A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. NÃO é um dos princípios básicos da citada carta:

Complete as lacunas do enunciado que reflete o artigo 3º da Lei 11.350/06 (Redação dada pela Lei 13.595/18) com as expressões de um dos itens abaixo, conferindo-lhe veracidade: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de ______________ de doenças e de promoção da saúde, a partir dos _______________ da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde ________________ e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob _________________ do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”.

Constituem-se princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III- Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

IV- Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

A quantidade de itens certos é igual a:

Analise os itens a seguir, indicando V(verdadeiro) ou F(falso). De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
(....) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. (....) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. (....) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. (....) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens:

Com base na Lei n.º 11.350/2006, assinale o item INCORRETO:

De acordo com a Portaria Nº 2.488/GM de 2011, a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica, devendo seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS, prevendo como fundamentos e diretrizes, EXCETO:

Os dois mecanismos de participação (incluindo as autoridades de saúde e a população) no sistema nacional de saúde são os conselhos e as conferências. Referente aos conselhos e conferências de saúde, AFIRMA-SE:
I. Os conselhos de saúde existem em todos os níveis do sistema de saúde e são mecanismos de controle social e aprovação do orçamento que avaliam as propostas executivas e o desempenho. II. As conferências de saúde são convocadas periodicamente para discutir assuntos variados e para transmitir os diferentes interesses para uma plataforma/formulação de políticas comum. III. Embora muitos especialistas tenham se questionado se os conselhos têm a capacidade de controlar o governo, não se chegou a uma conclusão definitiva, devido à grande diversidade na capacidade política da sociedade civil no Brasil e também à distribuição desigual de recursos entre seus residentes.
Assinale a opção CORRETA:

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Nesse sentido, a atenção básica cumpre algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

I. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos universais, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS (Redes de Atenção à Saúde).

II. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

III. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as obrigações da população, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das obrigações dos usuários.

Quais estão corretas?

Uma adolescente, L.M.S, 15 anos, gestante, comparece à unidade de saúde para consulta pré-natal de rotina. Após a consulta, o técnico de enfermagem aborda a paciente, realiza orientações sobre as medicações prescritas e a convida para participar do “Grupo de Gestante” da Unidade de Saúde, que acontece mensalmente. A ação do técnico de enfermagem foi baseada em qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

As ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde, garantidos no capítulo II, da Lei nº 8.080/1990, se refere à qual princípio?

De acordo com o conceito proposto na 8ª Conferência Nacional de Saúde e incorporado ao SUS, é correto afirmar que saúde é:

Comitês Técnicos de Equidade em Saúde são espaços de participação e controle social que consistem num grupo consultivo para discussões técnicas voltadas a promoção de equidade em saúde para as populações em condições de desigualdade e/ou vulnerabilidade. Atualmente, sob a coordenação do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP/SGEP), quais Comitês Técnicos de Equidade em Saúde estão instituídos?

O campo das práticas integrativas e complementares contempla os sistemas médicos complexos e os recursos terapêuticos, também chamado de medicina tradicional e complementar/alternativa pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, quais práticas foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde?

Segundo o disposto pela portaria nº 399/06, o Pacto Pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Nestes termos isso significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. As prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos, quanto a Mortalidade Infantil e Materna abrange:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, está (ão):

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecem alguns princípios. Sobre esses princípios, é correto afirmar que

A institucionalização do Sistema Único de Saúde define a organização da rede de atenção à saúde e as ações de saúde tanto no âmbito hospitalar e ambulatorial. Dentre os procedimentos a seguir, quais os que podem ser realizados em ambulatório?

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e consolidado pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142/90. Sobre sua legislação, no que concerne às ações desenvolvidas com vistas ao campo da saúde do trabalhador, podemos afirmar que compete ao SUS:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e filantrópicas, exceto nas instituições e empresas privadas, uma vez que estas são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);

II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

IV. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Das afirmativas anteriores:

No tratamento de uma ferida, o paciente é perguntado sobre seu estado vacinal contra o tétano e, dependendo de suas vacinações prévias, recebe ou não uma dose de vacina antitetânica. Assinale a alternativa correta que identifica o princípio da Lei 8.080/1990 que é exemplificado nessa situação hipotética.