Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central:

O foco da questão é a medição de obras públicas, etapa fundamental na fiscalização e acompanhamento da execução de contratos de engenharia. Esse processo garante que o contratado só receba pelo que realmente foi executado, conforme estabelecido previamente em contrato.

2. Resumo teórico:

A medição consiste na verificação, por parte da fiscalização, dos serviços efetivamente realizados e das quantidades executadas dentro de um período. Com base nisso, autorizam-se os pagamentos parciais ao contratado, sempre de acordo com os critérios e métodos estabelecidos no edital de licitação e no contrato. Essas regras asseguram transparência e controle eficiente dos recursos públicos.

Os principais documentos que embasam esse procedimento são a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), art. 140; e manuais do TCU, que reforçam a importância de critérios claros de medição como instrumento de controle da administração pública.

3. Justificativa da alternativa correta:

A assertiva é correta, pois descreve de modo fiel o procedimento exigido legalmente: a medição exige conferência física dos serviços e quantidades, a autorização expressa da fiscalização e a obediência aos critérios previamente estabelecidos no edital e contrato. Isso previne pagamentos indevidos e garante a correta destinação dos recursos públicos.

4. Estratégia para a prova:

Quando questões envolverem procedimentos de obras públicas, busque expressões como “previamente estabelecido”, “autorizado pela fiscalização” e “comprovação dos serviços”. Elas normalmente remetem à boa prática e à legislação vigente. Atenção especial à referência a critérios definidos em edital ou contrato, pois esse é um ponto-chave para garantir segurança jurídica e boa gestão.

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