Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão pede que você identifique qual afirmação não condiz com o Decreto nº 6.323/2007, que regulamenta a produção orgânica no Brasil. O foco está em conhecer os procedimentos legais, os direitos e deveres dos produtores e os cuidados exigidos para manter a integridade dos produtos orgânicos.

2. Resumo teórico

A agricultura orgânica, conforme a Lei nº 10.831/2003 e seu Decreto regulamentador, prioriza o manejo sustentável, a ausência de contaminantes e a rastreabilidade dos produtos. O objetivo é garantir alimentos saudáveis e um sistema de produção harmônico com o meio ambiente. A legislação detalha regras sobre comercialização, identificação e segregação entre produtos orgânicos e não orgânicos.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está INCorreta, pois o decreto não veda totalmente a produção paralela de produtos orgânicos e não orgânicos na mesma unidade, desde que haja separação física, identificação adequada e controles rigorosos para evitar contaminação. Ou seja, é possível produzir ambos, contanto que sigam as exigências legais. Afirmações absolutas (“é vedada em qualquer circunstância”) costumam indicar erro em questões dessa natureza. Consulte: Art. 19 do Decreto nº 6.323/2007.

4. Análise das alternativas incorretas

A - CORRETA. Agricultores familiares podem vender diretamente sem certificação, desde que garantam rastreabilidade e acesso dos órgãos fiscalizadores, conforme o decreto.
C - CORRETA. O armazenamento e a comercialização exigem proteção contínua para evitar mistura e contato com substâncias não permitidas.
D - CORRETA. Produtos orgânicos a granel devem identificar claramente o fornecedor no local de exposição, assegurando rastreabilidade e confiança ao consumidor.

5. Estratégias de interpretação

Leia atentamente expressões como “todos”, “sempre” ou “nunca”, pois podem sinalizar pegadinhas. Busque identificar termos absolutos e confira se a legislação realmente faz tal exigência. Fique atento ao comando da questão: aqui, o “não condiz” pede a EXCEÇÃO.

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B) ERRADA - É vedada a produção paralela não orgânica nas unidades de produção e estabelecimentos em que haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos, mesmo quando os produtos orgânicos estiverem claramente separados dos produtos não orgânicos.

GABARITO LETRA B

A- ART.28.

B- É PERMITIDA a produção paralela não orgânica, de acordo com o ART. 7º.

C-ART.12.

D- ART.15.

Fonte: Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007