Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na auditoria de obras públicas em auditoria de obras públicas
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da política urbana, julgue os itens subsequentes.
da política urbana, julgue os itens subsequentes.
da política urbana, julgue os itens subsequentes.
CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.
CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.
O livro de ordem é obrigatório em qualquer obra e deve registrar todas as ocorrências relevantes do empreendimento.
Um auxílio da fiscalização, em relação à interpretação das especificações técnicas de determinado serviço, não é justificativa plenamente aceita para que a contratada se exima da responsabilidade da realização desse serviço, mesmo que seja comprovado o auxílio mediante registro no diário de obras ou em ata de reunião.
O boletim de medição poderá conter serviços com quantidades superiores ao previsto no orçamento; entretanto, para que isso possa ocorrer, deverá haver uma compensação com outros serviços que não serão executados, mas cujo valor seja correspondente ao do acréscimo medido.
A medição poderá seguir um critério diferente do estipulado no contrato, desde que isso seja aprovado pela fiscalização no diário de obras e que não gere aumento de custos do empreendimento.
Caso esteja prevista no contrato, a garantia contratual poderá ser utilizada pela contratante para fazer face a encargos comerciais que eventualmente não sejam honrados pela contratada.
Após o fiscal de obra atestar que os serviços foram realizados, não há impedimentos a serem verificados para que a contratada receba o que foi medido.
Após a fiscalização confirmar que, no orçamento, o quantitativo de um serviço da obra está menor que o necessário, a contratada terá direito a um acréscimo de valor, mediante realização do termo aditivo contratual correspondente.
Para o cálculo de reajustamento do preço de uma obra devido ao aumento da inflação, deve-se projetar a inflação para um período de um ano e aplicá-la preventivamente ao valor das parcelas a serem medidas.
Caso a obra apresente problema de solidez ou funcionalidade, por erro de projeto, o construtor poderá ser responsabilizado para sanar as falhas apresentadas, mesmo que tenha alertado a fiscalização para esse possível erro.
O acompanhamento e a fiscalização dos serviços de manutenção e conservação rodoviária envolvem a verificação do atendimento completo das metas físicas determinadas pelo plano de trabalho anual e pelo cronograma físico-financeiro, a verificação da observância dos padrões de qualidade, as medições dos trabalhos e o estudo e aprovação da localização de empréstimos, pedreiras e bota-foras.
As medições têm caráter cumulativo, ou seja, devem abranger todos os serviços executados desde o início dos trabalhos, objeto do contrato em causa.
Considerando essa situação e à luz da Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
O poder público, nessa situação, goza do direito de preempção.