O Equipamento de Proteção Individual – EPI – é todo produto utilizado como ferramenta de trabalho, de uso individual, destinado à proteção do trabalhador, minimizando riscos que ameaçam a segurança e a saúde no trabalho. Em relação ao EPI, é obrigação do trabalhador

A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público e dotado de valor econômico. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Para garantir essa gestão múltipla das águas e que todos possam ter acesso a esse recurso, foi editada a Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de recursos hídricos, que tem como um dos instrumentos de gestão a outorga dos direitos de uso desses recursos. Assinale a alternativa que apresenta o item que está sujeito à outorga pelo Poder Público para uso de recursos hídricos.

De acordo com aAssociação deAgricultura Orgânica (AAO), a agricultura orgânica é um processo produtivo comprometido com a organicidade e a sanidade da produção de alimentos vivos para garantir a saúde dos seres humanos, razão pela qual se usa e desenvolve tecnologias apropriadas à realidade local de solo, topografia, clima, água, radiações e biodiversidade própria de cada contexto, mantendo a harmonia de todos esses elementos entre si e com os seres humanos. Para regularização, fortalecimento e garantia da qualidade dos produtos da Agricultura Orgânica, foi criada a Lei No 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, e sua regulamentação foi pelo Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Assinale a alternativa que não condiz com esse Decreto.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Além do benefício na alimentação dos estudantes, o programa favorece os agricultores familiares, que geralmente têm dificuldade para comercializar seus produtos, pois garante que parte da compra desses alimentos pelas escolas seja feita, obrigatoriamente, diretamente dos agricultores. Esta é uma excelente oportunidade para os agricultores familiares, pois traz uma segurança para produzir já com a garantia da comercialização. De acordo com a Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, qual é o percentual mínimo do recurso repassado pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações?

O programa conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, é chamado de

Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) devem ser indicados no receituário agronômico e no rótulo do produto. Assinale a alternativa que apresenta os cuidados corretos a serem tomados quanto à aquisição e uso dos EPIs.

O Decreto Federal nº 5759, de 17 de abril de 2006, promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetas (CINP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO – , em 17 de novembro de 1997. Nesse Decreto, conforme o Artigo II, que trata da terminologia utilizada, como é definida a “Área de Baixa Prevalência de Pragas”?

A Quarentena Vegetal previne a introdução e disseminação de pragas ausentes no Brasil, por meio do controle de vegetais, seus produtos, subprodutos, organismos para controle biológico e outros artigos regulamentados importados. Para maior segurança, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cadastra e credencia estações quarentenárias pós-entrada, bem como o conjunto de laboratórios de diagnósticos fitossanitários, que, de acordo com a legislação específica, realizam quais exames?

Em caso de apreensão da carga de abacaxi (frutos e material propagativo), o Art. 7º da Portaria nº 4.167/2013 - ADEPARÁ - , de 04 de novembro de 2013, estipula que a ADEPARÁ não poderá ser responsabilizada pela deterioração dos produtos apreendidos, sendo constituído como fiel depositário da carga

A Portaria nº 4.167/2013 - ADEPARÁ - , de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre o trânsito de frutos de abacaxi produzidos no Estado. Em seu Artigo 1º, a referida Portaria determina que o trânsito intraestadual de frutos de abacaxi Ananas comosus (L) Merr, no Estado do Pará, deverá ser acompanhado do(s) seguinte(s) documento(s):

A obrigatoriedade do uso de EPI pelo empregado é determinada pela Norma Regulamentadora 6 – NR 6 do Ministério do Trabalho que, entre outras coisas, estabelece que empregador deve fornecer gratuitamente os EPI adequados ao risco. Em relação ao empregado, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao EPI.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os agricultores e os produtores rurais que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)” ativa.

Uma condição correta para se obter o recurso do Pronaf é a de que o beneficiário

A Deliberação Normativa CERH - MG nº 09, de 16 de junho de 2004, define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais. No seu Art. 1º delibera que as captações e derivações de águas superficiais serão consideradas como usos insignificantes para as Unidades de Planejamento e Gestão ou Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, em litro/segundo, menores ou iguais a

Preencha corretamente as lacunas do texto sobre Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN).

A FBN é a principal fonte de N para a cultura da soja. Bactérias do gênero Bradyrhizobium, quando em contato com as raízes da soja, infectam as raízes pelos radiculares, formando os nódulos. A FBN pode, dependendo de sua eficiência, fornecer todo o N que a soja necessita. Os inoculantes turfosos, líquidos ou de outras formulações devem conter uma população mínima de _____________ de inoculante e ter comprovada a eficiência agronômica, conforme normas oficiais da RELARE, aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A quantidade mínima de inoculante utilizada deve ser a que forneça _______________ células/semente.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Toda propriedade agrícola, de acordo com a Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, pode mudar a sua condição de área de produção convencional para uma área de produção orgânica mediante um procedimento de conversão. O tempo necessário para que essa conversão ocorra é estabelecido de acordo com a normativa abaixo, para três modalidades de produção.

Preencha corretamente as lacunas das frases, indicando o tempo necessário para a referida conversão.

É exigido o prazo de ____ meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subsequente seja considerada como orgânica.

É exigido o prazo de ____ meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subsequente seja considerada como orgânica.

É exigido o prazo de ____ meses de manejo orgânico ou pousio na produção vegetal de pastagens perenes.

A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é

O fracionamento, a destinação das embalagens de agrotóxicos e a fabricação de equipamentos para sua aplicação sempre criaram problemas entre produtores de agrotóxicos, empresas que comercializam e distribuem estes produtos e equipamentos agrícolas e produtores rurais.

Avalie o que se afirma a respeito da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

I. Cabe ao produtor rural a tríplice lavagem das embalagens ou técnica equivalente sugerida no rótulo do produto e a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridas, no prazo de até um ano, contado da data de compra (qualquer mudança, apenas com autorização do órgão registrante).

II. As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, não podendo, no entanto, receber as embalagens apreendidas pela ação fiscalizatória nem as impróprias para utilização ou em desuso.

III. O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins, com o objetivo de comercialização, somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes.

IV. As empresas produtoras de equipamentos para pulverização, no prazo de cento e oitenta dias da publicação desta Lei, deverão inserir nos novos equipamentos adaptações destinadas a facilitar as operações de tríplice lavagem ou tecnologia equivalente.

Está correto apenas o que se afirma em

No Brasil atualmente são cultivadas plantas geneticamente modificadas como soja, milho, algodão, feijão, cana-de-açúcar, eucalipto. Sobre engenharia genética, legislação sobre organismos modificados (OGMs) e aplicações na agricultura, estão corretas as afirmativas à EXCEÇÃO de: