Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q878813 Enfermagem
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q878812 Enfermagem
De acordo com as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro definidas por lei afirma-se corretamente que:
Alternativas
Q878811 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:
Alternativas
Q878810 Enfermagem
Como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:
Alternativas
Q878806 Enfermagem
Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:
Alternativas
Q878804 Enfermagem

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.

( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.

( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.

( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.


A sequência está correta em

Alternativas
Q878803 Enfermagem
Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde:
Alternativas
Q878793 Enfermagem
Considerando os três níveis de atenção à saúde no Brasil: nível primário, secundário e terciário, assinale a alternativa em que a unidade citada pertença ao nível secundário de atenção à saúde.
Alternativas
Q878792 Enfermagem
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada pela da Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, envolve as práticas de Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga. Esta Política contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS uma vez que atua nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo. As diretrizes que norteiam esta Política incentiva a sua inserção em todos os níveis de atenção à saúde, com ênfase no(s) nível(is):
Alternativas
Q878789 Enfermagem
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Como parte integrante desse Componente, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é financiada pelos três entes federados e a aquisição e a distribuição dos seus itens para a população, exceto aqueles com ressalvas, ficam a cargo:
Alternativas
Q878788 Enfermagem
A Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998 através da Portaria nº 3.916, faz parte do rol de atuação do SUS. Dentre os propósitos principais desta Política estão os que garantem, EXCETO:
Alternativas
Q878787 Enfermagem

“As regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas na Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013. De acordo com esta Portaria, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS.”


Considere esta Portaria para responder à questão.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia que busca garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. Os medicamentos contemplados no âmbito do Componente fazem parte das linhas de cuidado para as doenças definidas:
Alternativas
Q878785 Enfermagem
O acesso integral à saúde é um direito conquistado por todos os cidadãos brasileiros através da Constituição Federal de 1988. Porém, uma parte da população brasileira, cerca de 24,5%, utiliza planos de saúde privados oferecidos por operadoras. Na configuração atual do SUS, são benefícios/serviços 100% públicos oferecidos à população brasileira, EXCETO:
Alternativas
Q878784 Enfermagem

“Mais do que um administrador, o gestor do SUS é a autoridade sanitária em cada esfera de governo, cuja ação política e técnica deve estar pautada pelos princípios da reforma sanitária brasileira.” (Matta, 2007.)


Sobre os gestores do SUS afirma-se corretamente que:

Alternativas
Q878783 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal objetivo:
Alternativas
Q878782 Enfermagem
Sobre a atual organização institucional do Sistema Único de Saúde afirma-se corretamente:
Alternativas
Q878781 Enfermagem
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa
Alternativas
Q872394 Enfermagem
A humanização pode ser compreendida como um valor em resposta aos aspectos técnico-científicos em saúde que privilegiam a objetividade, a generalidade, a causalidade e a especialização do saber. Com isso, em 2003, o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar passou por uma revisão e mudou o patamar de alcance da humanização dos hospitais para toda a rede do Sistema Único de Saúde por meio da Política Nacional de Humanização (PNH). Assim, acerca da humanização da atenção à saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q871538 Enfermagem

Conforme disposto no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados princípios. Sobre o assunto, analise os itens abaixo, identifique os que correspondam a essas diretrizes e assinale a alternativa correta.


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos e individuais, padronizando a atenção de saúde independentemente dos níveis de complexidade do sistema.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Utilização de pretexto político e deliberado para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

V. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Alternativas
Q2820667 Enfermagem

_________________________ é um diálogo baseado em uma relação de confiança entre o profissional de saúde e o indivíduo ou casal que visa a proporcionar à pessoa condições para que avalie suas próprias vulnerabilidades, tome decisões sobre ter ou não filhos e sobre os recursos a serem utilizados para concretizar suas escolhas, considerando o que seja mais adequado à sua realidade e à prática do sexo seguro.

Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:

Alternativas
Respostas
3881: B
3882: C
3883: D
3884: D
3885: D
3886: B
3887: A
3888: B
3889: A
3890: B
3891: A
3892: C
3893: D
3894: A
3895: B
3896: D
3897: C
3898: B
3899: D
3900: C