Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2416451 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na legislação vigente que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, sobre as responsabilidades do produtor de mudas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2378977 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale o que engloba a conformidade ambiental no agronegócio:  
Alternativas
Q2378976 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em relação ao agronegócio:
Alternativas
Q2378975 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Dentro do contexto agrônomo, o que são as Unidades de Conservação (UC):  
Alternativas
Q2378974 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a opção que melhor representa a conformidade ambiental no agronegócio:  
Alternativas
Q2378973 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Indique a principal razão para o agrônomo buscar informações na área de Legislação Ambiental:
Alternativas
Q2378972 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Legislação ambiental na esfera estadual. Responda a questão:

Responsável pela elaboração e aprovação de projetos para disposição final de resíduos de qualquer natureza, conforme a Lei nº 5.887/1995 (Lei Ambiental do Estado do Pará):  
Alternativas
Q2367381 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Constituição Federal exige que os estudos ambientais sejam públicos, o que é materializado principalmente pela disponibilização do EIA/Rima ou outros estudos às pessoas interessadas, pela realização de audiências públicas e pela participação direta da sociedade nos conselhos ambientais. Esses documentos são direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente. Acerca das atividades técnicas desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analise as afirmativas abaixo:

I. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
II. Diagnóstico ambiental da área considerando o meio físico, como subsolo, ar, clima e águas. Essa etapa inclui a realização de topografias e outras análises do solo, águas e demais componentes da área. Ainda devem ser levados em conta o meio biótico que é composto pela flora e fauna.
III. Analisar e avaliar os impactos ambientais do projeto e verificar o grau de importância e os prejuízos que provavelmente serão causados à natureza.
IV. Definir como serão tratados os efeitos negativos, equipamentos de controle e sistemas de despejos.

Assinale
Alternativas
Q2367379 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O licenciamento ambiental atualmente faz uso de ferramentas de geoprocessamento para caracterização e controle das áreas licenciadas, e de plataformas online para solicitações de licença, download e upload de documentos, acompanhamento dos processos em análise, disponibilização de estudos ambientais. Existem diferentes modalidades de licenças ambientais a depender do tipo de empreendimento. A partir disto, julgue os itens abaixo e assinale a afirmativa correta.

I. A Licença Prévia (LP) aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
II. A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
III. A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
IV. Licença Prévia e de Instalação (LPI): não substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários. Antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, em uma única fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação da atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental necessárias.

Assinale
Alternativas
Q2355492 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o artigo 3 do Decreto nº 47.749/19, a autorização para corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas poderá ser emitida pelo IEF de forma simplificada, desde que observadas as seguintes condições, exceto:
Alternativas
Q3581032 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto Federal nº 4.074/2002, em seu Art. 66, Inciso IV, prevê o conteúdo da receita agronômica e descreve que as recomendações técnicas devem conter as seguintes informações, EXCETO: 
Alternativas
Q3581030 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Todo ___________ deverá estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como produtor de mudas e/ou comerciante, conforme a Lei nº 10.711/2003. Toda muda deverá ser comercializada dentro de padrões estabelecidos para a __________, de acordo com normas elaboradas pelo MAPA ou pelas comissões ____________ para produção de mudas fiscalizadas ou ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3556130 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma Família possui uma pequena propriedade rural onde eles cultivam diversos produtos, incluindo milho, feijão e hortaliças. Recentemente, eles decidiram expandir suas atividades agrícolas, mas estão preocupados com a conformidade com os requisitos para serem considerados agricultores familiares. Para que a Família seja considerada agricultora familiar de acordo com a legislação, qual requisito eles devem atender em relação ao uso de mão-de-obra nas atividades econômicas da propriedade?
Alternativas
Q3556129 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:

I - sustentabilidade ambiental, social e econômica;
II - eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
III - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3500560 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3477211 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 23.196/33, que "Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas neste decreto, só será permitido aos profissionais diplomados no país por escolas ou institutos de ensino agronômicos oficiais, equiparados ou oficialmente reconhecidos.
(__)Será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos por meio de correspondência.
(__)O certificado de registro ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais e municipais, para a assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licença ou impostos para o exercício da profissão, e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q2444049 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito do Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007 que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q2390746 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item que se segue.


Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo a pelo menos um dos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Alternativas
Q2338500 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a legislação brasileira, a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos agrícolas, compete (em): 
Alternativas
Q2338499 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a legislação vigente é incorreto afirmar que as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem:
Alternativas
Respostas
261: D
262: D
263: C
264: C
265: D
266: B
267: B
268: A
269: A
270: D
271: E
272: B
273: B
274: A
275: A
276: C
277: C
278: C
279: C
280: D