Segundo a Lei n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de X meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais. O valor de X é 

Segundo a Lei n° 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de

O balanço entre a demanda e a disponibilidade de água, segundo a Política Estadual de Saneamento, para o período de 2016 a 2019, considera

Dentro do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, deve ser mantido pelo empregador ou pela instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do programa. Os dados deverão ser mantidos (arquivados) por um período mínimo de

Em obras como canalização de córrego com supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente − APP no estado de São Paulo, o responsável deve solicitar

Sobre o Sistema Estadual de Saneamento (SESAN), considere:

I. É definido como conjunto de agentes institucionais que interagem para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento.

II. São considerados seus agentes as concessionárias, as permissionárias e os órgãos municipais e estaduais prestadores de serviços públicos de saneamento.

III. Sua conformação se ampara no preceito constitucional que obriga o Estado a desenvolver mecanismos institucionais e financeiros que assegurem os benefícios do saneamento à totalidade da população.

IV. É o instrumento institucional de caráter financeiro, destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento.

Está correto o que consta APENAS em

Em relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, considere:

I. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico e na diluição de esgotos e outros resíduos líquidos é sujeita a outorga de direito de uso.

II. O saneamento básico compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais.

III. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas.

IV. A universalização do acesso é um dos princípios fundamentais considerado nos serviços públicos de saneamento básico.

Está correto o que consta em

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) destinam-se a proteger solos e, principalmente, matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática. São estabelecidas como APPs as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental denomina-se

Em uma determinada obra, obedecendo às normas e legislações ambientais, os resíduos são separados adequadamente, conforme estabelece a Resolução Conama n^o 307 de 5/7/2002 e suas atualizações.
Desse modo, dentre os materiais que são separados como resíduos da Classe B estão

Considere uma obra para a construção de uma edificação de 12 pavimentos que, em determinado momento, terá 85 funcionários trabalhando.

De acordo com a NR 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção) do Ministério do Trabalho e Emprego, com relação à elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), para essa obra, esse Programa

Dentre os planos descritos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n^o 12.305, de 2/8/2010) estão os planos estaduais de resíduos sólidos. Um determinado estado fez seu plano em 2016.
De acordo com a periodicidade indicada nessa Lei, a revisão desse plano deverá ser feita no ano de

De acordo com a Resolução n^o 237 do Conama, dentre as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental está a atividade de transportes por dutos e terminais de petróleo e derivados. Essa Resolução estabelece que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente dentro de determinado prazo.
Se um empreendedor receber uma notificação e não houver prorrogações justificadas que tenham a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente, a contar do recebimento da respectiva notificação, o prazo máximo de que o empreendedor dispõe para responder às solicitações formuladas é

Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:

Em um canteiro de obras, os aerossóis podem ser encontrados na forma de gases e vapores ou na forma de partículas. As partículas, quando dispersas na atmosfera, possuem estabilidade de suspensão e dividem-se em poeiras, fumos, névoas, neblinas, vapores e gases. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Fumos.

2. Neblinas.

3. Vapores.

4. Gases.

( ) Aerossóis líquidos, formados por condensação de vapores.

( ) Aerossóis sólidos formados por condensação de vapores, geralmente metálicos. As partículas geradas têm normalmente diâmetros maiores que um mícron.

( ) São substâncias que se encontram no estado gasoso como resultado de algum tipo de alteração no seu estado normal e temperatura ambiente.

( ) Não possuem formas e volumes próprios e tendem a expandir-se indefinidamente. À temperatura ordinária, mesmo sujeitos à pressão forte, não podem ser total ou parcialmente reduzidos ao estado líquido.

A sequência está correta em

Uma obra pública de um empreendimento potencialmente poluidor estava sendo planejada para ser licitada e iniciada no corrente ano. Atendendo às exigências da Resolução do CONAMA n.º 237/1997, para que o empreendimento seja licitado e a obra iniciada, é condição obrigatória que sejam obtidos(as)

O aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos é a técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais; método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário, segundo a definição da NBR 8419 da ABNT. No que diz respeito a aterros sanitários e aterros controlados, é correto afirmar que

As reações químicas podem ser classificadas segundo vários critérios. Considere os apresentados a seguir.

I. Reações de síntese ou de adição.

II. Reações de análise ou de decomposição.

III. Reações de deslocamento ou de substituição.

IV. Reações de subtração ou de ionização.

V. Reações de dupla-troca ou dupla-substituição.

Assinale alternativa que apresenta as reações importantes para a área de saneamento.

Em 1964, o arquiteto Jaime Lerner construiu uma residência no bairro do Cabral em Curitiba de 140 m² para sua moradia e a principal característica da obra é o telhado verde. Sobre o telhado verde, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA.