Questões de Engenharia de Pesca para Concurso
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Acerca dos dados gerados pela estatística pesqueira no país, julgue o seguinte item.
A sardinha produzida no litoral sudeste/sul é a espécie de
maior participação na produção pesqueira brasileira, pois sua
produção média passou nos últimos cinco anos, de 100.000
toneladas/ano para, aproximadamente, um milhão de
toneladas/ano.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
O Decreto-Lei n.º 221/1967, principal instrumento jurídico
de regulamentação da pesca no Brasil durante quase
quarenta anos, foi recentemente revogado pelo Congresso
Nacional, pela aprovação de uma nova lei de pesca, em fase
de sanção presidencial.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, a competência para legislar sobre pesca, de forma
concorrencial, é da União, dos estados e do Distrito Federal.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
Os instrumentos legais que regulam a pesca no Brasil
aplicam-se, exclusivamente, à pesca comercial e amadora.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os
recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental
e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.
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