Considerando os três níveis de atenção à saúde no Brasil: nível primário, secundário e terciário, assinale a alternativa em que a unidade citada pertença ao nível secundário de atenção à saúde.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada pela da Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, envolve as práticas de Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga. Esta Política contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS uma vez que atua nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo. As diretrizes que norteiam esta Política incentiva a sua inserção em todos os níveis de atenção à saúde, com ênfase no(s) nível(is):

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Como parte integrante desse Componente, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é financiada pelos três entes federados e a aquisição e a distribuição dos seus itens para a população, exceto aqueles com ressalvas, ficam a cargo:

A Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998 através da Portaria nº 3.916, faz parte do rol de atuação do SUS. Dentre os propósitos principais desta Política estão os que garantem, EXCETO:

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia que busca garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. Os medicamentos contemplados no âmbito do Componente fazem parte das linhas de cuidado para as doenças definidas:

O acesso integral à saúde é um direito conquistado por todos os cidadãos brasileiros através da Constituição Federal de 1988. Porém, uma parte da população brasileira, cerca de 24,5%, utiliza planos de saúde privados oferecidos por operadoras. Na configuração atual do SUS, são benefícios/serviços 100% públicos oferecidos à população brasileira, EXCETO:

“Mais do que um administrador, o gestor do SUS é a autoridade sanitária em cada esfera de governo, cuja ação política e técnica deve estar pautada pelos princípios da reforma sanitária brasileira.” (Matta, 2007.)

Sobre os gestores do SUS afirma-se corretamente que:

A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal objetivo:

Sobre a atual organização institucional do Sistema Único de Saúde afirma-se corretamente:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa

A humanização pode ser compreendida como um valor em resposta aos aspectos técnico-científicos em saúde que privilegiam a objetividade, a generalidade, a causalidade e a especialização do saber. Com isso, em 2003, o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar passou por uma revisão e mudou o patamar de alcance da humanização dos hospitais para toda a rede do Sistema Único de Saúde por meio da Política Nacional de Humanização (PNH). Assim, acerca da humanização da atenção à saúde, é correto afirmar que:

Conforme disposto no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados princípios. Sobre o assunto, analise os itens abaixo, identifique os que correspondam a essas diretrizes e assinale a alternativa correta.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos e individuais, padronizando a atenção de saúde independentemente dos níveis de complexidade do sistema.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Utilização de pretexto político e deliberado para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

V. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

_________________________ é um diálogo baseado em uma relação de confiança entre o profissional de saúde e o indivíduo ou casal que visa a proporcionar à pessoa condições para que avalie suas próprias vulnerabilidades, tome decisões sobre ter ou não filhos e sobre os recursos a serem utilizados para concretizar suas escolhas, considerando o que seja mais adequado à sua realidade e à prática do sexo seguro.

Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:

Na abordagem centrada na pessoa, saber ouvir é tão importante quanto saber o que dizer e em que linguagem dizer, pois essa habilidade é crucial para uma atenção adequada. Ouvir o outro pressupõe a capacidade de silenciar. Considere os itens a seguir sobre a escuta qualificada:

I - É aquela feita de presença e atenção, livre de preconceitos e soluções; a escuta sem outro objetivo que a escuta;

II - Somente essa escuta permite ao ser exprimir-se e pode abrir a porta ao reencontro da pessoa com ela mesma;

III - A escuta atenta e livre fará nascer um estado de confiança necessário que permitirá à pessoa ultrapassar seus medos.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a portaria n.º 1600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às urgências e institui a rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde, o Art. 2.° constitui como diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, as seguintes afirmativas:

I. ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos (§ I).

II. regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde (§ III).

III. garantia de implantação de modelo de atenção de caráter uniprofissional, compartilhado por atendimento individual (§ V).

IV. monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da atenção (§ IX).

V. participação e controle social dos usuários sobre os serviços de atenção básica (§ XI).

Sendo assim, está correto o que se afirma em:

São circunstâncias agravantes para o autuado por infração sanitária, EXCETO:

Ficam sujeitos ao Alvará Sanitário, à regulamentação municipal, estadual, federal e às normas técnicas especiais todos os estabelecimentos cujas atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e preservação da saúde, individual e coletiva. O Alvará Sanitário deverá ser:

A Unidade Básica de Saúde (UBS) deve ser a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez. A atividade de organizar as ações de saúde na Atenção Básica, orientadas pela integralidade do cuidado e em articulação com outros pontos de atenção, impõe a utilização de tecnologias de gestão que permitam integrar o trabalho das equipes das UBS com os profissionais dos demais serviços de saúde, para que possam contribuir com a solução dos problemas apresentados pela população sob sua responsabilidade sanitária. Assinale a alternativa correta referente ao sentido de integração da gestante com o sistema de saúde.

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que objetiva implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. Essa estratégia tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país e será implantada, gradativamente, em todo o território nacional, iniciando sua implantação respeitando o critério epidemiológico, taxa de mortalidade infantil e razão mortalidade materna e densidade populacional. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta relacionada à Rede Cegonha.

O Humaniza SUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, de 2004, estabelece diretrizes relacionadas à ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe no SUS. Em relação a este documento, assinale a alternativa correta.