Questões de Concurso
Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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Qual a finalidade da ADEAL?
Das Instituições Governamentais envolvidas na legislação geral sobre os agrotóxicos, identifique abaixo aquela que é responsável em avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.
O plantio de semente da soja transgênica tem avançado paulatinamente no Brasil, com especial destaque para o estado do Rio Grande do Sul, em razão da resistência da variedade transgênica ao herbicida paraquat.
De acordo com a Resolução nº 11 de 12 de outubro de 1988 – CONMETRO marque a alternativa INCORRETA:
Coluna 1
( 1 ) Conteúdo Efetivo
( 2 ) Conteúdo Efetivo Drenado
( 3 ) Conteúdo Nominal
( 4 ) Erro para menos em relação ao conteúdo nominal
Coluna 2
( ) É a quantidade de produto contida na embalagem.
( ) É a quantidade líquida indicada na embalagem do produto.
( ) É a quantidade de produto contido na embalagem, descontando-se qualquer líquido, solução e caldo, segundo metodologia própria.
( ) É a diferença para menos entre o conteúdo efetivo e o conteúdo nominal.
De acordo com a Portaria nº 157 de 19 de agosto de 2002 – INMETRO correlacione a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira)
( 1 ) Vista Principal
( 2 ) Rotulagem
( 3 ) Pré-Medidos
( 4 ) Indicação Quantitativa
( ) É o número do conteúdo líquido nominal acompanhado da
unidade de medida correspondente de acordo com o regulamento.
( ) Área visível em condições usuais de exposição onde estão escritas
em sua forma mais relevante a denominação de venda, a marca
e/ou logotipo se houver.
( ) É todo produto embalado e medido sem a presença do consumidor
e em condições de comercialização.
( ) É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou
gráfica que seja escrita, impressa, estampada, gravada ou gravada
em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem.
Marque a alternativa com a seqüência CORRETA:
De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as seguintes opções:
( ) Infrações de natureza leve são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Infrações de natureza grave são aquelas em que o infrator tenha sido beneficiado por circunstância atenuante.
( ) Infrações de natureza gravíssima são aquelas em que for verificada a ocorrência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
A sequência está correta em:
Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as atividades previstas neste Decreto ficam obrigadas a:
A fiscalização da classificação consiste no conjunto de ações diretas com o objetivo de aferir e controlar a:
I. A execução dos serviços credenciados no que se refere a requisitos técnicos de instalações, equipamentos, sistema de controle de processos e garantia de qualidade dos serviços e produtos, bem como a expedição dos certificados.
II. A exatidão da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
III. A habilitação das pessoas físicas e o credenciamento das pessoas jurídicas envolvidas no processo de classificação.
Está(ão) coreta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
De acordo com o Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000 marque a alternativa INCORRETA:
Segundo o Decreto no. 3.855, o mesmo silo só poderá ser preenchido com produtos de diferentes depositantes que sejam:
Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue o item que se segue.
A área destinada ao viveiro deverá ser isenta de plantas
daninhas consideradas nocivas pela legislação, como a
tiririca (Cyperus rotundus).
Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue o item que se segue.
As mudas deverão ser produzidas necessariamente a partir
de material proveniente de planta básica ou de planta matriz da espécie considerada.
Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue o item que se segue.
O citricultor deverá, necessariamente, inscrever-se no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou
em outra instituição oficial à qual haja sido delegada essa
competência e constituir um responsável técnico —
engenheiro agrônomo — pelo viveiro de mudas.
Para a NBR-14653-1, a disponibilidade de plantas, mapas, levantamentos planialtimétricos, imagens de satélite, fotografias aéreas é importante para a descrição e quantificação adequadas das características da propriedade, influindo no grau de fundamentação do laudo de avaliação.
O levantamento dos dados cadastrais de um imóvel no INCRA é fundamental, porque somente as benfeitorias declaradas podem legalmente ser consideradas para efeitos de avaliação.
Um avaliador constatou que em uma propriedade avaliada há um curral com capacidade para 1.000 cabeças de gado — o triplo da capacidade de lotação da propriedade —, construído na época dos avós do atual proprietário, que herdou 25% da área original. Apesar de antiga, a benfeitoria encontra-se muito bem conservada. O avaliador constatou, também, que há excesso de uso de madeira, com peças de bitolas exageradas, e uso de espécies raras, sendo informado pelo capataz que a madeira foi proveniente das matas por ocasião da abertura da fazenda. Nessa situação, é correto o procedimento adotado pelo avaliador ao calcular um custo de substituição levando em conta as espécies e bitolas usuais em construções atuais, nas mesmas dimensões das do curral existente.
Os documentos da propriedade, as plantas de uso, a relação de benfeitorias e outros dados do imóvel devem ser fornecidos pelo proprietário, uma vez que sem esses elementos é impossível realizar a avaliação, ainda que se possa realizar uma vistoria no imóvel.
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