Questões de Concurso Comentadas sobre auditoria de obras públicas
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No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis será definido por meio da utilização de parâmetros, conforme abaixo.
I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso.
III. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
IV. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
A ordem correta de uso dos parâmetros é
De acordo com YAZIGI, no que tange às obras de terra, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Material de ____ categoria compreende a terra em geral, piçarra ou argila, rochas em adiantado estado de decomposição e seixos, rolados ou não, com diâmetro máximo de 15cm.
Os incineradores possuem respectivamente a capacidade de processar 350, 450 e 250 t/dia, gerando, após a queima, resíduos na forma de cinzas que correspondem em peso a 8% da quantidade que entra.
Sabendo-se que essas cinzas são consideradas resíduos classe I e que vão para uma célula de resíduos perigosos do aterro, a quantidade de resíduos destinada diariamente para o aterro sanitário é de:
A vida útil do aterro, em anos, é de:
I- Esgoto doméstico corresponde ao despejo líquido resultante do uso da água para a higiene e necessidades fisiológicas humanas.
II- Esgoto industrial corresponde ao despejo líquido resultante dos processos industriais, respeitados os padrões de lançamento estabelecidos.
III- Contribuição fluvial parasitária corresponde a parcela de deflúvio superficial inevitavelmente absorvida pela rede coletora de esgoto sanitário.
Marque a alternativa correta sobre as afirmações anteriores:
Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
O início da execução de obras e serviços públicos está
condicionado apenas à existência da respectiva ordem de
autorização pela administração.
Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
No que se refere às medições dos quantitativos dos serviços
executados, é recomendável que sejam feitas comparações
entre as quantidades de serviços executados e as previstas
para cada etapa da obra.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O valor estimado para a contratação de obras e serviços de
engenharia deverá ser obtido unicamente com base no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de
Construção Civil (SINAPI).
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a
contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde
que sejam atendidas as exigências legais para tanto.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não
há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma
vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela
elaboração do projeto executivo.
Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão
considerar, entre outros fatores, o consumo de água da
população da área atendida.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não
constitui óbice à apresentação de novo requerimento de
licença.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de
sua diluição, depende de outorga.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
I.Multa. II.Embargo de obra. III.Interdição do prédio ou dependência. IV.Demolição.
Dentre as penas apresentadas anteriormente, quais podem ser aplicadas em caso de infrações ao Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC?
( )O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
( )Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
( )Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II.A concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
III.Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É CORRETO o que se afirma em:
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