Uma obra é considerada concluída quando estiver em condições...
I. Considerar-se-á concluída a obra que estiver em fase de execução de telhado.
II. Nenhuma habitação poderá ser habitada sem que seja expedido o respectivo Habite-se.
III. O fornecimento do Habite-se para núcleos habitacionais e/ou atividades urbanas por unidades autônomas, disciplinadas pela Lei de Parcelamento de Solo Urbano do Município ou, na falta desta, de regramento similar, fica condicionado à conclusão das obras de urbanização exigidas.
IV. Nos casos de edificações que devam passar por licenciamento ambiental, conforme estabelecido na Lei Municipal e na Resolução CONSEMA, o Habite-se será concedido somente após o plantio de um determinado número de árvores no entorno da edificação.
Quais estão corretas?