Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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( )É um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios).
( )As principais prioridades são redução da mortalidade de pacientes oncológicos e estruturação de cuidados paliativos.
( )Redefine responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população na busca da equidade social.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Sobre a Lei Orgânica da Saúde: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. Esta lei regula, apenas no território do Distrito Federal, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Orgânica da Saúde no seu Art. 4º: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é um dos objetivos do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações das vigilâncias sanitária e epidemiológica.
II. A LOS também relata que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
III. À direção nacional do SUS compete: Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Marque a alternativa CORRETA: