A respeito da Lei nº 11.097/2005, analise as afirmativas a s...
( ) Incorporou a regulação dos biocombustíveis nas atribuições da ANP, instituindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
( ) Introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira, definido como o biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão.
( ) Com a sua publicação, a ANP passou a regular o etanol desde a etapa de produção.
As afirmativas são, respectivamente,
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OPÇÃO 3: FALSA.
Art. 8º da Lei 11.097/2005
O § 1º do art. 1º da Lei 9.847/99 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................
§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados;
II - produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel;
III - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.
Portanto, não inclui a etapa de PRODUÇÃO.
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