Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso - Página 4

Q1838072

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838072 Auditoria de Obras Públicas

O COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, recebeu denúncia de moradores sobre danos infringidos ao meio ambiente por um prestador de serviços de remoção de entulho e encaminhou-a à fiscalização municipal, que deverá

A

proceder à apuração da infração, impondo as penas previstas na lei, se constatada a procedência da denúncia.

B

autuar imediatamente os infratores, dado que o COMDEMA detém poder de polícia equivalente ao da Fiscalização Municipal.

C

orientar os denunciantes a protocolar a denúncia nos canais apropriados da Prefeitura, o disque denúncia e o protocolo da Fiscalização.

D

orientar COMDEMA no sentido de que os denunciantes devem protocolar a denúncia nos canais apropriados da Prefeitura, o disque denúncia e o protocolo da Fiscalização.

E

requisitar as diligências efetuadas pelos conselheiros do COMDEMA, como relatórios fotográficos e outros, analisando seu conteúdo e, a depender do resultado da análise, efetuar ou não a autuação, sem necessidade de visita ao local.

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Q1838071

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838071 Auditoria de Obras Públicas

Para dimensionamento de escadas, rampas e acessos de maneira geral, o Código de Obras do município de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) prevê que a lotação total a ser considerada seja calculada de acordo com

A

parâmetros definidos no próprio Código, associados ao uso da edificação, à área construída, e ao poder calorífico dos materiais armazenados, considerados ainda os equipamentos previstos, como sprinklers e sistemas de alarme.

B

parâmetros associados ao uso da edificação e à área construída, definidos no Código Sanitário Estadual.

C

parâmetros associados ao uso da edificação e à área construída, definidos no próprio Código, devendo sistemas de sprinklers e alarmes serem aprovados no Corpo de Bombeiros.

D

parâmetros de projeto fixados no próprio Código, a NBR 9077 (saídas de emergência) e a NBR 9050 (pessoas com deficiência).

E

legislação estadual vigente (do Corpo de Bombeiros) e a NBR-9050 (pessoas com deficiência).

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Q1838070

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838070 Auditoria de Obras Públicas

O proprietário de um imóvel urbano de esquina situado na cidade de Ribeirão Preto foi notificado para executar reparos nas calçadas desse imóvel. A notificação estabelece, dentre outras condições, que deverão ser implantadas rampas de transição entre o leito carroçável e o passeio público, conforme especificações das normas brasileiras de acessibilidade.

Segundo o Código de Obras Municipal (Lei Complementar nº 2.932/2019), o custo adicional da implantação dessas rampas será

A

da Administração Municipal, que ativará equipes de manutenção urbana para executarem o serviço previamente ao restante da obra, a ser desenvolvido pelo proprietário.

B

da Administração Municipal, que reembolsará o proprietário, executor da obra, mediante comprovação das despesas, até o limite orçado segundo tabelas oficiais de preços.

C

do proprietário, que poderá, no entanto, abater do IPTU 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente, orçado segundo tabelas oficiais de preços.

D

do proprietário, que poderá, no entanto, abater do IPTU o valor correspondente, orçado segundo tabelas oficiais de preços.

E

do proprietário, sem ônus para a Administração Municipal.

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Q1838069

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838069 Auditoria de Obras Públicas

O tapume de uma obra situada em logradouro sujeito a intenso tráfego de pedestres e veículos, na cidade de Ribeirão Preto, ocupa parte do passeio público, deixando livre uma largura de 1,50 m. Em função da situação de fato, os pedestres utilizam, adicionalmente à faixa livre do passeio, uma faixa do leito carroçável, protegida por sinalização instalada no local.

Neste caso, a fiscalização municipal deverá, dentre outras providências,

A

autuar imediatamente a obra e determinar o recuo do tapume para o alinhamento do lote.

B

verificar se há autorização do órgão responsável pelo trânsito para o desvio do trânsito de pedestres.

C

autuar imediatamente a obra e determinar a desobstrução da faixa de leito carroçável da sinalização irregular, restaurando o fluxo de veículos.

D

determinar o recuo do tapume para o alinhamento do lote e a desobstrução da faixa de leito carroçável da sinalização irregular, restaurando o fluxo de veículos.

E

autuar imediatamente a obra, determinar o recuo do tapume para o alinhamento do lote e a desobstrução da faixa de leito carroçável da sinalização irregular, restaurando o fluxo de veículos.

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Q1838068

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838068 Auditoria de Obras Públicas

O Código de Obras Municipal de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) define embargo como

A

a contestação administrativa de uma autuação de imóvel.

B

o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.

C

a contestação judicial de uma autuação de imóvel, esgotada a via administrativa.

D

a paralisação de uma obra por meio de medida judicial, após esgotada a via administrativa.

E

a paralisação de uma obra por meio de medida judicial, inclusive com apoio de força policial, em função do desrespeito à medida administrativa determinando a paralisação de uma obra.

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Q1838067

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838067 Auditoria de Obras Públicas

Uma obra de edificação destinada a pequeno comércio no município de Ribeirão Preto foi executada em desacordo com o projeto aprovado, embora a configuração efetivamente executada respeite o alinhamento do terreno e não fira, em princípio, os regulamentos urbanísticos e edilícios aplicáveis. O fato foi constatado pela fiscalização municipal, em ação fiscalizatória ocorrida em 2021.

A providência a ser tomada será

A

demolição total ou parcial do prédio, de modo que o projeto aprovado originalmente, necessariamente, seja respeitado.

B

conversão automática do processo de aprovação em processo de regularização, conforme previsto no Código de Obras do Município.

C

conversão do processo de aprovação em processo de regularização, desde que o proprietário assine um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

D

demolição total ou parcial do prédio, de modo a respeitar o projeto aprovado originalmente, ou submissão à Prefeitura, por parte do proprietário, de projeto de construção que atenda aos requisitos legais.

E

demolição total do prédio, reiniciando-se a obra a partir do zero, como forma de penalização do infrator, com assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta por parte do proprietário, comprometendo-se a seguir o projeto aprovado.

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Q1838066

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838066 Auditoria de Obras Públicas

Um imóvel construído para uso residencial foi ocupado e vem sendo utilizado para moradia sem que tivesse sido obtido o habite-se, tendo sido objeto de fiscalização por parte da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Cabe aplicar multa ao

A

proprietário do imóvel, somente.

B

autor do projeto e ao responsável técnico pela obra, somente.

C

inquilino, quando houver, e ao proprietário do imóvel, somente.

D

proprietário do imóvel e ao responsável técnico pela obra, somente.

E

proprietário do imóvel, ao autor do projeto e ao responsável técnico pela obra.

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Q1838065

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838065 Auditoria de Obras Públicas

A situação a seguir, assim como outras eventualmente descritas em questões subsequentes, é hipotética. Um canil situado na cidade de Ribeirão Preto foi denunciado por um conjunto de práticas consideradas irregulares. Teria ocorrido fuga de animais, que atacaram outros cães na vizinhança, e a partir desse incidente, vizinhos do estabelecimento apontaram as más condições de higiene do canil, que falhava inclusive na remoção regular de dejetos, e teriam encontrado indícios de que a vacinação dos animais contra doenças definidas pela SMS não seria mantida em dia. Se confirmadas essas ocorrências e as denúncias apresentadas pela vizinhança, seriam cabíveis as penalidades, previstas no Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 2.963/2019), de

A

advertência, interdição, apreensão, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença, demolição das instalações e/ou multa, somente.

B

prisão em flagrante, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença e/ou multa, somente.

C

advertência, prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença e/ou multa, somente.

D

advertência, interdição, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença, e/ou multa, somente.

E

prisão em flagrante, interdição, suspensão da atividade, cancelamento da licença e/ou multa, somente.

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Q1838064

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838064 Auditoria de Obras Públicas

Com relação à destinação de esgotos sanitários domésticos, o Código Sanitário Municipal veda

A

o lançamento de efluentes de estabelecimentos comerciais na rede pública geral.

B

o lançamento dos efluentes in natura em galerias de águas pluviais.

C

a disposição de dejetos de limpeza de fossas em aterros sanitários.

D

a incineração industrial de dejetos de limpeza de fossas.

E

o uso de fossas sépticas.

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Q1838063

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização |

Q1838063 Auditoria de Obras Públicas

O Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 2.963/2019) de Ribeirão Preto define “a garantia de proteção contra os riscos potenciais que, de acordo com o estágio atual do conhecimento científico, não podem ser ainda identificados com segurança, mas que podem ensejar a ocorrência de danos sérios ou irreversíveis à saúde individual ou coletiva”.

Esse enunciado corresponde à definição legal do

A

Método Científico.

B

Garantismo Sanitário.

C

Princípio da Precaução.

D

Desenvolvimento Sustentável.

E

Risco Sanitário Indeterminado.

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Q1804282

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804282 Auditoria de Obras Públicas

Com relação às definições e determinações da ABNT NBR 6492:1994, “Representação de projeto de arquitetura”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Planta de locação é aquela que compreende o partido arquitetônico como um todo, em seus múltiplos aspectos. Pode conter informações específicas em função do tipo e porte do programa, assim como para a finalidade a que se destina. ( ) Planta de situação é aquela que compreende o projeto como um todo, contendo, além do projeto de arquitetura, as informações necessárias dos projetos complementares, tais como movimento de terra, arruamento, redes hidráulica, elétrica e de drenagem, entre outros. ( ) Planta de edificação é a vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50 m do piso em referência. A altura desse plano pode ser variável para cada projeto de maneira a representar todos os elementos considerados necessários.
A sequência correta é:

A

V – F – V;

B

F – V – F;

C

V – V – F;

D

F – F – V;

E

F – V – V.

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Q1804281

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804281 Auditoria de Obras Públicas

De acordo com as definições da ABNT NBR 6122:2019, “Projeto e execução de fundações”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Estaca Strauss é aquela executada por perfuração do solo com uma sonda ou piteira e revestimento total com camisa metálica, realizando-se gradativamente o lançamento e apiloamento do concreto, com retirada simultânea do revestimento. ( ) Nega é a medida de penetração permanente de uma estaca, causada pela aplicação de um golpe de martelo ou pilão, sempre relacionada com a energia de cravação. ( ) Solos colapsíveis são aqueles que apresentam deformações elevadas quando solicitados por sobrecargas pouco significativas ou mesmo por efeito de carregamento devido ao seu peso próprio.
A sequência correta é:

A

V – F – V;

B

F – V – F;

C

V – V – F;

D

F – F – V;

E

F – V – V.

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Q1804280

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804280 Auditoria de Obras Públicas

Com relação ao item 13.2 da ABNT NBR 6118:2014, “Dimensões-limites”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A seção transversal das vigas não pode apresentar largura menor que 15 cm e a das vigas-parede, menor que 20 cm. ( ) A espessura mínima das lajes maciças é a que suporta veículos de peso total maior que 30 kN. ( ) A espessura da mesa de lajes nervuradas, quando não existirem tubulações horizontais embutidas, deve ser maior ou igual a 1/10 da distância entre as faces das nervuras e não menor que 5 cm.
A sequência correta é:

A

V – F – V;

B

F – V – F;

C

V – V – F;

D

F – F – V;

E

F – V – V.

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Q1804279

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804279 Auditoria de Obras Públicas

Com relação ao Item 7.4 da ABNT NBR 6118:2014, “Qualidade do concreto de cobrimento”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes com classe de agressividade ambiental IV não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 35 MPa. ( ) O concreto usado em estruturas de concreto armado em ambientes com agressividade considerada forte não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 30 MPa. ( ) O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes rurais não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 25 MPa.
A sequência correta é:

A

V – F – V;

B

F – V – F;

C

V – V – F;

D

F – F – V;

E

F – V – V.

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Q1804275

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804275 Auditoria de Obras Públicas

Vida útil de projeto (VUP) é o período estimado para o qual um sistema de edificação habitacional deve ser projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos pela norma ABNT NBR 15575, supondo ainda o atendimento à correta execução dos processos de manutenção. Sabe-se, por exemplo, que a VUP mínima da estrutura de uma edificação habitacional é de 50 anos.
Assim, a VUP mínima das instalações hidrossanitárias, de combate a incêndio, do revestimento de fachada e das esquadrias externas, deve ser maior ou igual a:

A

5 anos;

B

10 anos;

C

20 anos;

D

35 anos;

E

50 anos.

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Q1804273

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804273 Auditoria de Obras Públicas

Um ente contratado emprega, para concretar uma laje de cobertura, um concreto com resistência característica à compressão abaixo do especificado no caderno de encargos ou nas especificações técnicas do contrato, causando o desabamento da laje e grave dano à administração do órgão em que você trabalha.
Sabendo-se que o contrato é de R$ 2 milhões, você, como encarregado do processo administrativo que busca sancionar a empresa, pode, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, recomendar ao ordenador de despesas a aplicação da seguinte sanção:

A

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de dois anos;

B

multa de R$ 800 mil;

C

multa de R$ 5 mil;

D

multa de R$ 50 mil;

E

impedimento de licitar e contratar pelo prazo de cinco anos.

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Q1804269

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804269 Auditoria de Obras Públicas

Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho (PEMT) ou Plataformas de Trabalho Aéreo (PTA) são equipamentos móveis, autopropelidos ou não, dotados de estação de trabalho, cesto ou plataforma, e sustentados por hastes metálicas, lanças ou tesouras, capazes de ascender para atingir ponto ou local de trabalho elevado, e estão entre as formas mais seguras de realização de serviços em altura.
Sobre as características e regras de utilização das PEMT no canteiro de obras ou nas frentes de serviço, analise as afirmativas a seguir.
I. A PEMT deve ser dotada de dispositivo de emergência que possibilite baixar o trabalhador e a plataforma até o solo em caso de pane elétrica, hidráulica ou mecânica. II. No emprego da PEMT é permitido o uso de pranchas, escadas e outros dispositivos que visem a atingir maior altura ou distância sobre ela. III. A PEMT, como qualquer outro equipamento de guindar, deve ser utilizada de acordo com o plano de carga, elaborado por profissional legalmente habilitado e contemplado no Programa de Gestão de Riscos do canteiro de obras.
Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q1804263

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804263 Auditoria de Obras Públicas

Um dos maiores defeitos que o pavimento pode apresentar é a fadiga do seu revestimento asfáltico. A norma DNIT 183/2018 – ME descreve o modo pelo qual se determina o comportamento de misturas asfálticas quanto à fadiga sob um carregamento repetido, à tensão constante, usando o ensaio de compressão diametral de tração indireta.
Nesse método de ensaio:

A

se o coeficiente de determinação (R²) da curva, resultante de 12 corpos de prova, for menor que 0,8, deve-se aumentar o número de corpos de prova ensaiados, para tentar melhorar o ajuste;

B

é recomendável utilizar, durante o ensaio, níveis de tensão acima de 40% da resistência à tração da mistura, para simular as cargas reais;

C

a frequência de aplicação das cargas deve ser de 10 Hz;

D

o ensaio padrão deve ser executado à temperatura de 15°C, na câmara de temperatura controlada;

E

a vida de fadiga deve ser determinada como o número total de aplicações de carga que cause uma deformação crítica do corpo de prova, sem, no entanto, rompê-lo.

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Q1773086

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1773086 Auditoria de Obras Públicas

Assinale a alternativa que indica documento necessário à obtenção de Habite-se:

A

Cópia atualizada do título de propriedade do imóvel - matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

B

Levantamento planialtimétrico do terreno, em escala compatível com a área.

C

Planta de implantação da construção, devidamente cotada, na escala mínima de 1:200

D

Cópia do Alvará de Construção correspondente.

E

Cópia da taxa municipal para licenciamento de construção.

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Q1773085

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1773085 Auditoria de Obras Públicas

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

A

O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.

B

É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.

C

Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.

D

Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.

E

O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

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