Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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Q984934 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 define as atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo essa lei, é atribuição comum a todas as esferas:
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Q984932 Enfermagem
Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto pela Vida. Entre suas orientações está o fortalecimento da Atenção Básica. Uma de suas ações é:
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Q984931 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios quanto à participação da iniciativa privada no SUS. Nesse âmbito, a lei determina que:
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Q984930 Enfermagem
Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto em Defesa do SUS, que deve formar-se através de iniciativas que busquem:
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Q984929 Enfermagem
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q984928 Enfermagem
Na Constituição Federal de 1988, na seção sobre a saúde, aparece pela primeira vez a frase “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse texto traduz a característica de:
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Q984877 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 2.436/2017, é atribuição exclusiva dos municípios:
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Q984876 Enfermagem
O acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definições de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, é:
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Q984875 Enfermagem
O financiamento do SUS é responsabilidade das três esferas de governo, sendo dividido em cinco blocos para custeio. Os recursos que são transferidos especificamente para atenção à saúde indígena provêm do componente:
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Q984874 Enfermagem
As Regiões de Saúde são recortes territoriais em um espaço geográfico contínuo, identificadas a partir de suas características. Nesse âmbito, sua organização deve:
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Q984873 Enfermagem
O Pacto pela Saúde estabelece prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população. Nessa lista, estão o controle do câncer do colo de útero, a redução da mortalidade infantil, fortalecimento da Atenção Básica. As prioridades citadas estão presentes na dimensão do:
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Q984870 Enfermagem
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de pactuação entre gestores. Suas atuações têm por objetivo:
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Q984868 Enfermagem
Em relação aos serviços privados de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação pertinente determina que é permitido:
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Q984817 Enfermagem
A expressão “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, constante no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, descreve o princípio da:
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Q984816 Enfermagem
De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal, será utilizado, entre outros, o seguinte critério:
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Q984815 Enfermagem
O SUS conta, em cada esfera de governo, com a seguinte instância colegiada:
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Q984814 Enfermagem
Ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica, contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, ampliar a capacidade de intervenção coletiva são ações:
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Q984813 Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 definem as formas de participação dos serviços privados de saúde no SUS. Nesse âmbito, é correto afirmar que:
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Q984812 Enfermagem
A identificação das necessidades de saúde locais e regionais, a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, a definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente são disposições que caracterizam:
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Q984811 Enfermagem
Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, e podem ser Tripartite (CIT), Bipartite (CIB) e Regional (CER). É competência exclusiva da CIT a pactuação:
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Respostas
1981: C
1982: D
1983: B
1984: A
1985: C
1986: B
1987: D
1988: B
1989: B
1990: A
1991: D
1992: C
1993: D
1994: A
1995: C
1996: D
1997: B
1998: C
1999: A
2000: B