O documento técnico que tem por finalidade determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios gerais para a elaboração de estudos ambientais é o

O princípio que define que a proteção ao meio ambiente deve ser amplamente observada pelos estados, de acordo com suas capacidades, e que, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental é o princípio

Em relação ao receituário agronômico, é correto afirmar que

A cadeia agroindustrial do leite passou por uma saudável transformação a partir de 2002 quando uma nova legislação brasileira que regulamenta os critérios mínimos de qualidade e identidade do leite cru entrou em vigor, por meio da conhecida instrução normativa 51/2002 (IN 51/2002). Em 2011 esta normativa sofreu alterações pela IN Nº 62/11. Avalie as afirmativas abaixo:

I- As normativas resultaram na criação do padrão de identidade do leite cru sem classificação A, B e C;

II- As normativas resultaram na criação critérios mínimos de qualidade com o estabelecimento de padrões mínimos de contagem de células somáticas (CCS) e de contagem bacteriana total (CBT) para o leite;

III- As normativas permitiram a criação da categoria do leite reconstituído;

IV- As normativas regulamentaram as alterações na relação volumoso: concentrado fornecido às vacas;

V- O produtor tem um ganho direto na produção de leite com qualidade que é a bonificação. Vários laticínios pagam valor diferenciado pelo leite de produtores que se empenham em produzir com qualidade.

Estão corretas as afirmativas: 

O Programa Nacional de Florestas − PNF tem como principais objetivos: estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; fomentar o reflorestamento; apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas. O PNF NÃO

A certificação socioambiental é um instrumento econômico viável para diferenciar produtos e produtores de acordo com valores e critérios, com vistas a superar barreiras não-tarifárias do comércio internacional de mercadorias, obtendo preços adequados junto aos consumidores, tanto no país como no exterior. Nesse sentido, a certificação socioambiental

I. surgiu com o objetivo de ser um dos mecanismos de promoção e incentivo às mudanças de qualidade na agricultura em direção à sustentabilidade.

II. não deve ser encarada como uma solução, embora possa cumprir interessante papel no sentido de promover transformações em segmentos produtivos, como nos setores florestal e agrícola.

III. promove transformações que não devem ser acompanhados de políticas públicas, pesquisas e outros instrumentos complementares.

IV. é realizada por certificadores que avaliam o desempenho da operação auditada frente a padrões mínimos existentes.

Está correto o que consta APENAS em

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, com o objetivo de promover, dentre outras coisas, o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade, é regida

Considerando-se as necessidades e fontes de financiamento de estratégias de transição para o desenvolvimento sustentável, o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono − ABC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresenta, para o período de 2011 a 2020, estimativas de recursos que são da ordem de R$ 197 bilhões, mediante financiamentos com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito. Deste total, cerca de R$ 157 bilhões seriam recursos disponibilizados via crédito rural, para financiar as atividades necessárias ao alcance das metas físicas de cada programa.

Quanto aos prazos totais e a respectiva ordem de apresentação dos projetos, é correto:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305 de 2 de agosto de 2010), NÃO se aplica àqueles que se originam

Segundo o novo Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651 de 25 de maio de 2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Dentro da região chamada de “Amazônia Legal”, os percentuais de Reserva Legal, exigidos para imóveis rurais, localizados em áreas de florestas, áreas de cerrado e áreas de campos gerais são, respectivamente,

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, conhecido resumidamente como Plano ABC, tem por finalidade organizar e planejar ações que devem ser realizadas na adoção de tecnologias de produção sustentáveis, com o objetivo de promover a redução da emissão de gases do efeito estufa no setor agropecuário assumido pelo país. Este Plano é composto por diversos programas. Assinale a opção que contenha ação que não está contemplada como programa do Plano ABC.

Considerando a Política Nacional de Irrigação (Lei nº. 12.787/2013), assinale a opção que caracteriza uma obrigação, aplicada tanto ao agricultor irrigante em projetos públicos, como em projetos privados.

Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos da Política Nacional de Irrigação (Lei nº. 12.787/2013).

A Resolução n° 336/89 do Confea estabelece que os Conselhos Regionais poderão conceder vistos para que pessoas jurídicas registradas em outras regiões exerçam atividades no território sob sua jurisdição. O período máximo para a concessão desses vistos é de:

Nos termos da Resolução n° 1.025/2009 do Confea, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é chamada ART:

Em relação à disciplina da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:

No âmbito do Sistema Confea/Crea, os mandatos dos membros do Conselho Federal têm duração de quantos anos?

Em relação às penalidades impostas aos profissionais que deixarem de cumprir as disposições do Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que a(s) pena(s):

No processo administrativo de aplicação de penalidades e apuração de infrações relacionadas Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, após o trânsito em julgado de decisão que impõe sanção:

No âmbito do Sistema Confea/Crea, a Diretoria-Executiva da Mútua é composta por: