A Fiscalização é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, com a finalidade de garantir se a sua execução obedece às especificações, ao projeto, aos prazos estabelecidos e às demais obrigações previstas no contrato. O fiscal da obra tem, entre outras, a seguintes atribuições:

1- Analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço apresentados pela contratada no início dos trabalhos;
2- promover a equidade salarial no canteiro de obras, apresentando, sempre que for necessário, reajustes de salários da classe operacional;
3- verificar e atestar as respectivas medições dos serviços executados, que deverão ser acompanhadas por registro fotográfico e pelas respectivas memórias de cálculo;
4- comunicar a instâncias superiores qualquer infração cometida pela contratada, mediante parecer técnico fundamentado, a fim de que as medidas legais cabíveis possam ser aplicadas.

Quais itens estão CORRETOS?

Durante auditoria integrada em uma obra pública multifuncional da Prefeitura Municipal de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho avaliou a conformidade técnica de um complexo municipal composto por:
• Unidade Básica de Saúde (UBS);
• Creche municipal;
• Área administrativa;
• Estacionamento acessível;
• Circulação compartilhada de pedestres; e
• Rota de evacuação comum entre os blocos.

Durante a inspeção, foram identificadas as seguintes condições; analise-as.
➢ A rota acessível principal entre o estacionamento e a UBS apresenta inclinação longitudinal de 9,2% em trecho contínuo de 7,0 m;
➢ A creche possui circulação principal com largura compatível com o fluxo previsto, porém parte das portas das salas pedagógicas possui vão livre de 0,78 m;
➢ O projeto executivo da UBS prevê sala de resíduos de serviços de saúde integrada fisicamente ao almoxarifado de materiais de limpeza;
➢ O complexo apresenta piso tátil direcional apenas nos acessos externos, inexistindo sinalização tátil nas mudanças de direção internas da rota acessível; e
➢ O empreendimento recebeu parecer urbanístico municipal favorável quanto ao uso e ocupação do solo, porém ainda não concluiu integralmente as adequações de acessibilidade exigidas para certificação estadual correspondente.

Com base na RDC 50/Anvisa, ABNT NBR 9050/2020, Lei Estadual nº 11.435/2021, normas educacionais do FNDE/MEC e legislação urbanística e edilícia do município de Vitória, analise as afirmativas a seguir.
I. A inclinação longitudinal de 9,2% na rota acessível principal pode comprometer a conformidade da circulação acessível prevista na NBR 9050/2020.
II. A existência de portas com vão livre de 0,78 m nas salas pedagógicas é compatível com os parâmetros mínimos usuais de acessibilidade aplicáveis à circulação de pessoas com deficiência.
III. A integração física entre a sala de resíduos de serviços de saúde e o almoxarifado de materiais de limpeza pode representar inadequação funcional frente às diretrizes sanitárias da RDC 50.
IV. A ausência de sinalização tátil interna em mudanças de direção da rota acessível pode comprometer requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050/2020.
V. A emissão de parecer urbanístico favorável pelo município implica reconhecimento automático da plena conformidade do empreendimento com todas as exigências estaduais de acessibilidade.
VI. A análise integrada entre segurança, acessibilidade, circulação, aspectos sanitários e conformidade edilícia é compatível com as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho em auditorias de edificações públicas municipais.

Está correto o que se afirma apenas em

Na execução de uma obra de ampliação de uma estação de tratamento de esgoto, o engenheiro sanitarista responsável pelo acompanhamento contratual verificou que determinadas etapas apresentavam avanço físico inferior ao previsto, enquanto os desembolsos financeiros acumulados permaneciam próximos aos valores programados. Considerando os objetivos do cronograma físico-financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria em uma obra pública, a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) realizou vistoria in loco, com o objetivo de verificar a regularidade da execução contratual.
Tomando por base o Manual de Auditoria em Obras Públicas do TCE/SC, assinale a opção que indica o procedimento compatível com a fase de inspeção física da obra.

Durante a execução de uma obra pública de ampliação de uma escola municipal, o fiscal do contrato verificou que a empresa contratada estava executando um serviço com especificações diferentes das previstas no projeto executivo e na planilha contratual. Além disso, parte dos serviços executados não havia sido registrada no diário de obras.
Nesse contexto, a atuação mais adequada do fiscal da obra é

Durante a fiscalização de uma obra de infraestrutura elétrica, o engenheiro constata um desvio no cronograma físico-financeiro e a necessidade de correções técnica em relação ao planejado.

Qual documento é o instrumento obrigatório para o registro fiel de todas as ocorrências, orientações da fiscalização e eventuais imprevistos que alterem o curso dos trabalhos?

No setor público, a fiscalização de obras e serviços de engenharia  

Após concluir a pavimentação e a drenagem de uma via, a contratada solicita o recebimento definitivo. A comissão designada vai à obra para a inspeção. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a aceitação de serviços na inspeção final. 

A composição do BDI (Benefício e Despesas Indiretas) é um dos pontos mais sensíveis na formação de preços de obras públicas, sendo regulada por jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo correto evita sobrepreço ou inexequibilidade. Sobre os componentes e o cálculo do BDI, analise as assertivas a seguir.

I. Segundo a Súmula 2542010 do TCU, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não devem integrar o cálculo do BDI, pois são tributos de natureza personalística e direta, devendo ser suportados pelo lucro da empresa e não repassados ao contratante.
II. A taxa de BDI deve contemplar as despesas indiretas da administração central, custos financeiros decorrentes da defasagem entre o desembolso e o recebimento, a margem de lucro (bonificação), o risco do empreendimento e os tributos sobre o faturamento (como PIS, COFINS e ISS).
III. A fórmula do BDI adotada pelo TCU prevê que os tributos municipais e federais (ISS, PIS, COFINS) incidam no numerador da fração, multiplicando os custos diretos, para garantir a neutralidade fiscal do orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S)

Durante a execução de uma obra pública, a fiscalização deve assegurar que os serviços realizados estejam em conformidade com os projetos, as normas técnicas e as especificações contratuais. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (2020), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma responsabilidade do fiscal de obras. 

Quanto ao comportamento estrutural das sapatas, analise as afirmativas a seguir:

I.Nas sapatas rígidas, o trabalho à flexão ocorre nas duas direções, sendo a tração na flexão admitida como uniformemente distribuída na largura correspondente da sapata, exceto em sapatas muito alongadas em relação ao pilar.

II.Nas sapatas rígidas, a ruptura por cisalhamento ocorre por compressão diagonal, não por tração diagonal, devido à sapata permanecer inteiramente dentro do cone hipotético de punção.

III.Nas sapatas flexíveis, a tração na flexão não pode ser considerada uniformemente distribuída, e o fenômeno da punção deve ser avaliado, verificando-se a distribuição plana de tensões no contato sapata-solo.

É correto o que se afirma em:

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos (SIGOR) Módulo Construção Civil do Estado de São Paulo fazem parte dos instrumentos de controle e rastreabilidade dos resíduos.
Sobre eles, avalie as afirmativas a seguir.

I. O MTR é obrigatório apenas para resíduos classificados como perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.
II. O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.
III. O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.

Está correto o que se afirma em 

Uma obra de reforma em um edifício multifamiliar gerou, após a etapa de demolição parcial e substituição de revestimentos, o seguinte conjunto de resíduos:

1. Fragmentos de tijolos e de placas cerâmicas, resultantes da remoção de paredes internas e revestimentos.
2. Vidros planos inteiros e parcialmente quebrados, removidos de esquadrias antigas.
3. Latas contendo restos de solventes aromáticos utilizados na remoção de tintas preexistentes.
4. Telhas cerâmicas inteiras, retiradas para substituição preventiva da cobertura.

A equipe de gestão de resíduos afirmou que todos os resíduos listados poderiam ser destinados indistintamente a “áreas de armazenamento temporário”, com vistas a reaproveitamento ou reciclagem futura, uma vez que a triagem já havia sido realizada.
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 307/2002 e suas atualizações, os resíduos que realmente podem (ou devem) ser encaminhados para áreas de armazenamento temporário, desde que preservado seu potencial de reaproveitamento, não havendo obrigatoriedade de tratamento diferenciado por periculosidade, são apenas os constante nos itens

O Código de Obras de Maravilha (Lei Complementar nº 93/2016) estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projetos complementares para a aprovação de uma edificação. Sobre esta exigência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A apresentação do projeto estrutural é sempre obrigatória, independentemente da área ou do tipo da edificação. 
(__)Para edificações com mais de dois pavimentos ou área superior a 500 m², é obrigatória a apresentação do projeto preventivo contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
(__)O projeto hidrossanitário, contemplando as redes de água fria, esgoto e águas pluviais, é um dos projetos complementares exigidos.
(__)O projeto de instalações telefônicas e de internet só é exigido para edificações comerciais, sendo facultativo para as residenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A tabela a seguir apresenta os dados, coletados em campo, referentes ao movimento de terra previsto para o trecho de estrada compreendido entre as estacas 30 e 38, considerando um espaçamento padrão de 20 metros entre estacas. 





Observa-se que, entre as estacas 33 e 34, as cotas médias de corte e aterro consideram apenas metade da largura da seção.
Sabendo-se que a largura da faixa onde será feita a terraplenagem é de 12m e que 70% do material de corte pode ser aproveitado para a realização de aterros na mesma estrada, o volume de terra que deve ser trazido de jazida para a realização de aterros é de:

Em uma obra, um grupo de trabalhadores deve realizar uma escavação em terreno plano, com boa resistência. Sabendo que a escavação tem profundidade total de 1,15 m, analise as afirmativas a seguir.

I. A escavação somente pode ser iniciada com a liberação e a autorização do profissional legalmente habilitado.
II. A escavação deve ser protegida com taludes ou escoramentos definidos em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.
III. A escavação deve ter, previamente, avaliada a existência de riscos ocupacionais no local e, se necessário, devem ser adotadas as medidas de prevenção.

Está correto o que se afirma em: