Questões de Concurso
Sobre normas e legislações em engenharia civil
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Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
Para prevenir riscos na execução contratual, o fiscal do
contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do órgão
público responsável pela contratação.
Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
Devido ao regime de contratação em questão, o contratado é
responsável tanto pela execução da obra quanto pela
elaboração do projeto básico e do executivo, que, nesse caso,
deverão ser examinados e recebidos pelo fiscal, antes do
início da obra.
Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir.
Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio
contrato, implicam variação do valor contratual, o que
caracteriza uma necessidade de alteração contratual por
termo aditivo.
A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item.
Na execução contratual de obras, a administração tem prazo
de até 15 dias úteis para as decisões sobre as solicitações e as
reclamações.
A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item.
Uma das atividades do gestor do contrato de obras é realizar
o recebimento definitivo do objeto do contrato.
A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item.
O quantitativo de contratos por agente público e a
complexidade da fiscalização deverão ser considerados na
designação para o exercício da função de fiscal de contrato
de obras.
A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item.
O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras,
provisoriamente, definitivamente e pendente de
regularização.
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.
Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser
exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a
até 10% do valor inicial do contrato.
A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior, que
procederá, de ofício, à anulação da licitação, caso haja
ilegalidade insanável.
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma
modalidade de licitação que pode ser usada para a
contratação de obras, sendo obrigatório para a aquisição de
bens e serviços comuns; nesse caso, o critério de julgamento
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
1) O contrapiso ou piso morto é a camada de argamassa sobre a qual são assentados os revestimentos cerâmicos com argamassa colante.
2) O tardoz é a face da placa cerâmica que fica em contato com a argamassa colante.
3) O assentamento de placas cerâmicas com área igual ou maior que 900cm² deve ser feito aplicando-se argamassa colante apenas no contrapiso, não sendo necessária a aplicação de argamassa no tardoz das placas cerâmicas.
4) As argamassas devem ser aplicadas sempre dentro do prazo de início de pega do cimento empregado, prazo esse que é da ordem de 2,5 h.
Estão corretas, apenas:
1) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum em relação às fases do processo licitatório, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais de mercado.
2) A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a Administração visa a serviços de inovação tecnológica ou técnica e quando existir a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
3) O leilão será precedido da divulgação do Edital em sítio eletrônico oficial, exige registro cadastral prévio, tem fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.
4) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia.
Estão corretas:
1) O Licitante deverá comprovar sua capacitação e experiência por meio de atestados de obras, produtos ou serviços previamente realizados.
2) Na análise da proposta por técnica e preço, a proposta técnica é ponderada primeiramente, e depois as propostas de preços são apresentadas pelos licitantes, com a proporção de valoração de 60% para a proposta técnica.
3) No julgamento da proposta por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
Está(ão) correta(s), apenas:
1) Serviço: atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para Administração, tais como demolição, conserto, instalação, projetos e reformas.
2) Serviço comum de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
3) Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$239.624.058,14 (duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e quatorze centavos).
4) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Estão corretas:
I. O condutor neutro não pode ser comum a mais de um circuito.
II. O condutor neutro de um circuito monofásico deve ter a mesma seção do condutor de fase.
III. Quando, num circuito trifásico com neutro, a taxa de terceira harmônica e seus múltiplos for superior a 15%, a seção do condutor neutro não deve ser inferior à dos condutores de fase, podendo ser igual à dos condutores de fase se essa taxa não for superior a 33%.
Quais estão corretas?
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