Questões de Concurso Sobre aspectos técnicos e burocráticos na construção civil em engenharia civil

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Q872639 Engenharia Civil
Ao concluir a construção de um prédio público, a contratada comunicou por escrito à administração pública que a obra estava em condições de ser recebida. Entretanto, por falta de pessoal técnico disponível, a administração pública informou que, naquele momento, não poderia ser agendado o recebimento provisório.


Nessa situação hipotética,

o recebimento definitivo poderia ser realizado por comissão de servidores nomeada para tal fim, sem a necessidade de participação do fiscal técnico da obra.
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Q872638 Engenharia Civil
A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

Caso fosse aceito o questionamento de que as informações do projeto básico estavam incompletas, a comissão de licitações poderia sanar esse problema mudando o regime de execução para empreitada por preço unitário.
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Q872637 Engenharia Civil
A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

A proposta vencedora deveria ter sido desclassificada, pois o valor apresentado é inferior a setenta por cento do valor orçado pela administração.
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Q872636 Engenharia Civil
A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

A adoção de um projeto básico padrão caracteriza a construção do prédio a ser licitado como um serviço comum, devendo ter sido adotada a modalidade pregão na licitação.
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Q872619 Engenharia Civil
Considerando que, em uma obra contratada pela administração pública, o cronograma de execução esteja atrasado, julgue o item subsequente, relativo ao pagamento de custos de administração local.
A administração local deve ser paga proporcionalmente à execução financeira da obra, de acordo com a medição.
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Q872618 Engenharia Civil
Um engenheiro de um órgão da administração pública federal, responsável pela fiscalização da construção do novo edifício sede desse órgão, realizou uma visita de rotina para verificar o andamento da obra (40% concluída). Após visitar o canteiro e conversar com o mestre de obras, o engenheiro constatou que:

• não havia livro de ordem no local; o mestre de obra informou que esse livro era eletrônico e estava disponível na página da Internet da empresa;
• a anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução da obra estava registrada apenas no nome do proprietário da empresa, que esteve presente na obra apenas três vezes até o momento da visita.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e técnicos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Mesmo que o engenheiro em questão tivesse acesso aos diários de obras, estes não são considerados livros de ordem.
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Q872617 Engenharia Civil
Um engenheiro de um órgão da administração pública federal, responsável pela fiscalização da construção do novo edifício sede desse órgão, realizou uma visita de rotina para verificar o andamento da obra (40% concluída). Após visitar o canteiro e conversar com o mestre de obras, o engenheiro constatou que:

• não havia livro de ordem no local; o mestre de obra informou que esse livro era eletrônico e estava disponível na página da Internet da empresa;
• a anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução da obra estava registrada apenas no nome do proprietário da empresa, que esteve presente na obra apenas três vezes até o momento da visita.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e técnicos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O livro de ordem deve ser um livro físico preenchido diariamente.
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Q872598 Engenharia Civil

No que se refere a projetos de obras civis, inclusive os arquitetônicos e estruturais (concreto, aço e madeira), julgue o item.


Será dispensável a apresentação de projeto específico para fins de impermeabilização nos casos em que os profissionais responsáveis forem comprovadamente competentes para estabelecer os locais da obra que deverão ser impermeabilizados.

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Q872597 Engenharia Civil

No que se refere a projetos de obras civis, inclusive os arquitetônicos e estruturais (concreto, aço e madeira), julgue o item.


Devido ao fato de ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, um projeto básico para obras e serviços de engenharia não possibilita a definição do prazo de execução da obra ou serviço.

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Q871270 Engenharia Civil
Sobre Projeto Básico, Termo de Referência e Lei 8.666/93, pode-se afirmar que:
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Q871269 Engenharia Civil

Leia os seguintes artigos do Código Penal brasileiro:


Art. 121, CP.- Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Art. 132, CP - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.


Sobre responsabilidade técnica, civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do código penal, é correto afirmar:

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Q871267 Engenharia Civil
Segundo a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, desde que o valor, em reais, não ultrapasse o valor previsto na modalidade convite em:
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Q869782 Engenharia Civil
Sobre as condições de trabalho na indústria da construção civil, a escada de mão deve ter seu uso restrito para acessos provisórios e serviços de pequeno porte, podendo as escadas de mão ter até X metros de extensão e o espaçamento entre os degraus deve ser uniforme, variando entre Y m a Z m. Os valores de X, Y e Z são, respectivamente,
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Q869765 Engenharia Civil
Conforme a NBR 5671, vistoriar o empreendimento com assistência de fiscal técnico, se lhe for conveniente, apontando de maneira formal, por escrito, quaisquer irregularidades verificadas, é responsabilidade do
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Q869761 Engenharia Civil
Se um engenheiro civil, durante a construção de uma obra, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ao proprietário da obra, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, o qual se caracteriza como responsabilidade
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Q869303 Engenharia Civil
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança de especificação do piso, de vinílico para porcelanato, visando à melhor adequação técnica, o que gerou um aditivo contratual de acréscimo de valores. Além disso, a administração atrasou o pagamento em sessenta dias, período após o qual a empresa contratada decidiu unilateralmente paralisar a obra até a regularização dos pagamentos. Por falta de recursos para concluir a obra, a administração decidiu pela rescisão contratual.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.


Seria permitido aditivo contratual para alteração da especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite legal para acréscimo de valores, que, no caso apresentado, seria de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

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Q869302 Engenharia Civil
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança de especificação do piso, de vinílico para porcelanato, visando à melhor adequação técnica, o que gerou um aditivo contratual de acréscimo de valores. Além disso, a administração atrasou o pagamento em sessenta dias, período após o qual a empresa contratada decidiu unilateralmente paralisar a obra até a regularização dos pagamentos. Por falta de recursos para concluir a obra, a administração decidiu pela rescisão contratual.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.


A rescisão contratual por falta de recursos é considerada uma rescisão amigável, tendo a contratada direito a ser ressarcida por todos os prejuízos sofridos e, entre outros custos, ao pagamento da desmobilização.

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Q869301 Engenharia Civil
A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O prazo de dez anos previsto no edital é legalmente viável para a PPP em questão.

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Q869300 Engenharia Civil
A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Nessa situação, a contração de PPP é inviável, uma vez que o valor máximo legalmente previsto para esse tipo de contrato é de dez milhões de reais.

Alternativas
Q869299 Engenharia Civil
A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Por envolver a execução de obra pública — construção de instalações — em seu escopo, o contrato proposto não pode ser desenvolvido pela referida proposta de PPP.

Alternativas
Respostas
381: C
382: E
383: E
384: E
385: C
386: E
387: E
388: E
389: E
390: A
391: C
392: A
393: E
394: A
395: E
396: C
397: C
398: C
399: E
400: E