Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Com vistas a colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços, induzindo a mudanças nos modos de produzir a gestão e o cuidado em saúde, foi criada a Política Nacional de Humanização (PNH). Sobre a PNH, analise as seguintes afirmativas:
I A comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS provoca movimentos de perturbação e inquietação que a PNH considera “motor” de mudanças.
II Acolhimento com classificação de risco, equipes de referência e de apoio matricial, colegiados de gestão e promoção da saúde são dispositivos da PNH.
III A transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão e o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e coletivos são princípios da PNH.
IV Garantia dos direitos dos usuários, redução das filas e do tempo de espera nas unidades de saúde e equipes com médicos nas unidades básicas são resultados esperados da PNH.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)
“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)
“Guerra às drogras: um problema de saúde pública”, publicada em 04/07/2016 no Jornal USP: ‘O professor Rubens Adorno, docente da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), destaca que a chamada ‘guerra às drogas’ mata, no mundo, mais pessoas do que o uso de qualquer droga. ‘O proibicionismo é um grande problema de saúde pública’, afirma. De acordo com ele, a falta de controle da produção e da qualidade das drogas, a criação de um mercado ilegal sem fiscalização, o excesso de investimentos em armas e a violência contra os jovens da periferia são fatores que prejudicam gravemente a saúde pública. ‘Essa guerra exige todo um investimento do Estado em um aparato bélico e repressivo que poderia ser canalizado para a educação ou para a saúde’, observa’.”
(Disponível em: http://jornal.usp.br/atualidades/guerra-as-drogas-um-problema-de-saude-publica/.)
Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, afirma-se corretamente que:
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