Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 18

Q1741361

Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Sombrio - SC Provas: PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Nutricionista | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Psiquiatra |

Q1741361 Enfermagem

Conforme a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Em seu Art. 2°, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1733059

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem |

Q1733059 Enfermagem

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Podemos elencar algumas de suas atribuições:

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em lei ordinária promulgada pelo Legislativo de cada município.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não deverá ser paritária, e sim, com números diferentes de acordo com o segmento específico.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de saúde e Conselho de saúde.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação de alguns segmentos sociais específicos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de suas políticas nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.

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Q1733047

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem |

Q1733047 Enfermagem

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre esse tema, assinale a alternativa é INCORRETA:

A

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q1733017

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Médico - Clínico Geral Plantonista |

Q1733017 Enfermagem

Os municípios, distrito federal e os estados para receberem os recursos financeiros previstos na Lei 8.142/90 deverão contar com:

A

Planos de saúde privados, Conselhos Comunitários Ecléticos e Conselhos formados apenas por capitais com população acima de um milhão de habitantes.

B

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.

C

Fundo de saúde, Conselho de saúde e plano e saúde.

D

Dispensabilidade de contrapartida de recursos em previsão orçamentária, apenas a sua aplicação quando necessário.

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Q1732888

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico Urgência/Emergência |

Q1732888 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8.142 de 28/12/90. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.

D

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1729439

Ano: 2018 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Técnico de Enfermagem PSF Urbano |

Q1729439 Enfermagem

Complete corretamente as lacunas:

Ainda de acordo com a Lei 8142: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo ___________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo _______________.

A

dois; Secretário de Saúde; Diretor de Saúde.

B

dois; Poder Executivo; Secretário de Saúde.

C

quatro; Poder Executivo; Conselho de Saúde.

D

quatro; Secretário de Saúde; Conselho de Saúde.

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Q1729438

Ano: 2018 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Técnico de Enfermagem PSF Urbano |

Q1729438 Enfermagem

De acordo com a Lei 8142 no Art. 2°: "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:"

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III- investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

São CORRETAS:

A

apenas uma afirmativa está correta.

B

duas afirmativas estão corretas.

C

três afirmativas estão corretas.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q1729384

Ano: 2018 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Técnico de Enfermagem PSF Rural |

Q1729384 Enfermagem

Julgue as afirmativas sobre o Conselho de Saúde, de acordo com a Lei 8142/90:

I. Tem caráter permanente e deliberativo.

II. É composto por representantes do governo apenas.

III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

IV. Atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

São CORRETAS:

A

apenas uma afirmativa está correta.

B

duas afirmativas estão corretas.

C

três afirmativas estão corretas.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q1727800

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Técnico de Enfermagem ESF |

Q1727800 Enfermagem

Segundo a Lei Federal 8.142/90 Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

I, II, III e IV.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1727792

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Técnico de Enfermagem ESF |

Q1727792 Enfermagem

Segundo o art. 1º da Lei Federal 8.142/90 é INCORRETO afirma que:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1725848

Ano: 2018 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Provas: AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Enfermeiro | AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Farmacêutico | AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fisioterapeuta |

Q1725848 Enfermagem

De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que as Conferências de Saúde:

A

serão realizadas de 4 em 4 anos

B

possuem representantes de vários segmentos sociais

C

avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação das políticas de saúde

D

são responsáveis pela fiscalização dos gastos no SUS

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Q1303529

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Atalaia - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Atalaia - PR - Agente de Saúde |

Q1303529 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários é chamado de _____________. Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna.

A

Conass.

B

Conferência de Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Conasems.

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Q1288392

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Fonoaudólogo |

Q1288392 Enfermagem

A Lei nº 8142 dispõe, dentre outras coisas, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nela, existe a determinação que, cada esfera de governo deve contar com as seguintes instâncias colegiadas. Marque a alternativa CORRETA:

A

Conferência de Saúde e Colegiado Gestor.

B

Conselho de Saúde e Colegiado Gestor.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Colegiado Gestor e Colegiado de Usuários.

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Q1287713

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Farmacêutico |

Q1287713 Enfermagem

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela definição de instâncias colegiadas que têm papéis consultivo e/ou deliberativo e fiscalizador em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Segundo a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) necessariamente contará com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

A composição dessas instâncias colegiadas deve seguir a seguinte proporção:

A

50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

B

25% usuários da atenção básica, 25% de usuários de hospitais, 50% de gestores e profissionais de saúde.

C

50% de usuários, 10% de profissionais de nível técnico, 20% de prestadores de serviços, 20% de membros da Secretaria de Saúde.

D

25% de usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de gestores do SUS, 25% de profissionais de saúde.

E

50% de associações de pacientes, 25% de prestadores de serviços para o SUS, 25% de gestores do SUS.

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Q1255678

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Técnico de Enfermagem |

Q1255678 Enfermagem

Em relação à Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

Assegura a existência de instâncias colegiadas como Conferências e Conselhos de saúde.

C

Não orienta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde.

D

Exige a formulação de Planos de Saúde.

E

Estabelece a criação dos Fundos de Saúde.

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Q1199291

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA

Q1199291 Enfermagem

A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

A

O atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

B

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C

A garantia às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

D

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Q1092772

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro |

Q1092772 Enfermagem

A participação de usuários nos conselhos gestores de saúde está estabelecida na Lei nº 9.142/90, que

A

veda a eleição de usuários que estejam tratando de doença mental.

B

recomenda, aos conselheiros, se absterem de participar de partidos políticos.

C

estabelece, como atribuições dessa instância, procurar definir o que deve ser feito, fiscalizar e avaliar o que foi feito no seu âmbito de atuação.

D

propõe que a designação do conselheiro implique na sua capacitação formal para o exercício da função.

E

proíbe a reeleição consecutiva por mais de duas vezes.

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Q1077448

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista |

Q1077448 Enfermagem

Em relação à Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

As Conferências de Saúde são fóruns periódicos que acontecem anualmente, promovidos nos níveis municipal, estadual e federal, com representação de alguns seguimentos sociais, organizados de forma a garantir debates em plenária de temas de interesse coletivo, sendo apresentadas em forma de relatórios e votadas pelos participantes.

B

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C

Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde auxiliando o Poder Público, nas três esferas de governo.

D

Para o governo federal, é facultativo aos estados e municípios organizar o conselho de saúde e conferência de saúde para que possam receber os repasses financeiros, possibilitando as comunidades de se organizarem de outras formas.

E

O papel dos Conselhos de Saúde não está em propor critérios de como o dinheiro dos Fundos de Saúde serão utilizados, mas sim na fiscalização das ações de saúde para melhor saber, na prática, como a Secretaria de Saúde está gastando o dinheiro da saúde no seu município ou estado e se as necessidades da população local estão sendo realmente atendidas.

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Q1072326

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Enfermeiro |

Q1072326 Enfermagem

O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. Sobre o SUS, é correto afirmar:

A

A gestão do SUS deve envolver somente as duas esferas: Estado e Município.

B

A Equidade dentro do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

C

A Universalização, sendo um dos princípios do SUS, diz que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

D

O Princípio da integralidade reforça que apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas

E

O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar somente na recuperação das pessoas.

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Q946602

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem |

Q946602 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8142/1990, sobre a Conferência Nacional de Saúde é correto afirmar, EXCETO:

A

reunir-se-á a cada 04 (quatro) anos.

B

tem representatividade dos vários segmentos sociais

C

tem como objetivo avaliar a situação de saúde nos níveis correspondentes.

D

é convocada pelos governadores de Estado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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