Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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I. O financiamento do SUS se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. II. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações
Qual alternativa está correta?
(A) Módulo assistencial. (B) Município-pólo. (C) Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde. (D) Região de saúde.
Definidos como:
( ) base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado. ( ) representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde (MS) e Comissão Intergestores Tripartite. ( ) povoação, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção. ( ) padrão territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência.
Após realizar a devida correspondência, usando as letras nos lugares corretos, a sequência que define os conceitos-chaves é:
Para fins da lei 11.350/2006, entende-se por __________________ as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
I. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social. II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com esse documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Integração das várias formas de repasse dos recursos federais pode ser considerada como uma das mudanças significativas para a execução do SUS.
II. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades pactuadas está o Fortalecimento da Atenção Básica.
III. Desenvolver e articular ações no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.
IV. A Participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90) e é parte fundamental do Pacto de Gestão.