Gabarito C

Resolução das outras alternativas

A) Os organismos de certificação de conteúdo local são contratados pelas próprias empresas operadoras (e não pela ANP) para a medição do conteúdo local. A ANP, por sua vez, é responsável por fiscalizar se essa certificação foi feita corretamente.

B) A ANP pode, sim, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mesmo para contratos já extintos ou com fases encerradas. O TAC é um instrumento importante para solucionar pendências de forma consensual, garantindo o ressarcimento dos valores devidos.

D) As atividades de certificação de conteúdo local devem ser executadas por entidades que não apenas sejam qualificadas, mas também sejam acreditadas pela ANP. Essa acreditação é um requisito essencial para garantir a confiabilidade e a integridade do processo de medição.

E) Os contratos de cessão onerosa e de partilha da produção também possuem cláusulas de conteúdo local. O regime de partilha, em particular, utiliza o conteúdo local como um dos critérios de qualificação para as licitações.