Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei nº 8.080 de 1990, julgue as afirmativas abaixo:

I. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não podem atuar complementarmente no custeio e execução das ações voltadas para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

III .As comissões intersetoriais têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não abrangidas no âmbito do SUS.

IV.O Conass e o Conasems são entidades que representam os estados e municípios para tratar de assuntos referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

V.A Comissão Intergestores Tripartite é composta pelo Ministério da Saúde, Conass e o Cosems, enquanto a Comissão Intergestores Bipartite é composta pela Secretaria Estadual de Saúde e o Conasems.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

São considerados princípios doutrinários do SUS, respectivamente,

Qual é a relação entre saúde e cidadania no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população. Assim, avalie as proposições:


I.O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, que formula, normatiza, fiscaliza e monitora as políticas e ações.

II.A Secretaria Municipal de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde.

III.A Secretaria Estadual de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal.


Assinale a alternativa correta: