Promover e Executar a Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o Controle e Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária.

Promover e Executar a Defesa Sanitária Animal, o Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Promover e Executar a Defesa Sanitária Animal e Vegetal e a Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal.

Promover e Executar o Desenvolvimento Animal e Vegetal e a Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Promover e Executar o Desenvolvimento Animal e Vegetal e a Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ministério Público Federal.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Ministério do Meio Ambiente.

Ministério da Saúde.

As mercadorias pré-medidas acondicionadas ou não, sem a presença de comprador deverão trazer de modo bem visível e inequívoco, a indicação da quantidade líquida ou da quantidade mínima expressa em unidades legais ou nos casos definidos pelo Inmetro, o número de unidades contidas no acondicionamento

Nenhuma mercadoria pré-medida poderá ser comercializada sem que a sua quantidade seja expressa em unidades legais grafadas por extenso ou com os símbolos de uso obrigatório para representá-las.

Poderá o Inmetro autorizar a comercialização de mercadorias pré-medidas em unidades legais, mediante ato normativo específico

É dispensável a indicação da quantidade nas mercadorias em apresentação especial com finalidade publicitária, de demonstração, experimentação ou para comprovação de qualidade, sem objetivo de comercialização.

Se admite em invólucros ou envoltórios fechados, a qualquer título, inclusive para oferta ou propaganda, a inclusão de outra mercadoria que não seja aquela para a qual tenha sido destinada a embalagem.

4 - 1 - 3 - 2

2 - 3 - 4 - 1

1 - 3 - 2 - 4

1 - 2 - 4 - 3

2 - 1 - 3 - 4

4 - 1 - 3 - 2

4 - 2 - 3 - 1

2 - 3 - 4 - 1

1 - 4 - 3 - 2

3 - 2 - 1 - 4

V - V - F

V - F - F

F - F - F

F - F - V

F - V - V

Comunicar ao Ministério da Fazenda qualquer alteração dos elementos informativos e documentais.

Atender às exigências e respeitar os prazos dispostos na intimação.

Colocar no mercado de consumo produtos em acordo com os requisitos legais.

Dispor dos documentos comprobatórios de registro, credenciamento ou habilitação, devidamente regularizados e atualizados para fornecer serviços de classificação.

Cumprir as penalidades impostas.

I

I e II

I e III

II e III

I, II e III

Consideram-se como produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana aqueles que, a granel ou embalados, estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final.

A classificação é o ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, com base em padrões oficiais, físicos ou descritos, e está sujeita à organização normativa, à supervisão técnica, ao controle e à fiscalização do Ministério da Agricultura.

Poderá ser dispensada, a critério do Ministério da Agricultura, a classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana.

Serão objetos de classificação todos os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico que possuam padrão oficial estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

O resultado da classificação será em função da amostra.

de mesma variedade, safra e qualidade;

da mesma espécie, classe comercial e qualidade;

da mesma espécie, safra e classe comercial;

da mesma cultivar, safra e classe comercial;

da mesma espécie e classe comercial.