Sobre as recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, a lei de licitações foi especialmente criada para dar maior transparência, economicidade e impessoalidade. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I. As diretrizes vigentes para a execução das obras públicas estão estabelecidas pelas leis 8.666/1993 e 12.462/2011 respetivamente, a Lei de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). II. O acompanhamento dos contratos firmados pelas instituições públicas é evocado pelo art. 27 da Lei 8.666/1993, que recomenda o registro das ocorrências relacionadas e das devidas providências para o cumprimento do contrato. A entrega desses objetos é formalizada por meio de termos de recebimento provisórios e definitivos, estabelecidos pelo inciso I do art. 53 da mesma lei. III. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil também são uma forma de contratação, regidas pela Lei no 11.079/2004. A lei estabelece como características básicas das PPPs o valor de contrato igual ou superior a R$ 50 milhões, com período de prestação de serviço igual ou superior a dez anos, a contratação conjunta de obras e serviços, além da existência de contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado. IV. A Lei de Licitações e o RDC estabelecem procedimentos para a utilização dos recursos públicos, os quais permitem identificar macro etapas para o gerenciamento das obras públicas: Anteprojeto e estudos técnicos preliminares; Projeto básico; Projeto executivo; Execução das obras e serviços; Acompanhamento; e Recebimentos provisório e definitivo. A sequência de afirmativas corretas é:

Antes do revestimento de azulejos de uma parede com 3 m de altura de uma edificação, a fiscalização da obra verificou um desaprumo de 10 mm nas paredes. No relatório técnico, a fiscalização concluiu corretamente que o desaprumo

Considerando os intervenientes em serviços e obras de engenharia, é prerrogativa do fiscal técnico

Com relação ao disposto na NBR 7198, compete ao construtor, através de seu responsável técnico, fiscalizar:

I) A execução das instalações na primeira fase, para que sejam cumpridas rigorosamente as prescrições do projetista; (1ª parte); II) se os materiais e componentes que o executor está utilizando nas instalações, estão em conformidade com as especificações do projetista e em perfeitas condições de utilização; (2ª parte) III) se as juntas, durante a implantação dos tubos, conexões, registros e demais componentes da tubulação, estão sendo executadas conforme as normas específicas, utilizando-se materiais e processo de montagem adequados (3ª parte).

A sentença está:

Sobre o laudo de vistoria de vizinhança realizado antes do início de uma nova obra, afirma-se:
I- O laudo de vistoria é feito por um perito, em geral, um engenheiro civil, e descreve por escrito as condições de conservação e as possíveis anomalias e danos do imóvel vizinho. II- O objetivo do laudo de vistoria é evitar que se culpe a obra por problemas que um imóvel vizinho já apresentava antes do início da obra. III- A obra é responsabilizada automaticamente por qualquer anomalia ocorrida após o início da construção.
É correto o que se afirma em:

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, a fiscalização deverá verificar, entre outros, os seguintes aspectos nas esquadrias de madeira, EXCETO:

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “são irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos, entre outros”:
I. Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade. II. Pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização. III. Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados. IV. Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos. V. Medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato. VI. Inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização. VII. Superfaturamento.
Estão CORRETAS:

De acordo com a terminologia empregada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na área de inspeção de pontes rodoviárias, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. É a primeira inspeção da obra e deve ser efetuada imediatamente após sua conclusão ou assim que ela se incorpora no sistema viário.

2. É programada, com intervalos adequados, em geral de um a dois anos, e destinada a coletar observações e/ou medições para identificar qualquer anomalia em desenvolvimento.

3. Deverá ser efetuada em intervalos máximos de cinco anos, em todas as pontes consideradas excepcionais, pelo seu porte, pelo seu sistema estrutural ou pelo seu comportamento problemático.

4. É recomendada para monitorar uma anormalidade já suspeita ou já detectada, tal como pequeno recalque de fundação, uma erosão incipiente, um encontro parcialmente descalçado, etc.

Coluna 2

( ) Inspeção Especial.

( ) Inspeção Rotineira.

( ) Inspeção Cadastral.

( ) Inspeção Intermediária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender às seguintes normas e práticas complementares”:
I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU. III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).
Está (ão) CORRETA (S):

O Agente do Setor de Água e Esgoto, quando em fiscalização de obras de saneamento ou vistoria, constatado algum evento irregular,

Na finalização de uma obra civil por profissional tecnicamente habilitado, há a possibilidade de entrega do registro de dados que servem de base para a conclusão de obra ou serviço técnico, consistindo na revisão dos elementos do projeto em conformidade com o que foi executado. Essa peça técnica entregue é o