do regime de concessão, avalie as afirmativas a seguir.
I. É amplamente usado em países com maior estabilidade dos regimes fiscal e tributário.
II. É usado em cenários de maiores riscos exploratórios, onde se dispõe de poucas informações sobre o potencial dos campos.
III. Os leilões levam em conta a maior oferta de Bônus de Assinatura, Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Percentual de Conteúdo Local.

Está correto que se afirma em
Alternativas
Q1912204 Engenharia de Petróleo
Desde que foi instituído o uso obrigatório do biodiesel na mistura com o diesel fóssil, por meio da Lei nº 11.097/05, observou-se uma rápida evolução para a adição do biocombustível em maiores teores. O valor inicial foi fixado em 2% em volume, em 2008, alcançando 5% já em 2010, quando o previsto ocorreria somente em 2013. Nos anos subsequentes, houve a elevação gradual dos percentuais mínimos obrigatórios no diesel.
Com relação ao teor obrigatório atual (2022) de biodiesel no diesel no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q1742881 Engenharia de Petróleo
Sobre o Modelo CAPM, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q800069 Engenharia de Petróleo

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

O transportador, se solicitado pelo distribuidor a que estiver ligado por ponto de entrega comum, deverá disponibilizar cópia do respectivo Boletim de Conformidade a cada intervalo de até:

Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: E
164: C
165: E
166: C
167: E
168: C
169: B
170: B
171: D
172: D
173: C
174: E
175: E
176: D
177: E
178: B
179: B
180: B