Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso - Página 4

Q3277465

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3277465 Enfermagem

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (2ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (3ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente em sua 1ª parte.

B

Correta somente em sua 3ª parte.

C

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

D

Totalmente incorreta.

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Q3275429

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UPA-CS Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Técnico em Radiologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Técnico em Patologia Clínica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Auxiliar Administrativo |

Q3275429 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Analise as características do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir:

I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Inclui no atendimento a priorização de pessoas idosas, de baixa renda e analfabetas.

IV. Garantiu a participação dos médicos na direção de hospitais e serviços de alta complexidade.

Estão corretas as características

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q3274177

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Enfermagem |

Q3274177 Enfermagem

A carta dos direitos dos usuários da saúde (Brasil, 2011) visa a garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a essa carta, é correto afirmar:

A

Norteia-se por seis princípios básicos de cidadania e é uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado.

B

Estabelece que todo profissional deve guardar segredo quanto ao diagnóstico ou estado de saúde da pessoa, tendo esta o direito de não contar aos seus familiares e acompanhantes, mesmo quando o estado de saúde comprometa diretamente a saúde pública, principalmente, após a morte.

C

Determina que é direito da pessoa ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, internações, caso seja do sexo feminino com mais de 60 anos ou cuja autonomia da pessoa esteja comprometida.

D

Orienta que é dever do profissional definir o local da morte da pessoa enferma.

E

Preconiza que é vetada a liberdade, em qualquer fase do tratamento, de procurar uma segunda opinião, ou o parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde, ou sobre procedimentos recomendados.

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Q3260248

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Técnico de Enfermagem |

Q3260248 Enfermagem

O “princípio da equidade” é um dos “princípios doutrinários”:

A

Do Processo de Enfermagem.

B

Do Sistema Único de Saúde.

C

Da Escala de Glasgow.

D

Da Sistematização da Assistência de Enfermagem.

E

Do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

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Q3254851

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Enfermagem |

Q3254851 Enfermagem

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir.

I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.

II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal.

IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q3251368

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Enfermagem - Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador |

Q3251368 Enfermagem

No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A saúde do trabalhador é atualmente uma responsabilidade da Previdência Social, que deve fornecer os cuidados médicos necessários quando o trabalhador adquire doenças ocupacionais, sem envolver a atuação de outros órgãos ou políticas públicas de saúde.

B

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 200, assegura a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador e colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

A Constituição Federal de 1988 assegura que a saúde do trabalhador é um direito de trabalhadores formais com carteira assinada, não se aplicando a trabalhadores informais ou autônomos.

D

A saúde do trabalhador é uma questão trabalhista, sendo de competência única do Ministério do Trabalho e Emprego, e não se relaciona com os direitos humanos ou com a saúde pública, conforme preconizado pela Constituição Federal.

E

A Constituição Federal de 1988 assegura cuidados médicos do trabalhador em relação às condições de aquisição de doença no trabalho, sem se estender à promoção da saúde em um sentido mais amplo, como direito humano.

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Q3251357

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Técnico em Enfermagem - Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador |

Q3251357 Enfermagem

A Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023, institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando os eixos estruturantes desse Programa, o técnico de enfermagem exerce um importante papel junto aos trabalhadores, de modo a ajudá-los nas medidas de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo. Para uma atuação responsável e eficaz, o conhecimento sobre esse tema é primordial na elaboração de ações de educação em saúde.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O fumo passivo acomete especialmente as crianças, que correm o risco de desenvolver pneumonia, bronquite, agravamento de asma; com os adultos ocorrem incômodos, mas eles não correm risco de ter as mesmas doenças que o fumante.
( ) Deve-se informar ao tabagista que, entre os tratamentos disponíveis no SUS, há o medicamentoso por meio de adesivo, goma e pastilha, e que a duração do tratamento é de 12 meses e inclui a manutenção da abstinência.
( ) Se o trabalhador manifestar preocupação com o ganho de peso deve ser orientado para o fato de que isso é temporário, e que, na maioria dos casos, ocorre nos primeiros meses pós-cessação.
( ) A alternativa de uso de cigarros eletrônicos deve ser descartada, pois ele aumenta o risco para a síndrome respiratória aguda grave e, além disso, os cigarros eletrônicos podem causar danos ambientais tais como incêndios e explosões.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – V – V.

D

V – V – F – V.

E

F – V – F – V.

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Q3243174

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Atenção Básica/Saúde da Família - Enfermagem |

Q3243174 Enfermagem

O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009.
Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Existem mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.
II. As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada dois anos, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e produzir diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.
III. Ao Ministério da Saúde (MS) e às secretarias estaduais e municipais de Saúde cabe a implementação de mecanismos para a gestão e apoio ao fortalecimento do controle social no SUS.

A

I e II, apenas.

B

III, apenas

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3236095

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Enfermeiro |

Q3236095 Enfermagem

O Ministério da Saúde (2024) enfatiza que o planejamento constitui uma ação fundamental para que as atividades de imunização sejam executadas de maneira plena e efetiva, garantindo aos usuários do SUS o acesso à prestação de um serviço oportuno, seguro e de qualidade.
Assim sendo, assinale a alternativa que associa correta mente as duas colunas a seguir, relacionando processos essenciais para o planejamento das ações de imunização e sua aplicabilidade.
1. Planos nacional, estaduais e municipais de saúde.
2. Diagnóstico da situação de saúde.
3. Regionalização de saúde.
4. Relatório de gestão.
( ) Definição de serviços que, pela sua capacidade ins talada e localização, são potenciais referências para atendimento de outros grupos populacionais fora de abrangência natural. )
( ) Documentação dos resultados alcançados para pro posição das recomendações necessárias.

( ) Direcionamento das necessidades de investimento, a fim de subsidiar a programação anual e avaliação, a exemplo, adequação e manutenção da estrutura de rede de frio de 100% das salas de vacinação da rede municipal de saúde.
( ) Direcionamento das ações de imunização para as doenças imunopreveníveis, como a priorização da vacinação contra a febre amarela em áreas com bol sões de não vacinados em vista do aumento inespe rado do número de casos.

A

1, 2, 3, 4.

B

3, 1, 4, 2.

C

2, 4, 1, 3.

D

3, 4, 1, 2.

E

4, 3, 2, 1.

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Q3234803

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família - ESF |

Q3234803 Enfermagem

Uma paciente idosa faz uso de rituximabe para uma patologia reumatológica. Ela acompanha com um médico particular mas consegue pegar a medicação pelo alto custo da Unidade Básica de Saúde. Qual o princípio do SUS que garante esse fornecimento?

A

equidade.

B

descentralização.

C

integralidade.

D

universalidade.

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Q3234228

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3234228 Enfermagem

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a Lei 8080/90:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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Q3234227

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3234227 Enfermagem

“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.” O trecho refere-se a qual princípio do SUS?

A

universalidade.

B

equidade.

C

regionalização.

D

territorialização.

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Q3233779

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233779 Enfermagem

Maria Emília passará por um procedimento de saúde e deseja um acompanhante durante todo o período de seu atendimento. Assim, de acordo com a Lei n^o 8.080/90, assinale a alternativa correta.

A

Maria Emília terá direito a acompanhante somente se o procedimento for de parto e pós-parto.

B

Ela terá direito ao acompanhante somente em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas.

C

Ela terá direito ao acompanhante somente em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde privada.

D

Se o atendimento de Maria Emília envolver qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso ela não tenha acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento poderá indicar pessoa para acompanhá-la, devendo observar a preferência por parentes de até o 3^o grau.

E

Em caso de atendimento com sedação, se Maria Emília desejar renunciar ao direito de acompanhante, deverá fazê-lo por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, a qual deverá será assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

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Q3230846

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Enfermeiro ESF |

Q3230846 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, assegurando acesso a serviços de saúde a toda a população brasileira. A organização das ações e serviços é descentralizada, com participação da comunidade, e visa promover a saúde, prevenir doenças e reabilitar os indivíduos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da universalidade no SUS garante que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua contribuição financeira ou situação socioeconômica.

II.A descentralização administrativa do SUS permite que os serviços de saúde sejam organizados com autonomia plena pelos municípios, sem necessidade de coordenação ou regulação pelos estados ou pelo Ministério da Saúde.

III.O princípio da equidade no SUS orienta a distribuição de recursos e serviços de forma proporcional necessidades de cada região ou grupo populacional, priorizando aqueles em situações de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q3222646

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Enfermeiro |

Q3222646 Enfermagem

A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

B

Ao sistema único de saúde não compete participar da formação da política das ações de saneamento básico.

C

É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou direta de capitais estrangeiros na assistência de saúde no País.

D

As instituições privadas podem participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, desde que não tenham fins lucrativos.

E

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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Q3221475

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro T8 - ESF I |

Q3221475 Enfermagem

Preencha as lacunas com a alternativa correta:

O Decreto Nº ___________, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do ___________, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

A

399 / SISVAN.

B

699 / SINAN.

C

2.436 / PNAB.

D

10.741 / PSF.

E

7.508 / SUS.

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Q3221474

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro T8 - ESF I |

Q3221474 Enfermagem

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

I - Ações e serviços da atenção básica (primária).
II - Ações e serviços da urgência e emergência.
III - Ações e serviços da atenção psicossocial.
IV - Ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - Ações e serviços da vigilância em saúde.

A

A RENASES está organizada pelos componentes I, II, III, IV e V.

B

A RENASES está organizada apenas pelos componentes I e IV.

C

A RENASES está organizada apenas pelos componentes I e V.

D

A RENASES está organizada apenas pelos componentes II e IV.

E

A RENASES está organizada apenas pelos componentes III e IV.

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Q3221472

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro T8 - ESF I |

Q3221472 Enfermagem

Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências:

A

Decreto Nº 7.880, de 28 de junho de 2011.

B

Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012.

C

Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

D

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

E

Portaria GM/MS Nº 3.233, de 01 de março de 2024.

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Q3221062

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Enfermagem T8 - ESF I |

Q3221062 Enfermagem

Sobre a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

A

Estabelece normas gerais para o processo administrativo do SUS.

B

Regulamenta o planejamento do Programa SUS Digital.

C

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica.

D

Estabelece as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

E

Garante o direito à informação sobre o SUS.

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Q3221061

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Enfermagem T8 - ESF I |

Q3221061 Enfermagem

A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012, publica a RENASES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que descreve a sigla “RENASES”:

A

Relação Nacional de Medicamentos.

B

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

C

Relatório Nacional do Sistema Especializado de Saúde Pública.

D

Relatório de Notificações Assistenciais da Estratégia de Saúde da Família.

E

Registro Nacional de Serviços Sociais.

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