Questões de Engenharia de Pesca para Concurso
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Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, a competência para legislar sobre pesca, de forma
concorrencial, é da União, dos estados e do Distrito Federal.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
Os instrumentos legais que regulam a pesca no Brasil
aplicam-se, exclusivamente, à pesca comercial e amadora.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os
recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental
e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.
A respeito do repovoamento de rios e represas com alevinos criados em cativeiro, julgue o próximo item.
O repovoamento de rios e represas é uma medida de manejo
considerada necessária, como conseqüência da degradação
ambiental, do excesso de pesca ou da pesca inadequada.
A respeito do repovoamento de rios e represas com alevinos criados em cativeiro, julgue o próximo item.
A lernia (verme âncora), quando introduzida em ambientes
naturais por repovoamento, é facilmente erradicada.
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